TJSP 08/02/2022 - Pág. 3612 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3612
Chavier - Agravado: São Paulo Previdência - SPPREV - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Negaram provimento ao recurso, por
V. U. - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - SECRETARIA DE SAÚDE - VERBA SALARIAL - PRÊMIO
INCENTIVO - RESOLUÇÃO SS N.110/2013 - IMPLEMENTAÇÃO - PISO SALARIAL VARIÁVEL - DESCONTO - AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou
para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737
do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP)
Nº 0100254-94.2021.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante:
Alessandra dos Santos - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Deram provimento ao recurso.
V. U. - PROCESSUAL CIVIL - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CRITÉRIO DE CONCESSÃO - RECEBIMENTO INFERIOR A
TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS (APROXIMADAMENTE R$ 1.700,00) - EXIGÊNCIA DE OUTROS DOCUMENTOS QUE NÃO SE
JUSTIFICA - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o
valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela
\”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cassia Martucci Melillo
Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO (OAB: 203949/
SP)
Nº 1003336-18.2019.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante:
Itá José Dias - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 46,
DA LEI Nº 9.099/95 - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NECESSIDADE PARA FINS PRÉ-QUESTIONADORES IMPOSSIBILIDADE - REJEIÇÃO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Fatore de Arruda (OAB: 363806/SP)
VISTA
Nº 1003951-33.2019.8.26.0191/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ferraz de Vasconcelos Embargante: Estado de São Paulo - Recorrida: CLAUDIA CARINA GANEO - Embargado: Paulo Jose Leonardo Rodrigues Embargada: Glaucia Renata da Silva Inacio - Embargada: Maria das Gracas da Silva - Embargos de declaração: Fica(m) o(a/s)
embargado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso
seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC). - Advs: Paula Renata de Lima
Tedesco (OAB: 262136/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) Uliane Rodrigues Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 184512/SP)
VISTA
Nº 1008732-60.2021.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: São Paulo
Previdência - SPPREV - Recorrido: Marcos Antonio Xavier da Silva - Recurso Extraordinário: Vista à parte contrária para
contrarrazões em 15 dias. - Advs: Aurélio Alves Hila Gimenes (OAB: 451280/SP) - Gleuton Albuquerque de Oliveira Cherubini
(OAB: 463790/SP)
VISTA
Nº 0008244-79.2019.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A. - Recorrido: Cleber Alessandro Barbosa Pereira - Recurso Extraordinário: Vista à parte contrária
para contrarrazões em 15 dias. - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP)
DESPACHO
Nº 0008004-78.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Erick Cawan
de Oliveira Aquino - Recorrido: EDUARDO HENRIQUE FARIA BARBOSA - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestemse as partes, em 05 dias, eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele
decorrentes, ou no interesse em realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal
de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a)
- Advs: André Saraiva Alves (OAB: 265215/SP) - Rafael Henrique Silva Bezerra (OAB: 399874/SP)
Nº 1002780-70.2021.8.26.0191 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ferraz de Vasconcelos - Recorrente: Estado
de São Paulo - Recorrido: Wilson Alves - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Nelson Januario
Costato Basile Neto (OAB: 300486/SP)
Nº 1006561-75.2021.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Prefeitura
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º