TJSP 07/02/2022 - Pág. 2 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
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termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado
na data da publicação da sentença nos autos. Havendo curador especial, expeça-se certidão de honorários pelo máximo da
tabela, intimando-o após a expedição. Expeça-se MLE em favor do exequente, comunicando no Incidente respectivo. Proceda a
comunicação ao DEPRE. Arquivem-se estes autos, bem como o Incidente respectivo, com as cautelas de praxe. P.I.C. e Ciência
à Fazenda. - ADV: EDEVAL DE OLIVEIRA LEME JÚNIOR (OAB 321874/SP)
Processo 0000357-98.2020.8.26.0027 (processo principal 1000187-12.2020.8.26.0027) - Cumprimento de sentença Propriedade Fiduciária - Marcelo Cortona Ranieri - Determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921,
III, CPC. Decorrido o prazo, independentemente de nova intimação, terá, o exequente, o prazo de 30 dias para se manifestar. No
silêncio, arquive-se o feito. Intimem-se. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 0000436-43.2021.8.26.0027 (processo principal 1000471-54.2019.8.26.0027) - Cumprimento de sentença - Rural
(Art. 48/51) - Maria Aparecida de Farias - Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença que Maria
Aparecida de Farias move em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 924, II, do CPC.
Expeça-se alvará autorizando a exequente a fazer o levantamento dos valores depositados, conforme solicitado. Cientifique-se
pessoalmente a exequente da expedição do alvará. Após, arquivem-se. - ADV: PRISCILA RÔVERE GALVÃO RIBEIRO (OAB
427065/SP)
Processo 0000466-15.2020.8.26.0027/01 - Requisição de Pequeno Valor - Prescrição - Franciani Genaro - Fl. 36: Intime-se
a Prefeitura Municipal de Iacanga para que comprove, no prazo máximo de 5 dias, o recolhimento correto do RPV respectivo,
sob pena de majoração das astreintes. Intime-se. - ADV: FRANCIANI GENARO (OAB 321908/SP)
Processo 0000504-90.2021.8.26.0027 (processo principal 1000649-37.2018.8.26.0027) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Pedro Aparecido de Almeida - Fl. 78: diante da concordância
da autarquia homologo o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 3/5. Expeça-se PRC/RPV, observando o disposto nas
resoluções vigentes do E. TRF da 3ª Região, especialmente quanto à ciência do INSS do teor da requisição. A seguir, aguarde-se
em Cartório o pagamento. Esta decisão, devidamente assinada, servirá como mandado. Int. - ADV: CRISTIANO ALEX MARTINS
ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 1000196-37.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaquim Fernandes
Filho - Fls. 106/109: diante das alegações expendidas, oportunize-se nova manifestação do perito no prazo de até 15 dias.
Em igual prazo, o expert poderá se manifestar acerca dos quesitos formulados pela requerida em sua peça de bloqueio. Após,
conclusos. Int. - ADV: LUIS ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA FERREIRA (OAB 406061/SP)
Processo 1000292-24.2015.8.26.0169 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.E.B. - C.M. - Fls. 262/263: Defiro. Expeçase nova certidão de honorários em favor do advogado do autor, constando, no entanto, que a atuação foi parcial, até o momento
da redistribuição do feito à esta Comarca. No mais expeça-se também certidão de honorários em favor da advogada do requerido,
pela atuação parcial. Verifique-se código da Comarca de Duartina e se houve mudança do código anteriormente aplicado. Após,
arquivem-se com as cautelas de praxe e estilo. Intimem-se. - ADV: JOSE MARCOS DORETTO (OAB 122145/SP), ELENICE
MOSQUIN SIMOES (OAB 150892/SP)
Processo 1000606-03.2018.8.26.0027 - Monitória - Contratos Bancários - Iresolve Companhia Seguratizadora de Créditos
Financeiros S/A - Fls. 307/310: Defiro. Oficie-se aos órgãos indicados à fl. 309 para a finalidade requerida. Com a vinda das
respostas aos autos, intime-se o requerente para manifestação no prazo de até 15 dias. Int. - ADV: DANIEL DE SOUZA (OAB
150587/SP), KLEBER FARIA SECATTO (OAB 279711/SP), ANDREA GIOVANA PIOTTO (OAB 183530/SP)
Processo 1000620-79.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
- Debora Cristina dos Santos Ferreira - Telefonica Brasil S.A. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Advirto que o silêncio ou o protesto genérico por
produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da demanda. Caso haja a opção pela
produção de prova oral, deverão desde já apresentar o rol de testemunhas. Anoto a redação do artigo 450 do Código de
Processo Civil: O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local
de trabalho. Por fim, com ou sem manifestação, acerca de prova que venham a produzir, devidamente certificado, retornem os
autos conclusos para decisão (art. 370 do CPC), ou sentença. Int. - ADV: ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP),
VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP), MARCOS CESAR CHAGAS
PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1000661-46.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Olga Francisco
Barrozo - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias e caso entenda necessário, apresentando réplica à contestação
de fls. 31-39. - ADV: EDNA CAIRES BRANDÃO (OAB 313995/SP)
Processo 1000665-83.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Januse Lopes
Sampaio de Souza - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias e caso entenda necessário, apresentando réplica à
contestação de fls. 37-45. - ADV: BRUNO RINO PEREIRA TOSE (OAB 386219/SP)
Processo 1000670-08.2021.8.26.0027 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - G.S.S., registrado
civilmente como G.S.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 dias e caso entenda necessário, apresentando réplica
à contestação de fls. 83-96. - ADV: FRANCIS ROBERTO JESUS CANDIDO (OAB 382034/SP)
Processo 1000684-89.2021.8.26.0027 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001705-43.2019.8.26.0236 - 1ª Vara Cível) G.H.R. - - I.C.R. - Fl. 39: Reative-se a Carta Precatória e tente-se novamente a intimação do requerido nos termos da Decisão de
fl. 28, no novo endereço fornecido. Após o cumprimento, encaminhe e-mail ao Juízo Deprecante informando sobre a reativação
e nova diligência. Serve a presente como Mandado. Intimem-se. - ADV: ABDALLA MIGUEL ANTONIO (OAB 193301/SP)
Processo 1500253-95.2021.8.26.0027 (apensado ao processo 1500251-28.2021.8.26.0027) - Execução Fiscal - Dívida Ativa
- Avt Incorporadora Ltda - Fls. 67/70: Tendo em vista o recolhimento das Custas Finais do processo, proceda as anotações de
praxe e arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
Processo 1500668-14.2019.8.26.0556 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - T.R. - 1) Recebo
o recurso de apelação interposto, uma vez que tempestivo (fls. 568/575). 2) Intime-se o defensor constituído para apresentar
contrarrazões recursais ao recurso interposto pelo MPE, tudo na forma do art. 600 do CPP. 4) Após, remetam-se os autos ao
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO CRIMINAL, com as nossas homenagens
e as cautelas de praxe. Int. - ADV: GUILHERME EZEQUIEL BAGAGLI (OAB 343312/SP), GISELE POMPILIO MORENO (OAB
344470/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º