TJSP 07/02/2022 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2191
aberta uma nova janela. Clique em Em vez disso, ingressar na Web. d) ainda, por ocasião do cumprimento do mandado, o
oficial de justiça deverá indagar à vítima/testemunha se ela pretende prestar o depoimento sem ser visualizada pelo réu, para
fins de cumprimento da determinação do Comunicado CG nº 284/2020, item 9; o oficial de justiça deverá anotar no mandado
a observação de DEPOIMENTO SEM A PRESENÇA DO RÉU. Ainda, sem prejuízo, deverá ser cientificada para ter em mãos
documento com foto para sua identificação pessoal e participação na audiência por videoconferência e,caso seja necessário,
poderá encaminhar suas dúvidas ao endereço de e-mail do cartório da 1ª Vara deMonte Alto ([email protected]); e) o Sr.
Oficial de Justiça deverá cientificar a vítima ou testemunha de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada,
de modo que aquele que não está depondo não ouça o depoimento do outro (permanecer distante de outras pessoas durante
a audiência), sob pena de causar nulidade no processo, e se submeter às responsabilidades legais, dentre estas, arcar com
todas as despesas necessárias para se efetivar novo ato a ser designado; f) caso alguma das vítimas/testemunhas ou réu
não disponham dos meios físicos e/ou tecnológicos mínimos para participar da audiência por videoconferência, deverão ser
orientadas a comparecerem no Edifício do Forum e caso o mesmo esteja fechado, deverão comparecer no Edifício da OAB, sito
na Rua José Luiz Franco da Rocha, nº 323, Centro, no dia e horário agendados, local em que haverá uma Sala própria para sua
oitiva, situação que deverá ser consignado pelo sr Oficial de Justiça em sua Certidão. Cumpra-se com urgência, comunicandose, ainda, o réu, vítima e testemunhas de que não será realizada a audiência anteriormente designada para o dia 21 de fevereiro
de 2022, às 14:00 horas. Intime-se o réu para participação virtual. Int. - ADV: FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/
SP), NELSON EDUARDO ROSSI (OAB 68251/SP)
Processo 1503013-32.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lubian Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos.
Diante dos termos da petição de fl. 111, providencie a Serventia a exclusão do nome do Advogado da executada, Dr. Sérgio
Eduardo Marangoni, do sistema informatizado, permanecendo apenas o Dr. Erasto Paggioli Rossi. Aguarde-se a decisão final
dos embargos à execução fiscal (proc. nº- 1000448-21.2020), que deverá ser comunicado nestes autos pela parte interessada.
Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP), SERGIO EDUARDO MARANGONI (OAB 455186/SP)
Processo 1503993-76.2019.8.26.0368 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marchetti e Francisco Ltda - Vistos. 1. Fl. 147:
Providencie a Serventia a inclusão do Leiloeiro Oficial, Irani Flores, junto ao sistema informatizado, como terceiro interessado e
seus respectivos interessados. 2. Fl. 147, segundo parágrafo, primeira parte: Expeça-se mandado de constatação para que o Sr.
Oficial de Justiça constate se a executada acima mencionada esta em funcionamento no endereço constante dos autos. Servirá
o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 3. Diante do deferimento do pedido
de constatação, indeferido o pedido de juntada aos autos do edital de leilão, bem como sua publicação e afixação nos locais
de costume, até nova deliberação deste Juízo. 4. Cumprido o mandado, tornem os autos conclusos para deliberação sobre a
realização de hasta pública. Int. - ADV: ERASTO PAGGIOLI ROSSI (OAB 389156/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 0003862-78.2019.8.26.0368 (processo principal 1000477-13.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.A.A. - - K.F.T.A. - I.R.A. - Fica o Dr. Breno José da Cunha intimado a providenciar a
impressão e encaminhamento da Certidão de Honorários de fl.273 à OAB local, instruindo-a com a cópia necessária (fls.09/10).
- ADV: JOSÉ HENRIQUE FRASCÁ JUNIOR (OAB 258747/SP), RAPHAELA ROSSI MARTINS (OAB 322546/SP), LARISSA DE
TOLEDO (OAB 397985/SP), BRENO JOSÉ DA CUNHA (OAB 412174/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2022
Processo 0000096-12.2022.8.26.0368 (processo principal 1002359-05.2019.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Antonio Aparecido Onório - - João Luiz Onorio - - Joana Adelaide Onório - Maria Madalena Onórioi Pelayo - - José Vicente Honório - - Aparecida de Lourdes Onório - Manifeste-se a parte requerente,
através de seu procurador, sobre a impugnação apresentada nestes autos. - ADV: CESAR EDUARDO LEVA (OAB 270622/SP)
Processo 0001065-61.2021.8.26.0368/01 - Requisição de Pequeno Valor - Honorários Advocatícios em Execução Contra
a Fazenda Pública - Beve Cestari Construtora e Empreendimentos Ltda. - Tendo em vista o pagamento do RPV, com o qual
concordou o exequente (fl.25), JULGO EXTINTO este processo de Requisição de Pequeno Valor ajuizada por Beve Cestari
Construtora e Empreendimentos Ltda. em face do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALTO, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante da falta de interesse recursal, dou por transitada em julgado esta sentença
nesta data. Expeça-se, desde logo, o mandado de levantamento eletrônico em favor do advogado/exequente, conforme
formulário de fl.26. Não há incidência de custas finais, diante da isenção legal que goza a Municipalidade. P. I. C. e arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais - ADV: CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO (OAB 208075/SP)
Processo 0002109-18.2021.8.26.0368 (processo principal 1000128-34.2021.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Provas
em geral - Angela Ferreira de Faria Aguiar - Banco BMG S/A. - Vistos. Fls. 6: Proceda-se ao cadastramento no sistema SAJ
para inclusão do advogado indicado pelo banco réu, Dr. Rodrigo Scopel, para as futuras intimações e publicações, via DJe.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado celebrado entre as partes
às fls. 7/8 e, em consequência, JULGO EXTINTO este processo de ação de Cumprimento de sentença - Provas em geral, movida
por Angela Ferreira de Faria Aguiar contra Banco BMG S/A., o que faço com fundamento nos artigos 487, inciso III “b” e 924,
inciso II, ambos do Novo Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se, desde logo,
o trânsito em julgado desta sentença. Após, procedam-se às anotações de extinção e arquivem-se os autos definitivamente,
observadas as formalidades legais. Não há incidência de custas finais, diante do pagamento voluntário da obrigação, sem o
início dos atos executivos expropriatórios. P.R.I. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), RODRIGO SCOPEL
(OAB 40004/RS), PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)
Processo 0002370-17.2020.8.26.0368 (processo principal 0002662-66.2001.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Luís Antonio Rossi - Daniela Campi Nunes de Oliveira Momente - - Marcelo Campi Nunes de Oliveira - Fica
a parte exequente, através de seu advogado, INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar discriminadamente quais
veículos e em quais endereços pretende diligenciar a Penhora, Avaliação e Intimação, nos termos da r. Decisão de fl.158. Nada
Mais. - ADV: JOÃO LUIS SARTI (OAB 337614/SP), LUIS AUGUSTO JUVENAZZO (OAB 186023/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI
(OAB 155723/SP)
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