TJSP 09/02/2022 - Pág. 1708 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1708
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Votorantim
S.a. - Apelado: Claudio Renato Guimaraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso,
majorados os honorários. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL - SENTENÇA DE PARCIAL
PROCEDÊNCIA - RECURSO - SEGURO PRESTAMISTA - VIGÊNCIA DA COBERTURA E INDENIZAÇÃO LIMITADAS A PERÍODO
INFERIOR AO DO CONTRATO DE MÚTUO E A MONTANTE INSUFICIENTE PARA QUITAÇÃO DO SALDO DEVEDOR FACULTATIVIDADE E POSSIBILIDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA NÃO COMPROVADAS - VENDA CASADA - RESP Nº
1.639.320-SP - COBRANÇA ABUSIVA - LEGITIMIDADE DA CASA BANCÁRIA INTEGRANTE DA CADEIA DE FORNECEDORES
E QUE COMERCIALIZOU O PRODUTO - RECURSO DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB: 360037/SP) - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de
Advogados (OAB: 241287/SP) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1016178-66.2021.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Brizamar
Azevedo Aguiar (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao
recurso, majorados os honorários. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA RECURSO PRINCÍPIO DO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - CERCEAMENTO DE
DEFESA INOCORRENTE - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS - SÚMULAS 539 E 541 DO STJ - LEGALIDADE - TAXA DE
JUROS REMUNERATÓRIOS POUCO ACIMA DA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL - INEXISTÊNCIA DE EXCESSO
DESCOMEDIDO - MANUTENÇÃO RECURSO DESPROVIDO, MAJORADOS OS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 211
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000966-22.2021.8.26.0062 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bariri - Apelante: Everton de Almeida
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AFIRMAÇÃO DE QUE NÃO
CONTRATOU CARTÃO DE CRÉDITO MAS SIM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO
DO AUTOR - ALEGAÇÃO DE VENDA CASADA E DE ONEROSIDADE DO CONTRATO - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS
AUTOS QUE DEMONSTRA CLAREZA NOS TERMOS CONTRATUAIS REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO INEXISTÊNCIA
DE VENDA CASADA ONEROSIDADE NÃO DEMONSTRADA DESCONTOS EM BENEFÍCIO QUE NÃO SERVEM, POR SI
SÓ, PARA QUITAÇÃO DA DÍVIDA AMORTIZAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PELO CONTRATANTE COM O PAGAMENTO
DA FATURA DINÂMICA DO SERVIÇO QUE SE REVESTE DE LEGALIDADE - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA OBSERVAÇÃO DE QUE AO AUTOR É POSSÍVEL CANCELAR O CARTÃO, DIANTE
DO QUE DISPÕE O ARTIGO 17 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 28/2008 - RECURSO NÃO PROVIDO, COM
OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: José Carlos Capossi Junior (OAB: 318658/SP) - Suellen Poncell do
Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002253-94.2020.8.26.0081 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apelante: Valber Soriano Pires
(Justiça Gratuita) - Apelado: Conap Construtora da Alta Paulista Ltda - Magistrado(a) Achile Alesina - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - R. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO EMBARGANTE CAMBIAL
- DUPLICATA É TÍTULO CAUSAL QUE DEVE CORRESPONDER A UMA VENDA E COMPRA OU A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
- ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO TÍTULO EXECUTIVO DESCABIMENTO CAMBIAIS
PROTESTADAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPROVADA, NOS TERMOS DO ART. 107 DO CÓDIGO CIVIL TEORIA DA
APARÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART. 15, INCISO I DA LEI Nº 5.474/68 - PRESENÇA DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
HÁBIL A INSTRUIR A PRETENSÃO EXECUTÓRIA PRECEDENTES - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS - SENTENÇA
MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Antunes Parussolo (OAB:
325602/SP) - Alessandro Ricardo Garcia Lopes Baceto (OAB: 153803/SP) - Juliano Rafael Pereira Camargo (OAB: 328757/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º