TJSP 08/02/2022 - Pág. 4593 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
4593
presentes autos. P. I. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB 247585/SP), DANILO MEDEIROS PEREIRA (OAB 300263/SP)
PERUÍBE
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0111/2022
Processo 0000282-10.2022.8.26.0441 (processo principal 1003595-35.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Gonçalves e Alves Sociedade de Advogados - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo
- SABESP - Na forma do artigo 513, §2º, NCPC, intime-se a parte executada para que pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15
(quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não
ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também,
de honorários de advogado de dez por cento. Além disso, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
providencie a parte exequente, em 05 dias: A) Cálculo atualizado do débito; B) e o recolhimento das despesas necessárias para
penhora on line através do Sistema Bacenjud, bem como pesquisas Renajud e Infojud, salvo se beneficiária da justiça gratuita.
Em seguida, providencie a serventia a minuta de ordem de penhora on line em face do(a) executado(a), pelo valor indicado,
transferindo-se para depósito judicial, desbloqueando-se o excesso, bem como proceda-se à intimação do executado (a)(s), na
pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou
último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Ainda, localizado veículo através
do Renajud, proceda-se ao bloqueio de transferência, intimando-se o exequente a informar se pretende ou não a penhora do
bem, trazendo aos autos, neste caso, pesquisa do valor de mercado do veículo, no prazo de 05 dias. Por fim, certificado o
trânsito em julgado desta decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte
exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá também aos
fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do NCPC. Intime-se. - ADV: THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP),
ROGER FERNANDO ALVES (OAB 338285/SP)
Processo 0000284-77.2022.8.26.0441 (processo principal 1001533-56.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Selma Brancalhão dos Santos Pereira - Determino ao(à) credor a correção do cadastro processual,
no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para inclusão da parte devedora no polo passivo. Para a inclusão de parte e
recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: NILSON ANTONIO LEAL
JUNIOR (OAB 350517/SP), NILSON ANTONIO LEAL (OAB 195245/SP)
Processo 0000294-58.2021.8.26.0441 (processo principal 1000209-89.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Cheque - Automatom Comércio de Materiais para Construção, Eletrônicos, Ferramentas e Ferragens Ltda-me - Manifeste-se a
parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: VINICIUS ENSEL WIZENTIER (OAB 284502/SP)
Processo 0000399-35.2021.8.26.0441 (processo principal 1002613-84.2018.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Eduardo Alessandro Scacchetti - Fls. 20: o sistema Precweb é destinado às requisições
feitas ao Tribunal Regional Federal. Nestes autos o requisitório deve ser realizado diretamente à Fazenda nos moldes constantes
na decisão de fls. 17. Intime-se. - ADV: HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP)
Processo 0001949-70.2018.8.26.0441 (processo principal 0003275-17.2008.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Depósito - Valter Domingues dos Santos Advogados Associados - Renato Dias Ribeiro - Manifeste-se a parte sobre a certidão
do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: HELIANDRO SANTOS DE LIMA (OAB 272450/SP), MANOEL FERREIRA DE SOUZA
(OAB 297819/SP)
Processo 0002627-08.2006.8.26.0441 (441.01.2006.002627) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - Enplan Engenharia
e Construtora Ltda e outro - Associação dos Moradores do Balneário Jardim das Flores - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão.
Manifeste-se a parte interessada no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: MARCELO MANHAES DE ALMEIDA (OAB 90970/SP), BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB
197616/SP), LUCIANA SIQUEIRA DANIEL GUEDES (OAB 158799/SP)
Processo 0005523-43.2014.8.26.0441 - Execução de Alimentos - Alimentos - A.C.O.S. e outro - J.C.S. - Ciência ao curador
especial de que a certidão de honorários se encontra disponível para impressão - ADV: PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO
PEREIRA (OAB 305879/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP)
Processo 1000003-07.2022.8.26.0441 - Interdição/Curatela - Levantamento - J.P.S. - Cite-se e intime-se a parte Ré, por
carta com AR, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se. - ADV: MARGARETH DE SOUZA RANGEL SILVA
(OAB 276653/SP)
Processo 1000081-40.2018.8.26.0441 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Jaci de Lara - Ciência ao(à) advogado(a) nomeado(a) pelo
convênio DPE/OAB, que a certidão de honorários foi expedida e se encontra disponível para impressão. - ADV: EVERTON
MEYER (OAB 294042/SP)
Processo 1000284-60.2022.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006323-95.2021.8.26.0445 - 1ª Vara Cível) Anna Leticia Rossi - - Raoni Miura - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado servindo a presente de mandado. Após o cumprimento,
devolva-se ao Juízo Deprecante, procedendo às anotações necessárias. - ADV: THIAGO SPEGIORIN BERSANI BUCHETTI
(OAB 398619/SP)
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