TJSP 07/02/2022 - Pág. 2003 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2003
Nº 2149601-17.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Pires - Embargte:
J. A. R. de M. e outro - Embargda: M. de L. N. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram
e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jair Goncales Gimenez (OAB: 54244/SP) - Ricardo Righini (OAB: 367810/
SP) (Convênio A.J/OAB) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2181538-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ogata Car
Locação de Veículos Eirele - Agravado: Glestoony de Almeida Silva - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - VOTO Nº 13.679. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO
RECURSO DE APELAÇÃO CUJO EFEITO SERIA SUSPENSIVO, TORNANDO INEXIGÍVEL O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO TRANSITADO EM JULGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE
TORNOU DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OFERECIMENTO DE
IMPUGNAÇÃO QUE DEMONSTRA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DE TODO PROCESSADO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 188 E 277,
DO CPC. FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA. DESCABIMENTO, EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO
(SÚMULAS 517 E 519 DO CSTJ). DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Alexandre Noboru Motizuki (OAB: 420462/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2181538-45.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Ogata Car
Locação de Veículos Eirele - Agravado: Glestoony de Almeida Silva - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Não conheceram do
recurso. V. U. - VOTO Nº 13.887. AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PREJUDICADO DIANTE DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo
com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabiana Geraldeli Gomes (OAB: 459843/SP) Alexandre Noboru Motizuki (OAB: 420462/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 2186875-15.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargte: Ezio
Rahal Melillo e outro - Embargte: Martucci Melillo Advogados Associados - Embargdo: Jamil Challita Nouhra - Magistrado(a)
L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS
HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/
SP) - José Cristóbal Aguirre Lobato (OAB: 208395/SP) - Alexsandro Menezes Farineli (OAB: 208949/SP) - Jair Gustavo Boaro
Gonçalves (OAB: 236820/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1006312-36.2019.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rcm Group Comércio e
Serviços Ltda, Na Pessoa da Sócia Andrea Bezerra de Lana - Apelado: Natte Comercio de Alimentos Ltda - Magistrado(a) Lígia
Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS
MORAIS RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA - SERVIÇO NÃO INSERIDO NA CADEIA PRODUTIVA - AUSÊNCIA
DE TRANSFORMAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 2º, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR REALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS ALÉM DAQUELE EFETIVAMENTE CONTRATADO E SEM AUTORIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES DA
EMPRESA-AUTORA - ACERTADA A PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DECLARATÓRIA, PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO
DÉBITO INDICADO NA INICIAL, COM EXCEÇÃO DO VALOR DE R$ 1.985,00 (MIL NOVECENTOS E OITENTA E CINCO
REAIS) DECORRENTE DO SERVIÇO DEVIDAMENTE CONTRATO E EFETIVAMENTE PRESTADO DANO MORAL, TODAVIA,
NÃO CARACTERIZADO - DÍVIDA EXISTENTE QUE AFASTA A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA QUANTO À NEGATIVAÇÃO DO
NOME DA EMPRESA, AINDA QUE O VALOR ANOTADO SEJA SUPERIOR AO REALMENTE DEVIDO PRECEDENTES DA
JURISPRUDÊNCIA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º