TJSP 08/02/2022 - Pág. 3191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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Processo 1019437-16.2021.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Milanez - Elisa Cristina Milanez
Zancheta - - Isabel Aparecida Lopes Milanez - - Gisela Aparecida Milanez Silva - - Jenifer Lopes Milanez - - Beatriz Lopes
Milanez - - Nelson Roberto Satiro Milanez - - Rosangela Milanez Silva - - Jessica Lopes Milanez - Vistos. Em que pese o pedido
de alvará para a venda do imóvel, fica, por ora, indeferido. A medida fere o princípio da continuidade registral pois primeiro é
necessário regularizar a transmissão da propriedade aos herdeiros mediante a lavratura de escritura e registro no Cartório de
Registro de Imóveis e após, se o caso os herdeiros poderão realizar a venda do imóvel. Assim, cumpra a inventariante conforme
determinado às fls 66/67 juntado aos autos o plano de partilha de Aparecida e Wilson nos termos do artigo 653 do CPC, devendo
o quinhão de cada inventariado ser apresentado em forma de fração e não em porcentagem, vez que nem sempre a soma dos
percentuais ordinários fechará em 100%, dadas as dízimas periódicas formadas, constando inclusive o valor de cada quinhão.
Anoto que o plano de partilha do herdeiro Wilson deverá constar que o cônjuge concorre na herança, nos termos do artigo 1.829
I do Código Civil. Providencie o inventariante a juntada da certidão de negativa de débito Federal do Imposto de Renda do
falecido Wilson. Aguarde-se por 30 dias úteis e não havendo atendimento acima, arquivem-se os autos, independente de nova
intimação. Intime-se. - ADV: ELCY MARQUES TIMOTEO (OAB 180055/SP)
Processo 1019478-80.2021.8.26.0344 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - W.L.P.F. - INTIME-SE o autor(a)
acima indicado(a), com urgência, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, suprir a falta e dar andamento ao processo por meio
de seu advogado, sob pena de extinção por abandono nos termos do artigo 485, III, §1º do CPC/2015. Servirá o presente
despacho, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumprase, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Rafael Di Pietro Gerzeli
- autor(a) Intime-se. - ADV: RAFAEL DI PIETRO GERZELI (OAB 314702/SP)
Processo 1019794-93.2021.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.S.P. - - L.P.P. - VISTOS. Recebo a petição
inicial de fls 19/23, manifeste-se o digno representante do Ministério Público. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV:
CRISTIANE LOPES NONATO GUIDORZI (OAB 190616/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0085/2022
Processo 1006052-35.2020.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Simone Baralde de Oliveira e outro - Ivanildo
Antonio Macanhan - Sirlene Aparecida Macanhan Dias e outro - Intimação para a herdeira Simone sobre fls 632/633. - ADV:
RICARDO RUIZ CAVENAGO (OAB 256599/SP), MARLON BARALDE VIVEIROS CAMPOS (OAB 443646/SP)
Processo 1007721-60.2019.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Rodrigo da Silva - Intimação do Dr OSVALDO
SOARES PEREIRA de retorno do autos do arquivo geral, estando à disposição pelo prazo de 30 dias, não havendo manifestação
os autos retornarão ao arquivo geral. - ADV: OSVALDO SOARES PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 1019952-51.2021.8.26.0344 - Interdição/Curatela - Nomeação - Mercedes Alvares Pollon - Ciência à parte autora
sobre o estudo psicossocial realizado. - ADV: SILVIA REGINA PEREIRA F ESQUINELATO (OAB 83812/SP), ISABELLA FRAZÃO
ESQUINELATO (OAB 398790/SP)
Processo 1020189-85.2021.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.B.C.L. - - M.L.B.C. - - A.B.C. - - A.B.C. - J.B.C. - O
(a) advogado(a) do(a) ré(u) de fls 79 encontra-se cadastrado no SAJ. - ADV: ANA MARIA NEVES BARRETO NEIA (OAB 131963/
SP), GABRIEL DE MORAIS PALOMBO (OAB 282588/SP)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0041/2022
Processo 0000697-32.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - OSWALDO
FERNANDES DE SOUZA - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 554/562, procedendo-se às anotações e comunicações de
praxe. Após, arquivem-se os autos. Int. e cient. - ADV: THAIS ROBERTA LOPES (OAB 318215/SP)
Processo 0014031-36.2018.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins GUILHERME FORTI DE OLIVEIRA - Vistos. Recebo o recurso de apelação do réu GUILHERME FORTI DE OLIVEIRA às fls. 418,
e as razões às fls. 428/440. Ao representante do Ministério Público para apresentação das contrarrazões. Após, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as nossas homenagens, procedendo-se às anotações necessárias.
Oitivas gravadas no sistema. Intime-se e cientifique-se. - ADV: RICARDO HATORI (OAB 150321/SP), LUIS ANTONIO MONTEIRO
PACHECO (OAB 155916/SP), GABRIEL VICENÇONI COLOMBO (OAB 307587/SP)
Processo 0024681-16.2016.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Uilson Roberto
Pereira - Ante o falecimento de Uilson Roberto Pereira, extingo a punibilidade, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código
Penal. Arquivem-se os autos, anotando-se. Intime-se, em sendo necessário, e cientifique-se. - ADV: ROMULO RONAN RAMOS
MOREIRA (OAB 120945/SP)
Processo 1000010-28.2022.8.26.0593 - Petição Criminal - Petição intermediária - Flavia Del Bello da Silva - Vistos. Regularize
o procurador da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sua representação nos autos. Sem prejuízo, certifique a Serventia se
houve distribuição de inquérito policial acerca dos fatos tratados na presente medida, apensando-se. Int. - ADV: GUILHERME
LYRA ALVES DORETTO (OAB 426360/SP)
Processo 1500119-87.2019.8.26.0593 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - DANILO AUGUSTO
COSTA SPINOLA - Vistos. O acusado DANILO AUGUSTO COSTA SPINOLA teve o processo suspenso sob prova. Tendo
decorrido o prazo de suspensão sem revogação, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, julgo extinta a punibilidade
do acusado, relativamente ao presente caso. Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações e comunicações,
arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LEONARDO RODRIGUES GOMES MENDONÇA (OAB 196052/SP)
Processo 1500368-04.2022.8.26.0344 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MATHEUS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º