TJSP 09/02/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1625
do art. 212, CPC/2015. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício. - ADV: RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO
(OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
Processo 1501476-32.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos.
Defiro a expedição de Edital para intimação do executado acerca da penhora efetivada, assim como seja aguardado o transcurso
do prazo de 30 (trinta) dias para a oposição de Embargos à Execução. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO
(OAB 172112/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Processo 1501914-58.2019.8.26.0681 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - reito:
Dr(a). Camila Corbucci Monti Manzano Vistos. Defiro a pesquisa INFOJud, encaminhando-se ao setor competente. Com relação
à pesquisa INFOJud, deverá ser observado o Provimento CG 21/2018 Art. 1.263: As informações relacionadas à consulta de
endereço ou à situação econômico-financeira das partes, obtidas por meio do INFOjud ou outro meio similar serão juntadas
aos autos. Parágrafo único. Tratando-se de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), e após a
juntada, o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo. As partes também serão responsáveis pela
preservação da cláusula de sigilo. Com a resposta, abra-se vista à exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o
que de direito. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2022
Processo 0000073-34.2021.8.26.0681 (processo principal 1000094-03.2015.8.26.0681) - Cumprimento de sentença Investigação de Paternidade - P.H.C.T. - Fls. 61: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 5
dias. - ADV: CLOVIS APARECIDO DE CARVALHO (OAB 338583/SP), DANIELA ROSSI FERNANDES COSTA (OAB 305413/SP),
LEANDRO ZONATTI DEBASTIANI (OAB 271776/SP)
Processo 1001271-60.2019.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Miguel Daniel Nogueira - - Antonio Carlos
Nogueira - - Patricia de Fatima Nogueira Caetano - - RAFAEL FABRÍCIO CAETANO e outro - TEREZA BARBOSA MARCELINO
e outros - Fls. 458/459: Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, solicite-se informações por e-mail, sobre o andamento da medida
deprecada. Intime-se. - ADV: RAISSA GASPARIM KERVI (OAB 425845/SP), HELIO MADASCHI (OAB 72608/SP)
Processo 1001490-05.2021.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Martim dos Santos Viana - Processe-se
pelo rito comum, com as prerrogativas dos artigos 246 e 259 do CPC/2015. Fls. 63/65: Recebo como emenda à inicial. Citemse aqueles em cujos nomes esteja registrado o imóvel usucapiendo (art. 246 §3º CPC/2015), e os confrontantes, bem como os
confinantes, sendo que o prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis da data juntada dos mandados aos autos. Intimemse, os representantes das Fazendas Públicas do Estado e do Município e da União, nos termos do artigo 183, §1º do CPC/2015.
Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, considerando que a ação versa sobre interesse social (art. 178, inciso
I do CPC/2015). Expeça-se ofício ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí-SP, solicitando sua manifestação sobre a
aptidão dos referidos documentos para a prática de atos registrários. Concluído o ciclo citatório, expeça-se edital para citação
dos eventuais interessados e réus em lugar incerto, com o prazo de 30 dias. Fls. 63/65: No que tange ao pedido de gratuidade
da Justiça, com fulcro no artigo 98, §5º, CPC/2015, defiro os benefícios para isenção do recolhimento de eventuais taxas para
pesquisas de endereços, expedição de cartas ou cartas precatórias para citação e intimação dos requeridos, confrontantes e
cientificação das Fazendas. Anote-se. Int. - ADV: ROSANA DE LURDES SAUERBRONN E ANDRADE (OAB 89048/SP)
Processo 1001642-53.2021.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - J.R.M. - - R.M. - - R.M.M. - N.M. - - M.J.M. - - J.A.M. - - R.C.L.M. - - A.M.M. - Compulsando minuciosamente os autos, verifico que a decisão de folhas 59
foi redigida com incorreções. Cumpra-se o disposto no Capítulo XI, Tomo I, das NSCG, subseção XXIII, art. 1.281, tornando
a decisão de fls. 59 sem efeito. No mais cumpra-se integralmente a decisão de fls. 62/63. Int. - ADV: VALTER MARTINHO
ZUCCARO (OAB 64067/SP)
Processo 1002045-95.2016.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Propriedade - Primax Empreendimentos Imobiliários
Ltda - Assumere Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - - Concessionária
Rota das Bandeiras S.A. e outros - Réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, - Prefeitura do Municipal
de Itatiba e outros - Fls. 541/544: Manifeste-se a embargada, no prazo de cinco dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB
393781/SP), PEDRO VIANNA DO REGO BARROS (OAB 174781/SP), RENATO DA FONSECA NETO (OAB 180467/SP), RÉGIS
AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP), ALESSANDRO EDUARDO FONSECA (OAB 377120/SP), ANTONIO LACERDA DA
ROCHA JUNIOR (OAB 263334/SP)
Processo 1002147-15.2019.8.26.0681 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução M.C.S. - Fls. 122: Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça, com cumprimento negativo, no prazo de 5
dias. Int. - ADV: LISETE MARIA VERONESE TOLEDO (OAB 393781/SP)
Processo 1002766-76.2018.8.26.0681 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - David de Oliveira - - Cleusa Diogo de Oliveira
- - Edilena de Oliveira - - Dalva de Oliveira - - Teresa de Jesus de Oliveira - - Maria de Fátima de Oliveira Garcia - PREFEITURA
MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Iaeko Oba - - Renan Hirishi Oba - - Wilmaleda Frahia Lourenção e outros - Fls. 414: Recebo como
válida a citação da requerida Wilmaleda Fraiha Lourenção, uma vez que juntou procuração aos autos (fls. 365). Fls. 397/402:
Oficie-se novamente ao CRI de Vinhedo-SP com cópias da inicial, do memorial descritivo, do levantamento planimétrico, folhas
397/402 e com os esclarecimento informado pelo 1º CRI Jundiaí/SP (fls. 421/455) para nova análise da aptidão dos referidos
documentos para prática de atos registrários. No mais, os autores deverão comprovar a distribuição da carta precatória (Fls.
456/457, em 15 dias. Int. - ADV: SIMONE CECILIA BIAZI (OAB 248937/SP), RICARDO DE TOLEDO PIZA LUZ (OAB 101216/
SP), TARCIO JOSÉ VISNARDI FERREIRA (OAB 328318/SP), TIBÉRIO AUGUSTO VISNARDI FERREIRA (OAB 276863/SP),
JOSE CARLOS FERREIRA (OAB 95320/SP), RÉGIS AUGUSTO LOURENÇÃO (OAB 226733/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LOUVEIRA EM 31/01/2022
PROCESSO :
1500031-71.2022.8.26.0681
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º