TJSP 08/02/2022 - Pág. 4624 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3443
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- H.B.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos, com a consequente extinção do processo, com resolução do
mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) conceder a guarda compartilhada das crianças
(fls. 09/10) entre os genitores, estabelecendo a residência das crianças com a genitora; (ii) estabelecer o seguinte regime
de convivência do genitor: quinzenalmente, com pernoite, das 19 horas de sexta até às 19:00 horas de domingo, devendo o
requerido buscar e devolver os menores na residência materna. Razoável, ainda, que no final de semana do dia das mães, os
menores passarão com a mãe, e no final de semana do dia dos pais, com o pai. Nos anos pares, os filhos passarão a véspera e
o dia de Natal na companhia da genitora e a véspera e o primeiro dia do ano novo em companhia do genitor, invertendo-se essa
ordem nos anos ímpares. Nas férias escolares os menores permanecerão metade do período com a genitora e a outra metade
com o genitor, iniciando-se pela genitora, e (iii) condenar o réu a pagar alimentos aos menores na importância de 30% de um
salário mínimo nacional, quantia esta também para a hipótese de atividade informal ou desemprego. Os alimentos são devidos
desde a citação, nos termos do artigo 13, § 2.º, da Lei 5.478/68 e Súmula 6 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Sem
custas, diante da gratuidade concedida às partes e deixando de condenar a parte requerida ao pagamento das custas, despesas
processuais e verba honorária advocatícia pelo mesmo motivo. Após o trânsito em julgado, expeçam-se certidões de honorários
aos advogados que oficiaram no feito, no termos do convênio DPE/OAB, e arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.
P.I.C. - ADV: ANACLETE MOLINA (OAB 113190/SP), JANAINA APARECIDA DO NASCIMENTO MUNHOZ MAIA (OAB 390250/
SP)
Processo 1001226-20.2021.8.26.0444 - Interdição/Curatela - Nomeação - J.M. - E.G. - Vistos. F. 64/65: Oficie-se ao Imesc
para que informe, em dez dias, se há possibilidade do ato ser realizado por vídeo-conferência e, alternativamente, na residência
da interditanda, tendo em vista a idade avançada da requerida e seu estado frágil de saúde. A seguir, voltem-me, com urgência.
Intime-se. Pilar do Sul, 04 de fevereiro de 2022 - ADV: ESTELA MARIS LEME MACHADO (OAB 181590/SP), JANE APARECIDA
PIRES E OLIVEIRA TAVARES (OAB 120973/SP)
Processo 1001283-38.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - M.A.D. - - T.A.A.P. - B.D. - Vistos. Defiro
os benefícios da justiça gratuita ao requerido. Anote-se. Fls. 86: Manifestem-se as partes, no prazo de quinze dias. Após,
encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Por fim, voltem-me. Intime-se. - ADV: ANACLETE MOLINA (OAB 113190/SP),
DENISE LACERDA ALMEIDA PROENCA (OAB 238025/SP)
Processo 1001289-16.2019.8.26.0444 - Restauração de Autos Cível - Assento de casamento - F.A.S. - - A.B.F.S. - Vistos. Ao
Ministério Público. A seguir, voltem-me. Intime-se. Pilar do Sul, 04 de fevereiro de 2022 - ADV: MARCIA VIRGINIA PEDROSO
DE OLIVEIRA (OAB 151984/SP)
Processo 1001291-15.2021.8.26.0444 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - R.V.P. - M.V.P. - Vistos. Fls. 60: Providencie
a zelosa serventia o cadastro do novo endereço da parte requerente no sistema informatizado. Acolho a manifestação do
i. representante do Ministério Público. Com vistas a aferir as condições sociais, como também a existência e extensão da
incapacidade da interditanda, prudente aguardar a vinda do estudo social e do laudo médico, já determinados nos autos. Com
a juntada dos laudos, intimem-se as partes para manifestação em quinze dias. Após, ao Ministério Público. Por fim, voltem-me.
Intime-se. - ADV: ANTONIO MARCOS BRISOLA (OAB 185165/SP), JUAREZ MÁRCIO RODRIGUES (OAB 197773/SP)
Processo 1001327-67.2015.8.26.0444 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Comercial Agro
Frutícola Ltda - Alexandre Clayton Feltrin - Fica intimado o arrematante Alexandre Clayton Feltrin para providenciar, no prazo
de 30 (trinta) dias, a remessa por meio eletrônico da carta de arrematação (Formais) expedida às p. 205 ao cartório de registro
de imóveis competente, conforme determinado no Provimento CG nº 14/2020, artigo 1º , art. 1273-A, IV, das NSCGJ para
cumprimento pelo oficial do cartório o contido no art. 2º do mesmo provimento, item 24.1.1 das NSCGJ. - ADV: NELSON VELO
FILHO (OAB 120430/SP), ELISABETE APARECIDA FELTRIN (OAB 164310/SP)
Processo 1001328-76.2020.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Bryan Vieira dos Santos - Vistos. Com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, para análise
do pedido de gratuidade, assino o prazo de 15 dias para que a parte requerida traga aos autos os comprovantes de rendimentos,
a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de
aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados. Intime-se. - ADV: ROANNY
ASSIS TREVIZANI (OAB 292069/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
Processo 1001330-12.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Leandro de Góes Vieira Vistos. Considerando-se as especificidades dos trabalhos e a natureza da ação, fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00.
Atente-se que a Autarquia Federal não trouxe qualquer elemento concreto a evidenciar a redução de valor pretendida. Intimese o requerido para pagamento da quantia, em quinze dias. Com o pagamento, cumpra-se integralmente decisão de f. 49/50.
Intime-se. Pilar do Sul, 04 de fevereiro de 2022 - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1001332-16.2020.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.M.S. - Vistos. Por ora, intime-se o
requerido para que informe seu novo endereço nos autos, em quinze dias. A seguir, voltem-me. Anoto para controle que o
requerido não apresentou defesa nos autos. Intime-se. Pilar do Sul, 04 de fevereiro de 2022 - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB
65597/SP)
Processo 1001384-75.2021.8.26.0444 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Nelson Soares da Cunha
- Vistos. Proceda a zelosa serventia o cancelamento da presente ação considerando a duplicidade da distribuição. Intime-se. ADV: KELLY CRISTINA ARAÚJO SOARES CUNHA (OAB 239140/SP)
Processo 1001388-15.2021.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do
Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.. Sem
prejuízo, em caso de não beneficiários da gratuidade processual, certifique a zelosa serventia (contadoria) o valor do preparo e
a quantia efetivamente recolhida, bem como providencie-se a consulta no Portal de Custas acerca da validade e da veracidade
da guia DARE/SP. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001389-97.2021.8.26.0444 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o
apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do
Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.. Sem
prejuízo, em caso de não beneficiários da gratuidade processual, certifique a zelosa serventia (contadoria) o valor do preparo e
a quantia efetivamente recolhida, bem como providencie-se a consulta no Portal de Custas acerca da validade e da veracidade
da guia DARE/SP. Intime-se. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP)
Processo 1001452-25.2021.8.26.0444 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marli de Góes Nakazawa - Jessé
de Góes - - Neide de Góes Pinheiro - - Gedeao de Goes - - Gerson de Góes - - Nereida de Góes Paixão - - Marlene de Góes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º