TJSP 07/02/2022 - Pág. 1336 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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CAGALE DA SILVA, em fls. 136/137, revela que o veiculo T-CROSS constrito, via RENAJUD, nestes autos, mas ainda não
localizado para lavratura do auto de penhora é utilizado por ela como instrumento de trabalho, já que como servidora da
Polícia Civil necessita dele para sua locomoção até o local de trabalho, arguindo a ocorrência da impenhorabilidade descrita
no artigo 833, V do Código de Processo Civil.. É o caso de indeferimento do pedido. A ré pode até utilizar o veículo como meio
de locomoção para chegar ao seu local de trabalho, e que esse bem lhe facilita o acesso ao labor. No entanto, isso não quer
significar que utiliza referido veículo como instrumento de trabalho, necessário para o exercício de seu labor. Conforme bem
salientou a executada, ela trabalha na área de segurança pública e, portanto, não utiliza o veiculo penhorado como instrumento
de trabalho, já que o documento acostado em fls. 68 revela que ela é papiloscopista e, assim, por evidente, o veiculo não é seu
instrumento de trabalho. Dessa forma, indefere-se o pedido de desbloqueio do veículo T-CROSS. Expeça-se novo mandado
para lavratura do auto de penhora, avaliação e depósito. Intime-se. - ADV: JULIANA FERREIRA SOUZA SAKUMA (OAB 307711/
SP), JEAN CARLO DE FRANCA (OAB 136020/SP), SALMEN CARLOS ZAUHY (OAB 132756/SP), CINTIA CARLA JUNQUEIRA
LEMES (OAB 190180/SP)
Processo 0000172-70.2000.8.26.0315 (315.01.2000.000172) - Procedimento Comum Cível - Jose Carlos de Pontes - Vistos.
Providencie a Serventia resposta à mensagem de fls. 578, para que as hastas sejam realizadas no juízo deprecado. Intimem-se.
- ADV: JOEL JOAO RUBERTI (OAB 55915/SP)
Processo 0000231-23.2021.8.26.0315 (processo principal 1000274-11.2019.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Almeida & Bado Ltda - Irmãos Laurenti & Cia Ltda - “Ante a inércia da exequente, os autos serão remetidos ao
arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, III, do Código de
Processo Civil.”. - ADV: LUIZ ANTONIO DE CARVALHO FILHO (OAB 295902/SP), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO DE SOUZA CALLIGARIS (OAB 231016/SP)
Processo 0000234-75.2021.8.26.0315 (processo principal 1000024-12.2018.8.26.0315) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Açovia Industria e Comércio de Estruturas Metálicas e Prémoldados de Concreto Ltda - Conserve Transportadora e
Armazenagem Ltda - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando a pertinência e a relevância, no prazo
de quinze dias. - ADV: VAGNER LIMA GABRIEL (OAB 113888/RJ), MARCELO DE ALMEIDA (OAB 286235/SP)
Processo 0000329-76.2019.8.26.0315 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - Medidas de proteção - M.F.M. - - C.A.A.M.
