TJSP 08/02/2022 - Pág. 1396 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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recebimento deste feito no sistema SAJ que, pela via eletrônica, adquiriu número próprio. Intimem-se. São Paulo, Guilherme G.
Strenger Vice-Presidente Relator - Magistrado(a) Guilherme Gonçalves Strenger (Vice Presidente) - Advs: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2272169-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Peruíbe - Agravante: E. S. O. Agravada: M. B. L. F. - Vistos. À PGJ, conforme já determinado a fl. 116/118. Int. - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs:
Miguel Dario de Oliveira Reis (OAB: 111133/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3000545-53.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santa Bárbara D Oeste - Agravante: E.
de S. P. - Agravada: M. T. do A. - ... Com isto, defiro em parte o efeito suspensivo, apenas para suspender o bloqueio com relação
ao valor da multa cominatória. Comunique-se com urgência ao Juízo a quo, servindo cópia desta decisão como ofício. Intime-se
a parte contrária para oferta de resposta. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São Paulo, 04 de fevereiro de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Presidente da Seção de Direito Público Relator. (assinado eletronicamente) - Magistrado(a)
Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Jose Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) Debora Lubke Carneiro (OAB: 325588/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3000566-29.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itararé - Agravante: E. de S.
P. - Agravada: J. G. L. N. (Menor) - ... Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de atribuição de efeito suspensivo, apenas
para conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da liminar, a serem contados da publicação desta decisão,
mantendo-se, no mais, a r. decisão agravada. Intime-se a parte agravada, ficando dispensadas as informações. Após, à Douta
Procuradoria-Geral de Justiça para parecer. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. FRANCISCO BRUNO Presidente da Seção
de Direito Criminal Relator - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Hugo Vechiato Betoni
(OAB: 374112/SP) (Procurador) - Maina Araújo Tavares (OAB: 60694/BA) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3000576-73.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lins - Agravante: E. de S. P. - Agravado:
F. G. A. A. (Menor) - Interessado: M. de L. - ... Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DA
TUTELA RECURSAL, para, mantendo-se a decisão recorrida em relação à Fazenda Estadual: (i) consignar que o profissional
designado pela Secretaria Estadual de Educação poderá assistir também outros discentes que se encontrem na mesma
escola e em condições semelhantes às do agravado, não se exigindo que o atendimento a ele oferecido lhe seja prestado em
regime de exclusividade; (ii) reduzir, para R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a multa diária, com limitação do acúmulo
de seu valor ao teto de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); e (iii) aumentar para 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento
da obrigação. Comunique-se o MM. Juízo a quo do inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. Intime-se o
agravado para apresentação de contraminuta no prazo legal. Ao final, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça,
tornando-me conclusos conjuntamente os dois recursos (agravos de instrumento de nºs 3000576-73.2022.8.26.0000 e 201711886.2022.8.26.0000) quando ambos estiverem em termos para julgamento. Intimem-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. ISSA
AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263/SP) (Procurador) - Pedro
Barros Freitas de Oliveira (OAB: 370420/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3000603-56.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: F. P. do E. de
S. P. - Agravada: S. C. da S. - Destarte, nas condições acima descritas e em garantia aos superiores interesses da criança,
pedra basilar na seara da infância e juventude, impõe-se, ao menos por ora, a manutenção integral do r. decisum hostilizado.
Do exposto, indefiro o efeito suspensivo. Podendo cópia desta servir como ofício, intime-se o agravado e, após, ouça-se a
Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Processe-se, como de direito. Int. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. XAVIER DE AQUINO
Relator e Decano - Magistrado(a) Xavier de Aquino (Decano) - Advs: Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) (Procurador) Leticia Makrakis Martins (OAB: 388271/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3000631-24.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Salto - Agravante: E. de S. P.
- Agravado: P. R. C. R. (Menor) - ... Com isto, indefiro o efeito suspensivo. Comunique-se ao Juízo a quo, servindo cópia
desta decisão como ofício. Intime-se o agravado para contraminuta. Após, à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Int. São
Paulo, 04 de fevereiro de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Presidente da Seção de Direito Público Relator. (assinado
eletronicamente) - Magistrado(a) Wanderley José Federighi(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Rafael de Paiva Krauss
Silva (OAB: 427328/SP) (Procurador) - Fernanda Fernandes Anholeto (OAB: 369911/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 3008428-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: E. de
S. P. - Agravado: A. E. S. (Menor) - Interessado: M. de S. C. - .. Ante o exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo ao
recurso, apenas para aumentar para 30 (trinta) dias o prazo para cumprimento da obrigação e reduzir a multa diária para R$
250,00 (duzentos e cinquenta reais). Fica mantida, no mais, a eficácia do r. decisum guerreado. Comunique-se o MM. Juízo
a quo do inteiro teor desta decisão, cuja cópia servirá como ofício. Intime-se o agravado para apresentação de contraminuta.
Ao final, abra-se vista à douta Procuradoria Geral de Justiça, tornando-me conclusos conjuntamente os dois recursos (agravos
de instrumento de nºs 3008428-85.2021.8.26.0000 e 2290648-76.2021.8.26.0000) quando ambos estiverem em termos para
julgamento. Intimem-se. São Paulo, 4 de fevereiro de 2022. ISSA AHMED Relator - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Renato
Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP) (Procurador) - Fernando Aparecido Proietti (OAB: 363504/SP) - Gabriela Martins Crnkovic
(OAB: 439804/SP) - Elcir Bomfim (OAB: 115473/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309
DESPACHO
Nº 0004346-84.2020.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º