TJSP 04/02/2022 - Pág. 373 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3441
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de sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e
o arquivamento desta ação. Int. - ADV: ROMULO NOGUEIRA RECART (OAB 331606/SP)
Processo 1002663-73.2020.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Gustavo Girardelli Melo - Vistos.
Ante o teor da certidão retro, manifeste-se o Requerente, no prazo de 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento do feito. Int.
- ADV: GUSTAVO GIRARDELLI MELO (OAB 322422/SP)
Processo 1003067-27.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Gilmar Antonio Momberg
- Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de
sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de
sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o
arquivamento desta ação. Int. - ADV: WAGNER FERNANDO DA COSTA (OAB 233044/SP)
Processo 1004021-39.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Ana Paula Fonseca
Bicudo - - Valdinei Antonio de Paiva - Josimara Ubaldo de Lima Ayres - Vistos. Fls. 98: ciente, anote-se. Aguarde-se a audiência
designada nos autos. Int. - ADV: CAROLINE ISABELA DE CARVALHO (OAB 451106/SP), SANDRO SCHEMITE F. DE ALMEIDA
(OAB 300549/SP)
Processo 1006690-65.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves Filmagens
Me - Vistos. Expeça-se novo mandado de citação e penhora, observando o endereço atualizado da executada informado em fls.
42. Int. - ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1006888-39.2020.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Ana Carolina Araujo
Vig - Vistos. Ciente da devolução dos autos pelo Colégio Recursal. Ante ao trânsito em julgado, para eventual cumprimento de
sentença, deverá o interessado peticionar em formato digital, através do Portal e-Saj, instaurando incidente de cumprimento de
sentença, nos termos do Comunicado CG 438/2016, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Proceda-se, no mais, a extinção e o
arquivamento desta ação. Int. - ADV: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
Processo 1006893-27.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Adilson da Silva Alves
Filmagens Me - Vistos. Fls. 32: proceda-se a citação e penhora no endereço informado no requerimento em destaque. Intime-se.
- ADV: PÂMELA REGINA DE OLIVEIRA (OAB 444224/SP)
Processo 1007170-43.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Antonio
de Oliveira - Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 110: manifeste-se o requerido, em cinco dias. Intime-se. - ADV: HENRY
CARLOS MULLER (OAB 65414/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE
(OAB 213111/SP)
Processo 1007553-21.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Irani Ferreira da Silva
- Vistos. Ante ao decurso do prazo legal, sem que o(a) requerente, devidamente intimado(a), informasse o endereço atualizado
do(a)requerido(a), JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, face ao
artigo 54, do mesmo diploma legal. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia a extinção do processo no sistema
de distribuição e arquive-se o processo. - ADV: JEAN CARLOS NUNES OLIVEIRA (OAB 385987/SP)
Processo 1008109-23.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condominio Cambui
Residence - Empreendimento Imobiliario Adn 107 Spe Ltda e outro - Vistos. A pretensão deduzida pelo exequente para a
inclusão das parcelas vincendas não tem cabimento, considerando que o disposto no artigo 389 do Código Cível e 323 do Código
de Processo Civil não se aplicam aos Juizados Especiais, notadamente pelo fato de que o titulo executivo deve ser líquido e
, a inclusão de outros valores, bem como liquidação destes se mostra contrária aos principios da celeridade e simplicidade
que norteiam os Juizados Especiais. Assim, com o depósito realizado, dou por quitado o débito e, em consequência, JULGO
EXTINTA a execução no forma do artigo 934, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o levantamento do deposito
em favor do exequente, com a apresentação do formulário com os dados bancários para tanto. Sem custas. P.I. e após o transito
em julgado, arquive-se em definitivo. - ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP), PEDRO VINHA
(OAB 117976/SP)
Processo 1008132-66.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Condominio Cambui
Residence - Empreendimento Imobiliario Adn 107 Spe Ltda e outro - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 76/77, equivalente
ao valor do débito, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levantese o valor depositado em favor do exequente. Sem custas, ante ao disposto no artigo 54, da Lei 9.099/95. P.R.I. e, após o
trânsito em julgado, proceda a Serventia a extinção do processo no sistema de distribuição e arquive-se. - ADV: FERNANDO DE
OLIVEIRA MELLO SANTOS (OAB 387573/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP)
Processo 1008426-21.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Ricardo Sambra
Suyama Me - Vistos. Ante ao decurso do prazo legal, sem que o(a) exequente, devidamente intimado(a), informasse o endereço
atualizado do(a) executado(a), JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas,
face ao artigo 54, do mesmo diploma legal. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, proceda a Serventia a extinção do processo no
sistema de distribuição e arquive-se o processo. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 1008428-88.2021.8.26.0269 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Sergio Ricardo Sambra Suyama
Me - Expedida carta precatoria ao Juizado Especial Civel de Porangaba, para a citação da requerida. Ciencia ao procuradorcredor, quanto ao protocolo eletronico - remessa. - ADV: SERGIO RICARDO SAMBRA SUYAMA (OAB 301400/SP)
Processo 1008740-64.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luiz
Gonzaga Lisboa Rolim - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Fls. 209/210 e 212: ciência ao requerido. Após, tornem
conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (OAB 457309/SP), RODRIGO
ESTEVES ROLIM (OAB 370607/SP)
Processo 1010317-77.2021.8.26.0269 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento Angelina Maria Silva Pontes - VISTOS, Considerando os autos do ARE no 875.958-RG/GO, a Suprema Corte reconheceu a
repercussão geral da matéria em questão, sob o Tema 933, desta forma, determino a suspensão do presente feito. Providencie
a serventia as anotações de praxe. Int. - ADV: FLAVIA LEONEL QUEIROZ (OAB 312219/SP)
Processo 1502812-46.2019.8.26.0269 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Injúria - ROSANGELA CRISTINA DE
SANTANA - Pelo Egregio Colégio Recursal da 22ª Circunscrição da Comarca de Itapetininga, Negaram provimento ao recurso.
Por maioria de votos.DESACATO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Trânsito em Julgado em 25/01/2022. - ADV: TAMARA CAROLINE
BRAGA (OAB 319392/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º