TJSP 09/02/2022 - Pág. 1109 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1109
Certifico ainda que, foi enviado e-mail com link de acesso à sessão virtual para os endereços de e-mail indicados nas páginas
36 e 40/41, deste processo, conforme cópia de e-mail que juntado na sequência. - ADV: MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO
(OAB 203805/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), GIVANILDO FREIRE LEITE MATIAS (OAB
452707/SP)
Processo 1008144-93.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Vanessa
Mara Cremasco - Janete Rodrigues Iamassaqui - - Fabio Ryoiti Iamassaqui - Certifico e dou fé que foi designada Sessão de
Tentativa de Conciliação Virtual, nos termos do Comunicado do CG nº 284/2020, para o dia 14/03/2022 às 13:45h, a realização
da sessão será por videoconferência, mediante utilização da ferramenta “Microsoft Teams”, via computador ou smartphone,
com envio de link para acessar a sala virtual no endereço eletrônico dos participantes. Ciência às partes dos requisitos para
ingressar na sessão virtual através da ferramenta Web Microsoft Teams: Computador (notebook ou desktop) com câmera
de vídeo e microfone ou Celular e Acesso à Internet. Ficam, desde já, advertidas as partes que é vedada a gravação da
sessão de conciliação e mediação virtual, por qualquer meio eletrônico ou sistema disponível, mediante afronta ao princípio da
confidencialidade (artigo 30 da Lei nº 13.140/2015), ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de desobediência.
Certifico ainda que, foi enviado e-mail com link de acesso à sessão virtual para os endereços de e-mail indicados nas páginas
20, 26 e 29, deste processo, conforme cópia de e-mail que juntado na sequência. - ADV: MARLON LUIZ GARCIA LIVRAMENTO
(OAB 203805/SP), GERALDO APARECIDO DO LIVRAMENTO (OAB 68724/SP), GIVANILDO FREIRE LEITE MATIAS (OAB
452707/SP)
Processo 1500003-33.2018.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Dorival Martins da Silva Junior - Vistos. Nos termos da retro manifestação do Douto Representante do Ministério Público,
DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta ao sentenciado Dorival Martins da Silva Junior, pelo seu cumprimento integral. P.
R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jales, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: JOSUEL APARECIDO BEZERRA DA SILVA
(OAB 165649/SP)
Processo 1500154-91.2021.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - EWELIN
PEREIRA - Diante da manifestação do representante do Ministério Público JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autor(a) do
fato JOÃO VITOR DOS SANTOS, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Com
relação à suposta autora NEUMA, certifique a z. Serventia se houve o pagamento da prestação pecuniária imposta. Intime-se. ADV: RAQUEL DALLECRODE CURITIBA (OAB 344583/SP)
Processo 1500609-56.2021.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - ADEMIR FERNANDES - Vistos.
Nos termos da retro manifestação do Douto Representante do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE imposta
ao sentenciado ADEMIR FERNANDES, pelo cumprimento integral da transação penal, nos termos do artigo 84, parágrafo
único, da Lei n° 9.099/95. P. R.I.C. Oportunamente, arquivem-se os autos. Jales, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: CAROLINE
FERNANDES REZENDE (OAB 332372/SP)
Processo 1501144-53.2019.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - WELLINGTON
MIRANDA PASQUINI - Vistos. Nos termos da retro manifestação do Douto Representante do Ministério Público, DECLARO
EXTINTA A PENA imposta ao sentenciado WELLINGTON MIRANDA PASQUINI, pelo seu cumprimento integral. P. R.I.C.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Jales, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: SEBASTIÃO BALDAN (OAB 396865/SP)
Processo 1501369-39.2020.8.26.0297 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - GILBERTO LOURENÇO DO
CARMO - Vistos. Nos termos da retro manifestação do Douto Representante do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A
PENA imposta ao sentenciado GILBERTO LOURENÇO DO CARMO, pelo seu cumprimento integral. P. R.I.C. Oportunamente,
arquivem-se os autos. Jales, 07 de fevereiro de 2022. - ADV: WILLIANS RAFAEL CANUTO CASIMIRO (OAB 435992/SP)
Processo 1501476-49.2021.8.26.0297 - Termo Circunstanciado - Ameaça - JEAN DE SA SILVA - Posto isso, JULGA-SE
PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, com base no art. 387 do Código de Processo Penal, condenar JEAN
DE SÁ SILVA: A) no art. 147, caput, do Código Penal (ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave), a cumprir uma
pena de 3 (três) meses de detenção, no regime semiaberto; B) no art. 42, caput, inciso I, da Lei das Contravenções Penais
(perturbar alguém com gritarias e algazarras), a cumprir uma pena de 3 (três) meses de prisão simples, no regime semiaberto.
Em função do Convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP, arbitram-se, em 100%
do valor estabelecido na tabela, os honorários da Doutora Advogada nomeada ao réu a fls. 36. Oportunamente, expeça-se
certidão. Concede-se ao sentenciado: a) o direito de recorrer em liberdade, já que não estão presentes os fundamentos da
prisão preventiva (Código de Processo Penal, art. 387, §1º), salvo se estiver preso por outro processo; b) a gratuidade da
justiça. Transitada em julgado a sentença: 1) Oficie-se à Justiça Eleitoral, para que se cumpra o disposto no art. 15, inciso III,
da Constituição Federal (suspensão dos direitos políticos); 2) Expeça-se guia de execução definitiva; 3) Lance-se o nome do
sentenciado no rol dos culpados; Comunique-se os ofendidos a respeito desta sentença (Código de Processo Penal, art. 201,
§2º). Ministério Público, Defesa e réu saem intimados, nesta audiência, acerca da presente sentença. Jales, 07 de fevereiro de
2022. FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA Juiz de Direito - ADV: LARISSA FERNANDA ARTILHA (OAB 396768/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2022
Processo 0000036-58.2022.8.26.0297 (processo principal 1003802-39.2021.8.26.0297) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Vera Lúcia Pereira - Banco Bradesco S/A - Pp. 6/7: Manifeste-se a exequente no prazo de
10 dias. - ADV: RODRIGO LOPES GARMS (OAB 159092/SP), MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB 212791/SP),
LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP)
Processo 1008634-18.2021.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S.A. - osto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a parte requerida a: a)
obrigação de fazer consistente em creditar na conta da parte autora os pontos expirados indevidamente, 196.410 pontos, em
dobro, com validade pelo prazo adicional de dez anos. Concedo tutela de urgência, para que a parte requerida providencie o
crédito de 196.410 pontos/milhas, em dobro, na conta da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$
300,00, limitada a 60 dias, podendo haver incremento, caso a determinação judicial não seja cumprida. Intime-se pessoalmente,
por carta, a requerida, para cumprimento da liminar. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, incabíveis, em
regra, nas sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do que dispõe o art. 54 da Lei 9.099/95.
Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMENTO CSM Nº 2.195/2014,
que regulamenta, entre outros, o art. 4º, §4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, ao dispor sobre as despesas postais com citação
e intimação, bem como o COMUNICADO CG Nº 1817/2016 (Processo CPA Nº 2012/139498 - SPI), da Corregedoria Geral da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º