TJSP 08/02/2022 - Pág. 3611 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3611
da Cruz - Agravado: tica Golden Mix na pessoa de seu representante legal - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - FALTA DE COMPROVAÇÃO
DOS REQUISITOS LEGAIS - AGRAVANTE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA - SIMPLES DECLARAÇÃO DE NÃO CONSEGUIR
ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO SEM PREJUÍZO DE SUSTENTO PRÓPRIO E DE SEUS DEPENDENTES QUE,
NO CASO, NÃO É SUFICIENTE - APRESENTAÇÃO DE EXTRATO DE CONTA BANCÁRIA NÃO INDICA MISERABILIDADE,
PODENDO EXISTIREM OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS - MISERABILIDADE JURÍDICA NÃO-CARACTERIZADA - DECISÃO
MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$
223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico
do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Bruno Brandão da Cruz (OAB: 377167/SP)
Nº 0100243-65.2021.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Poá - Agravante: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda. - Agravada: ALINE MARIA DE AQUINO - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- CONSUMIDOR - APLICATIVO DE RELACIONAMENTO VIA REDES SOCIAIS - INSTAGRAM - “PERDA DE CONTA” - FRAUDE
PRATICADA POR TERCEIROS - INGERÊNCIA DA DETENTORA DO SITE DA REDE SOCIAL - ORDEM DE RESTAURAÇÃO
DA CONTA PARA A TITULAR - REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO IMPROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100285-17.2021.8.26.9006/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante:
HERNAN ESCOBAR TORRICO - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Augusto Andrade Conceição Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE QUE A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA
NO AGRAVO Nº 2301454-73.2021.8.26.0000, DISTRIBUÍDO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIÁRIO, E CUJO OBJETO É
IDÊNTICO AO DA PRESENTE DEMANDA, DEVE PREVALECER SOBRE A DECISÃO EXARADA NOS PRESENTES AUTOS
DESCABIMENTO EM QUE PESE A LIMINAR TER SIDO DEFERIDA, O AGRAVO EM QUESTÃO SEQUER FOI CONHECIDO, EM
RAZÃO DA INCOMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DA CAUSA NÃO CONFIGURAÇÃO DE QUALQUER DAS HIPÓTESES
DO ARTIGO 1.022 DO CPC EMBARGANTE QUE PRETENDE A REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ ANALISADA E DECIDIDA
EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS COM IMPOSIÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO
CONCOMITANTE DE RECURSOS IDÊNTICOS, ENDEREÇADOS A ÓRGÃOS JULGADORES DIVERSOS. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100278-25.2021.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itaquaquecetuba - Agravante:
EDSONLUIZDOSSANTOS e outro - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: FAZENDA PÚBLICA
MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - AGRAVO INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO CONCESSÃO DE LIMINAR PARA
ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL REQUISITOS AUSENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO
IMPROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Vanderlani Monteiro da Silva (OAB: 355252/SP) - Sonia Maria Jose Marsiglio Matricardi (OAB: 43231/
SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100009-49.2022.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Rosana
Cristina Serrato de Matos e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Muñoz - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - AGRAVO INSTRUMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO CONCESSÃO DE LIMINAR PARA ANTECIPAR
OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL REQUISITOS AUSENTES DECISÃO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP)
Nº 0100191-69.2021.8.26.9006 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: Newton Dutra
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º