TJSP 07/02/2022 - Pág. 1738 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
1738
pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do
artigo 1030, inciso I, alínea a, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente recurso extraordinário e determino a
remessa dos autos à vara de origem. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos Santos Cruz - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Diogo Simionato Alves (OAB: 195990/SP) - NEY JOSÉ CAMPOS (OAB: 44243/MG)
Nº 1005678-82.2021.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: São Paulo Previdência SPPREV - Recorrida: Leonice de Fátima Castellan - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente ao Tema nº 1019 - RE 1162672 (Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter,
independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria
especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade) - debatida no Recurso Extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos
Santos Cruz - Advs: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) - Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa (OAB:
288350/SP)
Nº 1011002-87.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: São Paulo Previdência
- SPPREV - Recorrido: Luiz Carlos Marques - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente ao Tema nº 1019 - RE 1162672 (Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter,
independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria
especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade) - debatida no Recurso Extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos
Santos Cruz - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) - Sonia Cristina Marzola (OAB: 90990/SP)
Nº 1014666-29.2020.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: São Paulo Previdência
- SPPREV - Recorrido: Jairo Nogueira Cobra - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente ao Tema nº 1019 - RE 1162672 (Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter,
independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria
especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade) - debatida no Recurso Extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos
Santos Cruz - Advs: Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) - Melissa de Souza Jimenez Xaviér (OAB: 232672/
SP)
Nº 1016456-82.2019.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: São Paulo Previdência
- SPPREV - Recorrido: José Antônio Carachesti - Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão
constitucional referente ao Tema nº 1019 - RE 1162672 (Direito de servidor público que exerça atividades de risco de obter,
independentemente da observância das regras de transição das Emendas Constitucionais nºs 41/03 e 47/05, aposentadoria
especial com proventos calculados com base na integralidade e na paridade) - debatida no Recurso Extraordinário, deverá este
ser sobrestado até o pronunciamento definitivo do Plenário do Supremo Tribunal Federal. - Magistrado(a) Walmir Idalêncio dos
Santos Cruz - Advs: Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0049/2022
Processo 1000396-29.2022.8.26.0344 - Pedido de Medida de Proteção - Medidas de proteção - S.R.B. - - T.C.V. - Fls. 93 e
97: manifestar-se o advogado Jeferson Cézar de Oliveira Santos, OAB/SP 433.547. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JULIA MARA
DOS SANTOS RAMOS (OAB 378558/SP), JEFERSON CEZAR DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 433547/SP)
Processo 1012956-71.2020.8.26.0344 - Apuração de Infração Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou
Adolescente - Hospedagem sem autorização - E.P.C.M. - Diante da manifestação do Ministério Público (fls.240), DESIGNO
audiência de instrução para o próximo dia 17 de fevereiro de 2022, às 14h00min., para oitiva das testemunhas arroladas às
fls.204/205, intimando-se. Referido ato será realizado de forma telepresencial, por meio da utilização da ferramenta Microsoft
Teams, recomendada pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para este fim. Os links de acesso foram encaminhados
neste momento ao Ministério Público, ao Doutor Defensor Constituído, ao requerido, bem como à testemunha Carlos Eduardo
Arjona, cujo endereço de e-mail foi devidamente informado nos autos (fls.204), sendo de responsabilidade de cada um dos
interessados providenciar os próprios recursos materiais necessários à sua participação no ato (computador com câmera e
microfone ou celular com acesso a e-mail, internet e a ferramenta Microsoft Teams devidamente instalada). Consigno, finalmente,
que deverá o Doutor Defensor Constituído trazer aos autos, no prazo de 03 (três) dias, o endereço de e-mail da testemunha
Eunice dos Passos (fls.205), a fim de que lhe possa ser encaminhado o link de acesso à teleaudiência, ou então a informação de
que sua oitiva se dará no próprio escritório de advocacia do nobre patrono, utilizando-se, para tanto, de um único link de acesso
já encaminhado à Defesa. Int. - ADV: AUGUSTO SEVERINO GUEDES (OAB 68157/SP)
Processo 1016273-43.2021.8.26.0344 - Guarda de Infância e Juventude - Abandono Material - O.R.C. - Vista ao Ministério
Público. - ADV: ARTUR EDUARDO GARCIA MECHEDJIAN JUNIOR (OAB 364928/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0050/2022
Processo 1000226-57.2022.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Família - J.A.M.P. - - A.V.B. - Vistos;
Ao Ministério Público, atentando-se aos processos n. 1007809-35.2018 e 1016949-93.2018. Int. - ADV: JULIO CESAR GOMES
DOS SANTOS DIAS (OAB 310193/SP)
Processo 1014913-73.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Alimentação - L.N.L. - Vistos, Arquivemse. Int. - ADV: DAYANE JACQUELINE MORENO GATI (OAB 330107/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º