TJSP 07/02/2022 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
2425
Processo 0001567-86.2021.8.26.0404 (processo principal 1002092-51.2021.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - C.C.S. - F.B.A. - Assim, considerando que, com
as devidas compensações, inexiste débito alimentar pendente, acolho a justificativa apresentada pelo executado e, por
consequência, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de
Processo Civil. Por força do princípio da causalidade, condeno os exequentes ao pagamento das custas, despesas processuais
e honorários advocatícios da parte adversa, fixados estes, com base no art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado
da causa. Observem-se, contudo, os limites da justiça gratuita. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ARTHUR FRANCISCHINI
PEREIRA (OAB 381473/SP), ALLANA MARA FUDIMURA PIOVANI (OAB 337515/SP)
Processo 0001650-39.2020.8.26.0404 (processo principal 1002557-31.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.S.S. - Vistos. Com razão o Ministério Público. A
parte executada não possui capacidade postulatória, nos termos do art. 103 do CPC. Assim, com fundamento no art. 76 do CPC,
intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de ineficácia
do ato (pleito de homologação judicial do acordo). Com a regularização, vista ao Ministério Público. Após conclusos. Sem
prejuízo, levando-se em conta que o valor penhorado destina-se ao pagamento de verba alimentar e o executado manifesta
concordância com o levantamento, na esteira da manifestação ministerial, determino o levantamento, em favor do exequente, da
verba penhorada (fls. 61). Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LAURA MARIA BENINE (OAB 294378/SP), PAPOULA DE
ALMEIDA TAVEIRA ALVES (OAB 439380/SP)
Processo 0002625-95.2019.8.26.0404 (processo principal 0000188-67.2008.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.V.A.F. - M.O.F. - Manifeste-se a parte exequente no
prazo de 10 dias. - ADV: EDUARDO DE ALMEIDA SOUSA (OAB 201689/SP), RENATO PEREIRA NASCIMENTO (OAB 248923/
SP)
Processo 0003100-27.2014.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - N.O. - C.R.C.C. E.H.C.C. - Manifeste-se a parte requerida no prazo de 05(cinco) dias sobre a petição juntada em fls. 277/280 dos autos. - ADV:
LUCIANO JOSÉ RIBEIRO (OAB 165021/SP), PATRICIA SILVA PINTO (OAB 307969/SP)
Processo 0003727-89.2018.8.26.0404 (processo principal 1002551-92.2017.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - DrogaFarma de Franca Ltda - Transporte Rodor Ltda - Fls. 289. Ciência as partes. ADV: CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (OAB 221579/SP), ELSON EURIPEDES DA SILVA (OAB 143023/SP)
Processo 1000275-25.2016.8.26.0404 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.R.D.A.M. - A.M.
- Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre a devolução da precatória cumprida negativa. - ADV: VANILZA MARIA ALMEIDA
(OAB 335495/SP), CARLOS ROBERTO ANTUNES (OAB 351076/SP)
Processo 1000470-68.2020.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.B.S.A. - Manifeste-se a parte
requerente no prazo de 10 dias. - ADV: ELZA ENI SILVA RIBEIRO (OAB 360977/SP)
Processo 1000852-61.2020.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nadir de Lima Donegar
- Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social-Anapps - - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE
APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS - Ante o exposto, e tudo
mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por NADIR DE LIMA DONEGAR contra ASSOCIAÇÃO
BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL ABRAPPS, tendo o
mérito sido avaliado na forma do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, condeno
a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, fixados estes, com
base no art. 85, § 2º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da causa. Observem-se, contudo, os limites da justiça gratuita.
Publique-se. Intimem-se. - ADV: EDUARDO DI GIGLIO MELO (OAB 189779/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB
375069/SP)
Processo 1001054-04.2021.8.26.0404 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.R.S. - A.C.O.S. - Intime-se as partes nas pessoas
de seus defensores constituídos para que no prazo de 15(quinze) dias compareçam ao cartório desta 2ª Vara Cível da Comarca
de Orlândia-SP, no horário das 13:00 ás 17:30 horas, munidos de documentos pessoais para retirada da Certidão averbada,
bem como informem as partes se já se compuseram sobre a eventual transação referente ao ponto em que ainda há dissenso,
ou seja, partilha de bens. - ADV: ANDRÉ DA SILVA BAGINI (OAB 431400/SP), THIAGO DA SILVA GALERANI (OAB 292866/
SP)
Processo 1001141-91.2020.8.26.0404 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - E.L.L. - - E.V.L.L. - Manifeste-se a
parte requerente no prazo de 10 dias. - ADV: LARISSA SOUZA SCANDOLARI ALTIERI (OAB 416404/SP)
Processo 1002240-96.2020.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.V.F.L. - Manifeste-se a parte
requerente no prazo de 10 dias. - ADV: SEBASTIAO ARICEU MORTARI (OAB 92802/SP)
Processo 1002545-51.2018.8.26.0404 - Inventário - Inventário e Partilha - Rs Assessoria e Cobrança Sc Ltda - Nivaldo
Santos de Oliveira e outros - Manifeste-se a parte inventariante no prazo de 10 dias. - ADV: VINICIUS BUGALHO (OAB 137157/
SP), ELARA DE FELIPE ANTONIO (OAB 388807/SP), VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB 256162/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0091/2022
Processo 0000078-82.2019.8.26.0404 (processo principal 0002196-12.2011.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - M.H.F.M. - M.A.M. - C.E.F. - Fls. 527/533: Esclareça a subscrito seu pedido, no prazo
de 05 (cinco) dias, posto que a Caixa Econômica Federal foi devidamente intimada a partir da juntada de procuração em fls.
420/421 de todos os atos do processo a partir de 05 de março de 2021. - ADV: FERNANDA GONÇALVES SANCHES (OAB
424425/SP), LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI (OAB 190704/SP), MILENA CRISTINA COSTA DE SOUSA CASTRO (OAB
262123/SP), PATRICIA DANIELA DOJAS (OAB 288388/SP)
Processo 0000146-27.2022.8.26.0404 (processo principal 1000701-32.2019.8.26.0404) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Cleonice Aparecida Cardoso Ribeiro - Vistos. No cumprimento
de sentença, nos termos do art. 535 do CPC, a Fazenda Pública será intimada para impugnar a execução na pessoa de seu
representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico. Intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, querendo,
no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. - ADV: MARLEI MAZOTI RUFINE (OAB
200476/SP), SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI (OAB 195291/SP)
Processo 0000151-83.2021.8.26.0404 (processo principal 1001267-44.2020.8.26.0404) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Euro Pneus Comercial Ltda Me - Fls. 72/73: Defiro o levantamento dos valores
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