TJSP 08/02/2022 - Pág. 1395 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
1395
Nº 2016599-14.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: K. de C. C. - ... Isto posto, e uma vez devidamente fundamentada a r. decisão da MM. Juíza a quo, não está
configurada nesta fase de cognição sumária situação que possa evidenciar a suposta ilegalidade ou eventual abuso de poder,
razão pela qual indefiro a concessão da liminar pleiteada. Dispensadas as informações da MM. Juíza a quo, comunique-se esta
decisão, servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra,
tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. ANA LUIZA VILLA NOVA Relatora - Magistrado(a) Ana Luiza
Villa Nova - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2016629-49.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de S.
P. - Paciente: L. R. de O. - ... Isto posto, e uma vez devidamente fundamentada a r. decisão do Juízo a quo, não está configurada
nesta fase de cognição sumária situação que possa evidenciar a suposta ilegalidade ou eventual abuso de poder, razão pela
qual indefiro a concessão da liminar pleiteada. Dispensadas as informações do MM. Juiz a quo, comunique-se esta decisão,
servindo o presente como ofício. Abra-se vista à D. Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as determinações supra, tornem
os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Ana Luiza Villa Nova - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2016732-56.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Avaré - Agravante: C. C. F. - Agravado:
P. de J. da V. da I. e J. de - ... Isto posto, indefere-se a antecipação da tutela recursal almejada pelos agravantes. Intime-se o
agravado a responder ao recurso, no prazo legal, em querendo. Após, à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. Publiquese. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça
- Sala 309
Nº 2017118-86.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: M. de L. - Agravado:
F. G. A. A. (Menor) - Interessado: E. de S. P. - ... Por tais razões, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo
Civil, defiro o efeito suspensivo almejado, sobrestando, apenas em relação ao Município de Lins, a r. decisão combatida até o
pronunciamento definitivo desta Câmara Especial. Comunique-se o MM. Juízo a quo do inteiro teor desta decisão, cuja cópia
servirá como ofício. Intime-se o agravado para apresentar contraminuta. Ao final, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de
Justiça, tornando-me conclusos conjuntamente os dois recursos (agravos de instrumento de nºs 3000576-73.2022.8.26.0000 e
2017118-86.2022.8.26.0000) quando ambos estiverem em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 4 de fevereiro de
2022. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Amos Amaro Ferreira (OAB: 316600/SP) - Pedro Barros Freitas
de Oliveira (OAB: 370420/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2017438-39.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: K. de S. (Menor) - ... Com isto, indefiro a liminar. Comunique-se e solicitem-se informações ao Juízo a quo,
servindo cópia desta decisão como ofício. Após, à Exma. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Presidente da Seção de Direito Público Relator. (assinado eletronicamente) - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/
DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2017555-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: M. G. da S. O. (Menor) - ... Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Abra-se vista à Douta Procuradoria
Geral de Justiça, tornando conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2017742-38.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do
E. de S. P. - Paciente: E. E. de F. da C. - ... Isto posto, indefere-se a liminar pleiteada, à míngua dos pressupostos para tanto.
À Procuradoria Geral de Justiça, tornando conclusos em seguida. Intimem-se. Publique-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2018040-30.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: A. de O. da S. - ... Por tais razões, concedo a liminar pleiteada, determinando-se a suspensão da prestação
de serviços à comunidade. Comunique-se o Juízo do Departamento de Execuções da Vara Especial da Infância e Juventude
DEIJ ([email protected]), servindo a presente decisão, por cópia assinada eletronicamente, de ofício. Abra-se vista à Douta
Procuradoria Geral de Justiça, tornando conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2018348-66.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Impetrante: D. P. do E. de
S. P. - Paciente: E. A. M. da S. (Menor) - ... Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Abra-se vista à Douta Procuradoria
Geral de Justiça, tornando conclusos. Intime-se. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2253328-89.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M.
P. do E. de S. P. - Embargdo: G. G. dos S. R. da S. (Menor) - Vistos. Fls. 02/05: trata-se de embargos de declaração opostos
em duplicidade aos de nº 2253328-89.2021.8.26.0000/500001, em trâmite nesta C. Câmara Especial. Assim, cancele-se o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º