TJSP 09/02/2022 - Pág. 1623 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1623
Via Capital Empreendimentos Ltda - Fls. 484/490: Intime-se o perito para manifestação em 15 dias. Após, voltem conclusos.
Intimem-se. - ADV: ANTONIO LACERDA DA ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP), LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP)
Processo 1000638-20.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Expeça-se edital, conforme requerido e deferido na decisão retro. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB
226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000638-20.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - . - ADV:
RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000697-37.2019.8.26.0681 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - R.L.G.B. - - A.G.S.N. - G.H.G.S.C. - Informe a procuradora dos
autores os endereços atualizados. Aguarde-se por trinta (30) dias. Intimem-se. - ADV: ROSANGELA NESPOLI MARTINEZ (OAB
211143/SP), FABRÍCIO FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 133550/MG)
Processo 1000728-96.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Fls. 53: defiro a alteração do polo passivo a fim de constar ESPÓLIO DE ERCÍLIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. De acordo
com as informações contidas nos autos, sobretudo pela certidão de óbito coligida pela exequente às fls. 54, o executado veio
a óbito. Assim, com consonância com a pacífica jurisprudência, é plenamente cabível o redirecionamento da execução para o
espólio do executado que faleceu no decorrer do curso processual. Nesse sentido se posicionou o Superior Tribunal de Justiça,
vejamos: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FALECIMENTO DO EXECUTADO
NO CURSO DO PROCESSO. REDIRECIONAMENTO. POSSIBILIDADE. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou
no sentido de que é possível que a “ação originalmente proposta contra o devedor com citação válida seja redirecionada ao
espólio, quando a morte ocorrer no curso do processo de execução, sem a necessidade de substituição da CDA” (AgRg no
AREsp 81.696/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 19/9/2013). Precedentes. 2. Recurso especial a que se dá
provimento. (REsp 1687019/DF, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 26/02/2018).
Providencie a serventia as anotações necessárias. Após, cite-se o executado, na pessoa do seu representante legal. Servirá
a presente, por cópia digitada, como mandado. Int. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE
CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1000728-96.2015.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - . - ADV:
TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1000800-73.2021.8.26.0681 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F.S. - Fls.
71/72: Defiro o bloqueio para impedir o licenciamento, transferência e circulação do veículo objeto da demanda. Encaminhem-se
ao setor competente para as devidas providências, junto ao Sistema RENAJUD. Int. - ADV: CARLA PASSOS MELHADO (OAB
187329/SP)
Processo 1000939-64.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Tendo em vista que o feito já esteve suspenso por 180 (cento e oitenta) dias, conforme os pedidos de fls. 38, defiro a suspensão
tão somente de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em vista o artigo 40, § 2º, da LEF. Decorrido o prazo de suspensão, deverá
a Fazenda Municipal se manifestar, independente de intimação. No silêncio, arquivem-se os autos observadas as cautelas de
praxe. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/
SP)
Processo 1001012-31.2020.8.26.0681 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento
Va Angelo Paiva Junior Presentes Me - Vistos. Fls. 202/203: Defiro. Expeça-se o necessário para citação e intimação, das partes
requeridas, no novo endereço informado, observando-se a decisão de fls. 29. Intime-se. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS
(OAB 182424/SP)
Processo 1001019-23.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Carla Arenhardt - AZUL
LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Tornem conclusos para prolação de sentença. Intimem-se. - ADV: PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), HENRIQUE NUNES ASSUMPÇÃO (OAB 419239/SP)
Processo 1001023-31.2018.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - P.M.L. - Vistos. Ciência à exequente da petição
de fls. 67/68. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB
226733/SP)
Processo 1001259-17.2017.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Ciência à exequente da petição de fls. 65/66. Intime-se. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), TATIANA DE
CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1001294-35.2021.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Hipoteca - Kadima Fomento Comercial Eireli
- Vistos. Fls. 35: Defiro. Expeça-se o necessário para citação e intimação, da parte requerida, no novo endereço informado,
observando-se a decisão de fls. 26. Intime-se. - ADV: RAFAEL PEREIRA SILVA (OAB 446254/SP)
Processo 1001422-55.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.S.O. - Fls. 47: Manifeste-se a requerente
sobre a certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativo, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: ISRAEL HEBER BUENO (OAB
351571/SP)
Processo 1001441-61.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - M.D.S. - Fls. 33:
Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativo, no prazo de 5 dias. Int. - ADV:
MATHEUS BERGARA LUZ (OAB 361800/SP)
Processo 1001487-26.2016.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Defiro a expedição de Edital para intimação do executado acerca da penhora efetivada, assim como seja aguardado o transcurso
do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos à Execução. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO
(OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1001596-64.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - A.C.S. - Fls. 35: Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativo, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: MARCO ANTONIO NUNES
(OAB 290041/SP)
Processo 1001615-70.2021.8.26.0681 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Juve Motos Acessórios Eireli - Vistos.
Fls. 40: Defiro. Expeça-se o necessário para citação e intimação, da parte executada, no novo endereço informado, observandose a decisão de fls. 24. Int. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
- ADV: MAURICIO AMATO FILHO (OAB 123238/SP)
Processo 1001659-89.2021.8.26.0681 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.A.G. - Fls. 19: Manifeste-se a requerente sobre a
certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativo, no prazo de 5 dias. - ADV: WILKER DA SILVA E SILVA (OAB 421797/
SP)
Processo 1001680-65.2021.8.26.0681 - Monitória - Cheque - Ademir Aparecido da Silva - Suspendo o processo por trinta
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