TJSP 08/02/2022 - Pág. 3827 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
3827
mandado de penhora e avaliação do veículo FORD/DEL REY II L, placa CPK 2324, fazendo constar do mandado a intimação
do executado para que, no prazo de 30 dias, apresente eventual embargos à execução e à avaliação que serão realizadas.
Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: ANA CAROLINA GIMENES GAMBA (OAB 211568/SP), SIMONE APARECIDA
DELATORRE (OAB 163674/SP), PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO (OAB 132302/SP), LUIS HENRIQUE SILVEIRA
MORAES (OAB 192138/SP), MARCIO ROBERTO MARTINEZ (OAB 182520/SP), SAULO DE CARVALHO (OAB 77558/SP),
ANNA PAOLA NOVAES STINCHI (OAB 104858/SP)
Processo 0000322-77.2019.8.26.0382 (processo principal 1000187-48.2019.8.26.0382) - Cumprimento de sentença Duplicata - C.r.v. Metalúrgica Ltda - Renato Braga Ribeiro Junior Me (jaguar) e outro - 1. Diante do pedido de arquivamento
feito pela exequente às fls. 204, apresente a parte executada, no prazo de 05 dias, o Formulário de Mandado de Levantamento
Eletrônico MLE, que se encontra disponível na página eletrônica do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Seção de Despesas
Processuais. 2. Com o formulário nos autos e preclusa esta decisão, expeça-se guia de levantamento à parte executada do valor
bloqueado às fls. 116, de R$ 135,38, bem como seus acréscimos legais. 3. Após, não havendo custas e despesas processuais
em aberto, arquivem-se os autos. Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB
142783/SP), ROSEMARY RODRIGUES NERY (OAB 5543/RO)
Processo 0000388-57.2019.8.26.0382/01">0000388-57.2019.8.26.0382/01 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Priscila de Faveri - Isto posto,
JULGO EXTINTO o presente processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em
julgado, junte-se cópia desta sentença e seu trânsito em julgado no cumprimento de sentença. Em seguida, não havendo custas
ou despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Neves Paulista, 04 de fevereiro de
2022. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 0000388-57.2019.8.26.0382 (processo principal 1000279-60.2018.8.26.0382) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Priscila de Faveri - PREFEITURA MUNICIPAL DE NEVES PAULISTA - 1. Tendo em vista que
o presente incidente foi extinto pela decisão de fls. 200/203, e que ocorreu o pagamento nos autos de Requisição de Pequeno
Valor em apenso, conforme demonstrativo de fls. 216, arquivem-se os presentes autos com as cautelas de praxe. Int. N.Paulista,
04 de fevereiro de 2022. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP), LEONARDO VIUDES RODRIGUES (OAB
229101/SP)
Processo 0000441-38.2019.8.26.0382 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Julio
Noel Correa - 1. Diante da manifestação ministerial de fls. 901, em que requereu o aproveitamento das provas produzidas nos
autos de n. 1001071-82.2016.8.26.0382, derradeiramente, manifeste-se a defesa em 05 dias, cientificando-a que seu silêncio
será considerado como concordância tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação, providencie a serventia a vinda a estes
autos de toda a prova oral produzida no processo de n. 1001071-82.2016.8.26.0382. Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP)
Processo 0000554-41.2009.8.26.0382 (382.01.2009.000554) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Banco do Brasil S/A - Ana Paula Gimenez - 1. Conforme apontado anteriormente na decisão de fls. 336, apesar da executada
possuir advogado constituído nos autos, a determinação judicial referente a sua intimação para indicar bens à penhora, onde se
encontram e seus respectivos valores e sua situação (artigo 774 CPC), deve ser feita pessoalmente, pois constitui verdadeira
obrigação de fazer. 2. Por tal, indefiro o pedido do exequente de fls. 431, no qual requer a intimação da executada, por intermédio
de seu advogado, para indicar bens à penhora. 3. Assim, para cumprimento da ordem judicial de fls. 336, indique o exequente,
no prazo de 15 dias, endereço válido para intimação da executada, ou requeira o que de direito ao válido desenvolvimento
processual. Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: JOSE ROBERTO MANSANO (OAB 45600/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0000649-66.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000649) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - União Federal - PRFN - 1.
