TJSP 04/02/2022 - Pág. 2291 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
2291
Nº 2160120-51.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Skypar
Empreendimentos e Participações Eireli e outro - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) José Wagner de
Oliveira Melatto Peixoto - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU
PARCIALMENTE LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDA DE OBJETO PELO JULGAMENTO DO AGRAVO AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB:
286575/SP) - Cláudia Gruppi Costa (OAB: 356156/SP) - Tatiana Flores Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Páteo do Colégio Salas 215/217
Nº 2178781-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Luis Armando
Silva Maggioni e outros - Agravado: Fmw Comércio e Representação de Insumos Agrícolas e Outros e outros - Magistrado(a)
Ana Catarina Strauch - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL CONCURSO DE CREDORES PARTICIPAÇÃO NO PRODUTO DA ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL - OS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARROLADOS NO CONCURSO DE CREDORES TÊM PREFERÊNCIA
DE PAGAMENTO, JUNTAMENTE COM O CRÉDITO TRABALHISTA, EM DECORRÊNCIA DA NATUREZA ALIMENTAR DA
REFERIDA VERBA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 14, DO CPC E DO ART. 24, CAPUT, DA LEI 8.906/94 JUSTAMENTE EM
DECORRÊNCIA DA SUA NATUREZA ALIMENTAR, É O CASO DE APLICAR-SE, POR ANALOGIA, O COMANDO INSERTO
NO ART. 83, INCISO I, DA LEI 11.101/2005, A FIM DE LIMITAR O ADIMPLEMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
SUCUMBENCIAIS AO MONTANTE EQUIVALENTE A 150 SALÁRIOS MÍNIMOS DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Luis Armando Silva Maggioni (OAB:
322674/SP) - Luiz Carlos Segat (OAB: 75279/RS) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Paulo Roberto Joaquim
dos Reis (OAB: 118073/MG) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2182937-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Mineraçao Buritirama S/A e outro - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
- Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DIFERIU
O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DEPOIS DA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO E RECEBEU OS EMBARGOS À
EXECUÇÃO COM PARCIAL EFEITO SUSPENSIVO A DESPEITO DAS ORDENS DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
EM VÁRIAS EXECUÇÕES, PROVA NÃO HÁ DE QUE TENHA CESSADO INTEGRALMENTE A DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DOS AGRAVADOS A PONTO DE COMPROMETER FLUXO DE CAIXA E INVIABILIZAR PAGAMENTO DE CUSTAS E
DESPESAS PROCESSUAIS, MORMENTE PELA ENVERGADURA DA EMPRESA QUE ATUA NO RAMO DA MINERAÇÃO
DIFERIMENTO DA LEI ESTADUAL DE CUSTAS (LEI N. 11.608/2003, ART. 5º) REVOGADO, CUIDANDO OS AGRAVADOS
DE RECOLHEREM TAXA JUDICIÁRIA E CUSTAS, PENA DA LEI EFEITO SUSPENSIVO - NÃO HÁ AINDA A GARANTIA DO
JUÍZO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTE, COMO DISPÕE A DETERMINAÇÃO LEGAL (NCPC ART. 919)
REQUISITO CUMULATIVO DO CPC, ART. 919, § 1º NÃO SATISFEITO AUSÊNCIA DE DANO IMINENTE POR AUSENTES
ATOS EXPROPRIATÓRIOS E POR NÃO INICIADA A FASE DE PAGAMENTO AO CREDOR - EFEITO SUSPENSIVO INVIÁVEL,
MESMO PARCIAL - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiana Flores
Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP) - Arnoldo Wald Filho (OAB: 111491/SP) - Mariana
Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2182937-12.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Agravado: Mineraçao Buritirama S/A e outro - Magistrado(a) José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto
- Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDEU PARCIALMENTE
LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO E MANTEVE DIFERIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PERDA DE OBJETO PELO
JULGAMENTO DO AGRAVO - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Tatiana Flores
Gaspar Serafim (OAB: 246400/SP) - Roberto Zarour Filho (OAB: 282421/SP) - Arnoldo Wald Filho (OAB: 111491/SP) - Mariana
Tavares Antunes (OAB: 154639/SP) - Páteo do Colégio - Salas 215/217
Nº 2196598-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Pedra
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