TJSP 08/02/2022 - Pág. 4592 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
4592
comunicado 508/2018, referente a documentação necessária, qualificação das partes contendo CNPJ correto. (Os documentos
necessários: petição inicial, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; planilha de cálculo; sentença, acórdão,
certidão do trânsito em julgado e documentos pertinentes ao pedido do início da fase de execução (provimento CG 60/2016)
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento da sentença. Intime-se a Fazenda Pública pelo
portal eletrônico na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
ALEF HENRIQUE DIAS DE SOUZA (OAB 418280/SP)
Processo 0002007-79.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Ceu da Silva - Vistos. DEFIRO o pedido para expedição de
mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos autos. No mais,
aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária e ao Sindicato.
Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI CAMPOS DA
SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002009-49.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Presilina Rosa da Silva Moreira - Vistos. DEFIRO o pedido para
expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos
autos. No mais, aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária
e ao Sindicato. Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI
CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002020-78.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clarice Mathias Lima - Vistos. DEFIRO o pedido para expedição de
mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos autos. No mais,
aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária e ao Sindicato.
Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI CAMPOS DA
SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002333-39.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Vera Lucia da Conceição - Vistos. DEFIRO o pedido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos autos. No
mais, aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária e ao
Sindicato. Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI
CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002335-09.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marta Ribeiro de Araújo - Vistos. DEFIRO o pedido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos autos. No
mais, aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária e ao
Sindicato. Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI
CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002361-07.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Dinalva Alves da Silva Holanda - Vistos. DEFIRO o pedido para
expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos
autos. No mais, aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária
e ao Sindicato. Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI
CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002382-80.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Iraci de Carvalho da Rocha - Vistos. DEFIRO o pedido para expedição
de mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado nos autos. No
mais, aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia Previdenciária e ao
Sindicato. Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV: MAISA STEFANI
CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
Processo 0002413-03.2018.8.26.0439/01 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação /
Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria de Fatima Rodrigues de Oliveira - Vistos. DEFIRO o pedido
para expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), em favor da requerida (Prefeitura) conforme formulário juntado
nos autos. No mais, aguarde-se o prazo de 90 dias para a comprovação nos autos dos valores repassados à Autarquia
Previdenciária e ao Sindicato. Efetivada a comprovação nos autos, arquivem-se dando baixa definitiva no precatório. Int. - ADV:
MAISA STEFANI CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0053/2022
Processo 0001109-95.2020.8.26.0439 (processo principal 0000067-21.2014.8.26.0439) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Alva Batista Gomes - SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE PEREIRA BARRETO - Vistos.
Manifestem-se as partes sobre o calculo de fls. 143/149. Int. - ADV: GIOVANI KAMIMURA CONDI (OAB 272447/SP), MYLENA
CHRISTINA SILVA DE MATOS (OAB 347057/SP)
Processo 1000181-59.2022.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Arnaldo Takeshi Tachibana - Intimação da parte autora para que providencie o envio do ofício de fls.31/32,
instruído com as cópias nele indicadas, por qualquer meio idôneo previsto em Lei, comprovando nos autos. - ADV: JAKSON
SILVA SANTOS (OAB 371979/SP), MARCOS VINICIUS DO NASCIMENTO (OAB 390687/SP)
Processo 1002511-63.2021.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Sapataria Glória Ltda Epp - Vistos.
Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e Decido. A autora requereu a desistência
do presente feito ante a impossibilidade de localizar o atual endereço da requerida (fls.35). Homologo a desistência e em
consequência EXTINGO o presente feito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, proceda-se ao
cancelamento da audiência designada a fl.25. Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquive-se os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º