Diante dos documentos apresentados pela exequente às fls. 520/526, restou esclarecido que a empresa executada é sucessora
da empresa O. M. Garcia Cia LTDA. Assim, prossiga-se o feito. 2. Esclareça a exequente, no prazo de 15 dias, quais imóveis
pretende a penhora, tendo em vista que às fls. 498 indicou o imóvel de matricula nº 1.568, do CRI de Mirassol, e às fls. 512
indicou os imóveis de matrícula nº 1.570 e 15.533, do CRI de Mirassol. 3. Observo que houve indicação do depositário do bem
às fls. 519. Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: GRACIELA MANZONI BASSETTO (OAB 139852/SP)
Processo 0000711-09.2012.8.26.0382 (382.01.2012.000711) - Monitória - Espécies de Contratos - B. - M.I.C.E.E. - J.G.M.M. - - J.G.M. - 1. Nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil, a pedido do exequente (fls. 374), suspendo
o curso desta execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá o prazo prescricional. 2. Decorrido o prazo
supra e sem localização de bens penhoráveis, independente de manifestação do interessado, remetam-se os autos ao arquivo
provisório, diante da execução frustrada (artigo 921, §2º, CPC), ocasião em que se iniciará o prazo de prescrição intercorrente.
Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: JOSE JAIR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 279306/SP), EDUARDO JANZON
AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 0000835-21.2014.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Crv Metalúrgica Ltda - Patrícia
Rodrigues Soriano - 1. Indefiro o pedido da exequente de fls. 469/470, de expedição de ofício ao SUS (Sistema Único de Saúde)
solicitando informações dos dados cadastrais do cônjuge da devedora, considerando-se o sigilo e a confidencialidade de todas
as informações pessoais contidas no banco de dados do referido órgão de saúde pública 2. Por tal, requeira a exequente o que
de direito, no prazo de 30 dias. Int. N.Paulista, 04 de fevereiro de 2022. - ADV: LUCAS DA SILVA BISCONSINI (OAB 297806/
SP), ANTONIO JOSE MARCHIORI JUNIOR (OAB 142783/SP)
Processo 1000019-75.2021.8.26.0382 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Antônia de Lima Elias - 1. HOMOLOGO
o valor dos bens de R$ 64.797,11, indicado às fls. 03 e 06/07, declarado pela inventariante e anuído pela Fazenda Pública
Estadual (fls. 105), nos termos do artigo 10, parágrafo 1o da Lei 10.705/2000. 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza
seus regulares e jurídicos efeitos, o plano de partilha de fls. 04/08 e as retificações de fls. 82/87 e 99/104, bem como o
Termo de Doação de Meação de fls. 120 e o Termo de Renúncia à Herança de fls. 121, destes autos de ARROLAMENTO,
tendo como inventariante ANTONIA DE LIMA ELIAS, em decorrência do falecimento de TEREZIANO ELIAS, adjudicando aos
nele contemplados seus respectivos quinhões, ressalvando-se, erros, omissões e direitos de terceiros. 3. Após o trânsito em
julgado, expeça-se o formal de partilha, nos termos do Provimento 14/2020. 4. Expeça-se também alvará a fim de autorizar a
inventariante Antonia de Lima Elias, brasileira, do lar, portadora do RG 26.672.831-5/SP e CPF 159.367.348-54, a: a) transferir
para seu nome o seguinte veículo: Fiat Uno Mille, cor vermelha, ano 1998/ modelo 1999, placas CQO/1050/Neves Paulista/
SP, renavam 00713405007, certificado de registro 01556950864 expedido pela Ciretran de Neves Paulista, de propriedade do
de cujus Tereziano Elias, portador do CPF n. 973.859.058-20, e posteriormente efetuar a venda a quem melhor lhe convier,
podendo, para tanto, assinar todos os documentos e papéis que se fizerem necessários junto ao Departamento de Trânsito
competente.; b) a proceder ao levantamento dos valores depositados junto ao BANCO DO BRASIL, agência nº 6702-4, conta
nº 300.004-4, em nome do de cujus Tereziano Elias, portador do CPF n. 973.859.058-20. 5. Em seguida, expeça-se certidão de
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