TJSP 08/02/2022 - Pág. 2291 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
2291
QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129
DA LEI 8.213/91 NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE. - Advs:
Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador) - Antonio Lindomar Pires (OAB: 349909/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 404
Nº 1006900-44.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelada: Cintia Marinho Jacinto de Sousa - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão
modificado em parte.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADA PELA
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC FASE DE CONHECIMENTO
RESP Nº 1.823.402/PR, TEMA Nº 1.044, STJ CONTROVÉRSIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTENDIMENTO
PELA CORTE ESPECIAL DE QUE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS FICARÃO A CARGO DO ESTADO,
QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129
DA LEI 8.213/91 NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE. - Advs:
Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador) - Patricia Detlinger (OAB: 266524/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1006945-48.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apdo/Apte: Agnaldo Rosa da
Silva - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão modificado em parte.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO
PROCESSUAL CIVIL REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS
TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC FASE DE CONHECIMENTO RESP Nº 1.823.402/PR, TEMA Nº 1.044, STJ CONTROVÉRSIA
RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTENDIMENTO PELA CORTE ESPECIAL DE QUE HONORÁRIOS PERICIAIS
ADIANTADOS PELO INSS FICARÃO A CARGO DO ESTADO, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA
DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129 DA LEI 8.213/91 NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO
V. ACÓRDÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS
ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE. - Advs: Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) (Procurador)
- Julio Cesar Lara Garcia (OAB: 104983/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007012-11.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Mike Ferreira dos
Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Acórdão modificado em parte.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL REEXAME DA MATÉRIA
DETERMINADA PELA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC FASE DE
CONHECIMENTO RESP Nº 1.823.402/PR, TEMA Nº 1.044, STJ CONTROVÉRSIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS
ENTENDIMENTO PELA CORTE ESPECIAL DE QUE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS FICARÃO A CARGO
DO ESTADO, QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO
DO ART. 129 DA LEI 8.213/91 NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO
DE SÃO PAULO PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO MODIFICADO EM
PARTE. - Advs: Ademar Nyikos (OAB: 85809/SP) - Assunta Flaiano Nyikos (OAB: 85810/SP) - Gabriel Motta Pinto Coêlho (OAB:
156357/RJ) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1007127-34.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - Inss - Apelado: Luiz Alberto Souza de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão
modificado em parte.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADA PELA
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC FASE DE CONHECIMENTO
RESP Nº 1.823.402/PR, TEMA Nº 1.044, STJ CONTROVÉRSIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTENDIMENTO
PELA CORTE ESPECIAL DE QUE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS FICARÃO A CARGO DO ESTADO,
QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129
DA LEI 8.213/91 NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE. - Advs:
Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/MP) - Victor Gomes Nogueira (OAB: 384680/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala
404
Nº 1008205-21.2015.8.26.0278 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaquaquecetuba - Apelante: Raphael Saraiva
de Medeiros - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Acórdão
modificado em parte.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO PROCESSUAL CIVIL REEXAME DA MATÉRIA DETERMINADA PELA
PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, II, DO CPC FASE DE CONHECIMENTO
RESP Nº 1.823.402/PR, TEMA Nº 1.044, STJ CONTROVÉRSIA RELATIVA AOS HONORÁRIOS PERICIAIS ENTENDIMENTO
PELA CORTE ESPECIAL DE QUE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS FICARÃO A CARGO DO ESTADO,
QUANDO SUCUMBENTE A PARTE AUTORA BENEFICIÁRIA DA ISENÇÃO PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 129
DA LEI 8.213/91 NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS ACÓRDÃO MODIFICADO EM PARTE. - Advs:
Maria Elena de Souza Santos (OAB: 74168/SP) - Diego Antequera Fernandes (OAB: 285611/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1008538-53.2015.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Whirlpool S.a. - Apelada:
Luisa Rosângela Rocha Forte - Magistrado(a) Antonio Tadeu Ottoni - Deram provimento aos recursos, com observação. V.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º