- R.M.C. e outros - V i s t o s, Consoante o ponderado parecer Ministerial de fl. 543, cujos fundamentos são integralmente
adotados, determino o arquivamento dos autos deste processo, cumpridas as formalidades legais. Intimem-se. - ADV: CALIXTO
GENESIO MODANESE (OAB 92937/SP), OGENI LUIZ DAL CIN (OAB 203016/SP), SILVANA MATILDE ANDREONI DE TOLEDO
(OAB 196561/SP)
Processo 0000336-49.2011.8.26.0315 (315.01.2011.000336) - Monitória - Pagamento - Fundo de Investimentos Em Direitos
CREDITORIOS NAO PADONIZADAS NPL2 Creditorios Nao Padronizados Np2 I - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II (BRADESCO NPL 2 ) - Vistos. Informa-se o exequente que a empresa executada
encontra-se em Recuperação Judicial. Informe, no prazo de trinta dias, se seu crédito foi habilitado. Intimem-se. - ADV: MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 0000337-24.2017.8.26.0315 (processo principal 1001860-88.2016.8.26.0315) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Fixação - D.L.S.V.M. - V i s t o s, Nos termos da cota Ministerial de fl. 109. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos do
processo ao Parquet. Intimem-se. - ADV: VICTOR DE CARVALHO GUERRA CORREA (OAB 343907/SP)
Processo 0000404-96.2011.8.26.0315 (315.01.2011.000404) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Prefeitura Municipal de
Laranjal Paulista - Carlos Henrique Campacci - - Requeridos citados editaliciamente e outros - Vistos. Intime-se o perito para
apresentar o formulário MLE. Após, expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados em fls. 804/806. Declaro
encerrada a instrução. Manifestem as partes, no prazo sucessivo de quinze dias, em alegações finais. Intimem-se. - ADV:
VANDERLEI RUIZ (OAB 126610/SP), CRISTIANO AUGUSTO GAVA (OAB 356647/SP), RIVALDO GUEDES DA COSTA JUNIOR
(OAB 161973/SP), SERGIO ROBERTO GARPELLI (OAB 101262/SP)
Processo 0000566-76.2020.8.26.0315 (processo principal 1000150-91.2020.8.26.0315) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Rural dos Plantadores de Cana da Região de Capivari - “Ante a inércia da
exequente, os autos serão remetidos ao arquivo até nova provocação das partes, ou consumação da prescrição intercorrente,
nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil.”. - ADV: FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), LARISSE DE PAULA
(OAB 349686/SP)
Processo 0000765-64.2021.8.26.0315 (processo principal 1000680-32.2019.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Flavio Antonio Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fica
deferido o sobrestamento do processo pelo prazo de até 30 dias, findos os quais deverá o autor se manifestar nos autos em
termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP), CLÁUDIO
MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/SP)
Processo 0000853-15.2015.8.26.0315 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.L.F.S. - M.P.S. Vistos. Intime-se a agência previdenciária local para informar, no prazo de trinta dias, o motivo que não houve mais descontos
da obrigação alimentar, na forma de penhora, do benefício 32/619.679.252-4, de Marcos Pedro da Silva. Indefiro o pedido
de tramitação mista, pois a previsão da funcionalidade de processo híbrido está prevista para iniciar em 2023. Esta decisão
servirá como ofício. Intimem-se. - ADV: LUIS GUSTAVO MENDES ARRUDA (OAB 217649/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA
ULIANA (OAB 300831/SP)
Processo 0000941-77.2020.8.26.0315 (processo principal 0001988-72.2009.8.26.0315) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Fernando Henrique Vieira Sociedade Individual de Advocacia - Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Ciência às partes sobre a decisão de fls. 42. - ADV: CLÁUDIO MONTENEGRO NUNES (OAB 156616/
SP), FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 0001102-73.2009.8.26.0315 (315.01.2009.001102) - Monitória - Obrigações - Nutricamp Produtos Agropecuários
Ltda - Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas por 30 dias.
Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. - ADV: CAROLINA ROBERTA
TANOBE (OAB 363416/SP)
Processo 0001216-36.2014.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S.A. - Vistos. I - Realizado pedido de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, com repetições programadas
por 30 dias. Dessa forma, tornem conclusos em 30 dias para verificar se houve resposta e bloqueios. Intime-se. - ADV: RODRIGO
FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
Processo 0001650-25.2014.8.26.0315 - Execução de Título Extrajudicial - Penhora / Depósito / Avaliação - FABRICIO
CAMILO RUGOLO EPP - MARY REGINA OLIVEIRA - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito por trinta dias. Decorrido o prazo
e nada sendo requerido, remetam-se os autos do processo ao arquivo, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Intimem-se. Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º