TJSP 04/02/2022 - Pág. 3625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
3625
autos o cumprimento da decisão. Int. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA
FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
Processo 1025485-62.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Cezar Naim de
Oliveira Wehbe - Vistos. 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença, intime-se à requerida para que cumpra a obrigação de fazer,
nos termos do art. 12 da Lei nº 12.153/2009. 2 - Caso necessário, posicione a parte autora o valor da condenação, na forma do
artigo 13 da Lei nº 12.153/2009, devendo fazer o peticionamento eletrônico como “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria
“Execução de Sentença”, classe 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública”, o qual gerará um incidente
em apartado. 3 - Após, arquivem-se os autos com as devidas anotações. Int. - ADV: GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP),
VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP)
Processo 1025624-48.2020.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Maria
Aparecida Polegato - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, acerca da petição e documentos juntados
pela requerida (págs. 177/178). Int. - ADV: LEONETE PAULA WEICHOLD BUCHWTZ (OAB 246030/SP)
Processo 1026005-22.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Noel Alves - Vistos.
1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões,
dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. ADV: EVERTON ALVES GONÇALVES (OAB 417589/SP)
Processo 1026270-24.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Diego Orosco Ramos
- - Murilo Orosco Ramos - Vistos. 1 Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões,
no prazo de 15 (quinze) dias. O peticionamento eletrônico deverá ser realizado observando-se o tipo correspondente (8024
Contrarrazões de Apelação), visando otimizar os serviços a cargo da serventia deste Juízo, dando celeridade ao andamento
processual, e agilizar a futura remessa a instância superior. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo
Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça do Estado, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. Int. - ADV: IGOR LUIS BARBOZA CHAMME
(OAB 252269/SP), RENATO BOSSO GONÇALEZ (OAB 262457/SP)
Processo 1026847-02.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Equivalência salarial - Jose Henrique
Galheiro Silverio - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2 Intime-se o recorrido para
contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal. Int. - ADV: MURILO AGUTOLI PEREIRA (OAB 347056/SP), DANIELA DE LIMA AMORIM (OAB 357916/SP)
Processo 1026951-91.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Maria Aparecida
Alves - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para
contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal. Int. - ADV: EVERTON ALVES GONÇALVES (OAB 417589/SP)
Processo 1027067-97.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Thiago Massaro Dano
- - Pietro Pessato Dano - Vistos. 1 - Acolho o aditamento da inicial de págs. 41/42. Anote-se. 2 Aguarde-se a contestação. Int. ADV: BARBARA DANO SIEPLIN (OAB 389843/SP)
Processo 1027797-11.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pericles
Augusto da Silva Goncalves Mendonca - Vistos. Diante da colocação da parte autora de que a pontuação ainda está constando
em seu prontuário, informe o requerido Detran. Int. - ADV: REINALDO NOGUEIRA PRIOSTE (OAB 152922/SP)
Processo 1027864-73.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Reinaldo Pavanello Tumitan
- Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para
contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1027961-73.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Devolução de contribuições previdenciárias
pagas além do teto - Jeferson Pereira de Novais - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado no duplo efeito. 2
Intime-se o recorrido para contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os
autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
Processo 1027983-34.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Nivaldo Cardial Teixeira - Vistos.
1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões,
dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1028404-24.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Aparecido Basilio Dias - Vistos.
1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para contrarrazões,
dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Int. ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1028556-72.2021.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Luiz Antonio Ribeiro dos
Santos - Vistos. 1 Ante a certidão supra, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. 2 Intime-se o recorrido para
contrarrazões, dentro do prazo legal. 3 Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio
Recursal. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 1028716-97.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Agropecuária
Vista Alegre Ltda. - Vistos. 1 Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de
15 (quinze) dias. O peticionamento eletrônico deverá ser realizado observando-se o tipo correspondente (8024 Contrarrazões
de Apelação), visando otimizar os serviços a cargo da serventia deste Juízo, dando celeridade ao andamento processual, e
agilizar a futura remessa a instância superior. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º do Código de Processo Civil, intime-se
o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. Int. - ADV: ARTHUR FRANCIS COULTER (OAB 431415/
SP), LUCAS FUKASE CERQUEIRA (OAB 423182/SP), NIVALDO MANEA BIANCHI (OAB 394500/SP), ROBERTA FLORES
TOMIAZI (OAB 333137/SP), AYRTON ALTAFINE ZANATA (OAB 427236/SP)
Processo 1028911-82.2021.8.26.0482 - Mandado de Segurança Cível - Concessão / Permissão / Autorização - Indústria
e Comércio de Carnes Nutrifrigo Ltda - Epp - Vistos. 1 Diante da interposição do recurso, intime-se o recorrido para
apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. O peticionamento eletrônico deverá ser realizado observando-se o
tipo correspondente (8024 Contrarrazões de Apelação), visando otimizar os serviços a cargo da serventia deste Juízo, dando
celeridade ao andamento processual, e agilizar a futura remessa a instância superior. 2 Ocorrendo a hipótese do art. 1.009, § 1º
do Código de Processo Civil, intime-se o apelante para manifestação, no prazo legal. 3 Não incidindo o item 2, remetam-se os
autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Câmara Especial, para processamento do recurso interposto. Int. - ADV: AYRTON
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º