TJSP 07/02/2022 - Pág. 2004 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2004
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Anderson Teles Balan (OAB: 221564/SP) - Gabriel Barros de Carvalho (OAB: 348854/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar salas 907/909
Nº 1006646-54.2020.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: Devid Charley
Barreto dos Santos - Apelado: Cosmos Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni Negaram provimento ao recurso. V. U. - JUSTIÇA GRATUITA NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL QUE NÃO CONDUZ
À CONCESSÃO AUTOMÁTICA DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PRESUNÇÃO AFASTADA
- PRECEDENTES.EMBARGOS À EXECUÇÃO PRETENSÃO DO EMBARGANTE/APELANTE DE DESCONSTITUIÇÃO DA
PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS DIREITOS QUE ELE POSSUI COM RELAÇÃO AO IMÓVEL QUE FOI OBJETO DE
CONTRATO DE COMPRA E VENDA GARANTIDO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA IRRAZOABILIDADE POSSIBILIDADE DA
CONSTRIÇÃO DOS DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL NÃO
LEVADO A REGISTRO, PORQUANTO OS DIREITOS DELE EMANADOS EXIBEM NATUREZA PATRIMONIAL PRECEDENTES
SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Moira Kian Razaboni Zaatar (OAB: 168526/SP) (Curador(a) Especial) - Lourival Joao Truzzi Arbix
(OAB: 24491/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1012751-61.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Marins
Sacramento de Castro (Justiça Gratuita) - Apelado: Sergio Sacramento de Castro - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni
- Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - AÇÃO DE COBRANÇA AUTOR/APELADO QUE ARCOU COM
O PAGAMENTO DE PRESTAÇÕES DE VEÍCULO AUTOMOTOR FINANCIADO PELA RÉ/APELANTE INTEMPESTIVIDADE
DA PEÇA DE DEFESA APRESENTADA, COM APLICAÇÃO DO EFEITO DA REVELIA CONSISTENTE NA PRESUNÇÃO DE
VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES DE FATO SUSCITADAS EM SEDE DE INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 344 E SEGUINTES
DO CPC CABIMENTO PARTE RÉ QUE, ADEMAIS, NÃO INFIRMA A EXISTÊNCIA DOS PAGAMENTOS NOS MOLDES
RELATADOS NA INICIAL VALOR COMPROVADO NOS AUTOS QUE DEVE SER OBJETO DE RESSARCIMENTO (CF. ART.
884, DO CC) SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO MANTIDA, NOS TERMOS DO ART. 252 DO RITJSP HONORÁRIOS
DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS (ART. 85, PARÁGRAFO 11º, DO CPC), OBSERVADA A CONDIÇÃO DA AUTORA DE
BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Juliana Marins Sacramento de Castro (OAB: 254776/SP) (Causa própria) - Sergio Sacramento de Castro (OAB:
48017/SP) (Causa própria) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1021611-06.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Soellyn
Caroline Boni Cardoso (Justiça Gratuita) - Apelada:
Oi S/A - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso. Declarará voto o 2º Juiz. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANO MORAL SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO
DÉBITO DISCUTIDO NOS AUTOS, DEIXANDO, CONTUDO, DE FIXAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DANOS MORAIS,
DE FATO, NÃO CARACTERIZADOS - AUTORA COM OUTRA PENDÊNCIA FINANCEIRA EM SEU NOME - INOCORRÊNCIA DE
ABALO DE CRÉDITO, INDEPENDENTE DE AS INSCRIÇÕES SEREM ANTERIORES OU POSTERIORES A AQUI DISCUTIDA
- ENTENDIMENTO REFORMULADO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
DEVIDOS AO PATRONO DA APELADA, NOS TERMOS DO ART. 85, §11, DO CPC - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rafael Matos Gobira (OAB: 367103/SP) - Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Pátio do Colégio, nº
73 - 9º andar - salas 907/909
Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio - sala 911/913
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0003468-37.2021.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Eduardo Bueno da
Silva - Apelada: Ingrid Antunes da Silva Sartori - Magistrado(a) Flavio Abramovici - Não conheceram do recurso, com a remessa
dos autos à 34ª Câmara de Direito Privado. V.U. - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AUSENTE A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º