TJSP 04/02/2022 - Pág. 3083 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
3083
131015/SP), JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB 299040/SP)
Processo 0003132-41.2021.8.26.0451/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Organização Estrela
Som - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ordem nº 2019/003618 Vistos. Conferido o Formulário MLE, e estando em
termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do MLE com depósito e
conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado
em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono constituído nos autos
deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15, caput e seus parágrafos,
da Lei 8906/94. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio sua quitação, anotandose o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO (OAB
299040/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0006433-93.2021.8.26.0451 (processo principal 1007841-15.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Altamiro José Pinheiro - - Antônio Francis Ramalho - - Deivid Donizete Morato Teixeira - Halley Thiago Sossai - - José Carlos Rosa - - Levi Antenor Rodrigues da Rosa - - Rene Alves de Oliveira - - Tiago Lopes Conte CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Ordem nº 2015/001185 Vistos. Manifestese o embargado, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2° do CPC. Intime-se. Piracicaba, 02 de fevereiro de
2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: MURILO RODRIGUES JUNIOR (OAB 329703/SP), MÁRIO DINIZ
FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP), RICARDO CANALE GANDELIN (OAB 240668/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NETO
(OAB 291866/SP), LAIR ARONI (OAB 341190/SP)
Processo 0006609-09.2020.8.26.0451/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Água - Robson Alex Pavaneli SEMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE PIRACICABA - Ordem nº 2018/000513 Vistos. Conferido o Formulário
MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento eletrônico. Outrossim, para a expedição do
MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de
procuração outorgado em favor da sociedade e os atos constitutivos da pessoa jurídica mencionada, anotando que o patrono
constituído nos autos deverá constar do quadro societário da pessoa jurídica em questão, conforme bem expressa o artigo 15,
caput e seus parágrafos, da Lei 8906/94. Após, diga o credor acerca do pagamento integral do débito, presumindo-se no silencio
sua quitação, anotando-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MARCELO
MANTOVANI (OAB 160517/SP), JUNIOR FERREIRA DE MOURA (OAB 134843/SP)
Processo 0006779-44.2021.8.26.0451 (processo principal 1010215-33.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Pagamento - Isabel Cristina Aragon Bonatto Silva - - Antonio Tadeu Furlan da Silva - Ordem nº 2017/003029 Vistos. Preenchidos
os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública para que apresente
impugnação no prazo de 30 dias. Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto
nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Encaminhem-se os autos principais
ao arquivo definitivo com as comunicações e anotações necessárias. Intime-se. Piracicaba, 01 de fevereiro de 2022. Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP)
Processo 0008204-09.2021.8.26.0451 (processo principal 1019827-92.2017.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Edson Luis Coletti - Vistos. Fls. 39/92: Nos termos
do artigo 535 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que apresente impugnação no prazo de 30 dias. Ante o
Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal),
a intimação será realizada pelo Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP)
Processo 0008373-93.2021.8.26.0451 (processo principal 1008712-40.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Alice Cursio Ferreira - Certifico e dou fé que, nos termos do art.
203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência à parte autora sobre
a petição e documentos juntados pelo requerido, acerca do cumprimento da obrigação de fazer. Nada Mais. - ADV: ULISSES
LEITE REIS E ALBUQUERQUE (OAB 106133/SP)
Processo 0009368-43.2020.8.26.0451 (processo principal 1011048-85.2016.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Alexei Barban do Patrocínio - Ordem nº 2016/001033 Vistos. Fls.520/521:
Manifeste-se o requerido, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, especialmente sobre a existência de previsão da entrega, ante
os reiterados descumprimentos. Intime-se. Piracicaba, 02 de fevereiro de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito ADV: PATRICIA ZOCCA (OAB 297386/SP), ANA PAULA CRIVELLARI CANEVA (OAB 189455/SP), DJANE HEIRY RAMOS DINIZ
(OAB 163904/SP), CAIO MATHEUS MOREIRA COUTO (OAB 435445/SP), LUCAS LAURITO DRIGHETTI (OAB 435515/SP)
Processo 0012713-56.2016.8.26.0451/01 - Precatório - Invalidez Permanente - Salvador Gonçalves de Arruda - IPASP INST. DE PREV. E ASSIST. SOCIAL DOS FUNC. MUN. DE PIRACICABA - Ordem nº 2011/002542 Vistos. Conferido o Formulário
MLE, e estando em termos, DEFIRO a expedição de novo mandado de levantamento eletrônico. Cumpra-se. Intime-se. - ADV:
RICARDO TREVILIN AMARAL (OAB 232927/SP), SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP)
Processo 0012757-07.2018.8.26.0451 (processo principal 0017031-10.2001.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Jose Maistro - - Ivanilde
Conrado Leite Novaes - - Maria Darlete Zem Marchetti - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Vistos. Cumpra-se o v.
acórdão. Ciência às partes. Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.
O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286
das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No portal e-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º
Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe conforme o caso: 156 cumprimento de sentença ou 12078
Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e
executado, sob pena de determinação para sua inclusão. Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado
de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e
demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva. Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao
arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017. Intimem-se. - ADV: CLARISSA LACERDA
GURZILO SOARES (OAB 150050/SP), ALEXANDRE MARCELO ARTHUSO TREVISAM (OAB 144865/SP), SUELI APARECIDA
MORALES FELIPPE (OAB 88692/SP)
Processo 0511469-45.2010.8.26.0451 (451.01.2010.511469) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Antonio Amaral - Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 1/2020, item 8,
deste Juízo, procedi à digitalização destes autos. Certifico também que este processo digitalizado é cópia fidedigna do processo
físico. Certifico ainda, que nos termos da mesma Portaria e do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório:
Ficam as partes intimadas para que, querendo e em 5 (cinco) dias, se manifestem sobre a digitalização dos autos físicos e sua
consequente transformação em autos digitais, podendo proceder à complementação de peças ou, justificadamente, recusar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º