TJSP 07/02/2022 - Pág. 2001 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2001
Nº 1006473-73.2020.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Araraquara - Embargte:
Incorporadora Jardim Santa Luzia S/C Ltda - Embargdo: Rosivaldo José da Silva (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a)
L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Adriana Galhardo Antonietto (OAB:
104360/SP) - Luiz Ricardo Gennari de Mendonça (OAB: 165319/SP) - Guilherme Galhardo Antonietto (OAB: 390224/SP) - Paulo
Roberto Francisco Franco (OAB: 207876/SP) - Fernando Fleury Cusinato (OAB: 244404/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar
- salas 907/909
Nº 1007698-11.2019.8.26.0637 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupã - Apelante: Rose Brigida Salustiano
- Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S.a. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - RECURSO
PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO
DE DANOS PESSOAIS - DPVAT. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE FOI FIXADO
PROPORCIONALMENTE AO DANO SOFRIDO, CONFORME PERCENTUAL CONSTATADO EM PERÍCIA MÉDICA E COM
BASE NA LEI 6.194/74. APLICABILIDADE DA SÚMULA 474 DO STJ. INCONFORMISMO INFUNDADO COM O RESULTADO
DO LAUDO REALIZADO POR PERITO DO IMESC. LAUDO QUE CONCLUIU PELA INVALIDEZ PARCIAL INCOMPLETA E
PERMANENTE DE JOELHO ESQUERDO DE GRAU RESIDUAL (10% DE 25% = 2,5%). AO SE MANIFESTAR SOBRE O LAUDO
A AUTORA NÃO SE INSURGIU EM RELAÇÃO AOS QUESITOS E PERCENTUAL APURADO. PRECLUSÃO. ALEGAÇÃO
DE ERRO CRASSO DE ARITMÉTICA. INEXISTÊNCIA. O GRAU DE REPERCUSSÃO (ART. 3º, §1º, II, DA LEI 6.194/74) É
APLICADO SOBRE O PERCENTUAL DA INCAPACIDADE DO MEMBRO AFETADO CONFORME TABELA ANEXA, TRATANDOSE DE MULTIPLICAÇÃO E NÃO DE SOMA DOS PERCENTUAIS. NÃO HÁ PREVISÃO LEGAL DE PERCENTUAL MÍNIMO
DE 10%, QUE IRÁ VARIAR DE ACORDO COM O MEMBRO ACOMETIDO E GRAU DE REPERCUSSÃO. AUSÊNCIA DE
DOCUMENTOS QUE COMPROVEM GASTOS COM TRATAMENTO MÉDICO. INDENIZAÇÃO POR DAMS INDEVIDA. DANOS
MORAIS NÃO PLEITEADOS NA INICIAL, SENDO INDEVIDA A INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS
MAJORADOS. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Ezequiel Alves Pereira (OAB: 379075/SP) - Renato Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 115762/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º
andar - salas 907/909
Nº 1011280-96.2020.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Tenda
Atacado Ltda - Embargda: Laurinda Blumer (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TAMBÉM SE
SUJEITAM ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO É EXIGÍVEL A MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS
PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP)
- Ana Paula Quadros Batista (OAB: 260076/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1025812-94.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Movida Locação
de Veículos S/A - Apdo/Apte: Severino Jose da Silva Estevão - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - RECURSO DA AUTORA
DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PROVIDO. V.U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO LATERAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E PROCEDÊNCIA DA
RECONVENÇÃO. COLISÃO LATERAL OCORRIDA COM A ABERTURA DE PORTA DO PASSAGEIRO DO VEÍCULO DO RÉU
NO MOMENTO EM QUE O VEÍCULO DA AUTORA PROCEDIA À ULTRAPASSAGEM PELA DIREITA, SOBRE PASSEIO DE
PEDESTRES. RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA, QUE OUVIDO COMO
TESTEMUNHA, APRESENTOU VERSÃO DIVERSA DA POR ELE NARRADA EM BOLETIM DE OCORRÊNCIA E QUE NÃO
ENCONTRA RESPALDO NAS IMAGENS CARREADAS AOS AUTOS. IMAGENS DO LOCAL DO ACIDENTE QUE DEMONSTRAM
QUE NO BOLSÃO DE ESTACIONAMENTO NÃO HAVIA ESPAÇO PARA CIRCULAÇÃO DE DOIS VEÍCULOS, BEM COMO
NÃO HAVIA CALÇADA, MAS PASSEIO DE PEDESTRE COM PISO DIFERENCIADO E NO MESMO NÍVEL, COM SEPARAÇÃO
DA AVENIDA POR GUIA DE CONCRETO CONTÍNUA E ZEBRADA. VEÍCULO DO RÉU PARADO E DESEMBARQUE DE
PASSAGEIRO PELO LADO DIREITO NO QUAL HAVIA PASSEIO DE PEDESTRES. VEÍCULO DA AUTORA QUE FORÇOU A
ULTRAPASSAGEM, QUE SOMENTE ERA POSSÍVEL COM A INVASÃO DO PASSEIO DE PEDESTRES. CULPA EXCLUSIVA
DO CONDUTOR DO VEÍCULO DA AUTORA PELA COLISÃO LATERAL. INFRINGÊNCIA AO ART. 193 DO CTB. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS APENAS EM RELAÇÃO À RECONVENÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
EM RELAÇÃO À LIDE PRINCIPAL QUE SE IMPÕE DIANTE DA INTEGRAL SUCUMBÊNCIA DA AUTORA. SENTENÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º