TJSP 09/02/2022 - Pág. 1707 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1707
- Deram provimento em parte aos recursos, com determinação aquele da financeira. V.U. - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL
DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS
MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA1-RECURSO (FINANCEIRA) - PREPARO A MENOR - COMPLEMENTAÇÃO
NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO CADIN - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE CHEGAM A
MAIS DE OITO VEZES A TAXA MÉDIA DIVULGADA PELO BANCO CENTRAL - MANIFESTA ABUSIVIDADE VERIFICADA NO
CASO CONCRETO - REDUÇÃO PARA A MÉDIA DE MERCADO - RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO - RESTITUIÇÃO SIMPLES
DO MONTANTE COBRADO A MAIOR - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS
REMUNERATÓRIOS QUE NÃO AUTORIZA A DOBRA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.2-RECURSO (AUTORA) - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE ARGUIDA
EM CONTRARRAZÕES REJEITADA - JUROS REMUNERATÓRIOS DO CONTRATO 021010008537 SUPERIOR A QUATRO
VEZES A MÉDIA - MANIFESTA ABUSIVIDADE - REDUÇÃO CONFORME TABELA DO BACEN - REPETIÇÃO DOBRADA
NÃO DEVIDA - MERA DECLARAÇÃO DE ABUSIVIDADE QUE NÃO AUTORIZA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO - MÁ-FÉ DA
FINANCEIRA NÃO COMPROVADA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA VEDADO - DANO MORAL INOCORRENTE - DÉBITOS
EM CONTA CORRENTE QUE DECORRERAM DO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATADAS - AUSÊNCIA DE
VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.3-RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS, COM
DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carolina de Rosso Afonso (OAB: 195972/SP) - Thiago Janegitz Rezende
Costa (OAB: 354306/SP) - Vanderlei Cardoso Nascimento (OAB: 331636/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001062-55.2021.8.26.0638 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Tupi Paulista - Apelante: Adriano Antonio da
Silva - Apelado: Recovery do Brasil Consultoria S.a e outro - Magistrado(a) Carlos Abrão - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - DÍVIDA
PRESCRITA, CUJA EXISTÊNCIA É RECONHECIDA PELO AUTOR - INCLUSÃO NO PORTAL “SERASA LIMPA NOME” EXCLUSÃO DESCABIDA - ACESSO RESTRITO AO CONSUMIDOR - ANOTAÇÃO QUE NÃO TEM CARÁTER DE RESTRIÇÃO
CREDITÍCIA - INEXISTÊNCIA DE ATOS DE COBRANÇA MACULADORES DE DIREITO DA PERSONALIDADE - DANOS
MORAIS INOCORRENTES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP) - Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) - Eduardo Montenegro
Dotta (OAB: 155456/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1001653-78.2020.8.26.0047 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Araisa Helena Bertolucci
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso. V.
U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPETIÇÃO E DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO - PRELIMINAR AFASTADA - CONCLUSÃO DO LAUDO QUE ADVOGA EM DESFAVOR DA REGULARIDADE DA
CONTRATAÇÃO - FRAUDE PERPETRADA - DANO MORAL ASSENTE - QUANTIA CONSTRITADA DE NATUREZA ALIMENTAR
- INDENIZAÇÃO - CABIMENTO - ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA
PROPORCIONALIDADE E AS ESPECIFICIDADES DO CASO CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Leonardo Tonello de Souza Leite (OAB: 419122/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/
SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1002668-62.2021.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Div Trust Divisórias e Forros
Ltda - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação. V.U.
- APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO MERA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA E EXTRATO GENÉRICO QUE NÃO DEMONSTRAM A ORIGEM E EVOLUÇÃO DA DÍVIDA
SENTENÇA QUE COMPORTA SER ANULADA PARA PROSSEGUIR-SE NA INSTRUÇÃO DO FEITO, COM INTIMAÇÃO DO
BANCO PARA COMPLEMENTO DA DOCUMENTAÇÃO A FIM DE APURAR O DEVIDO QUANTUM DEBEATUR, SOB O MANTO
DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO (COMPLEMENTO
DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO CADIN E NÃO CONHECIMENTO DE FUTUROS
RECURSOS). ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Paula Mattos Caravieri (OAB: 258423/SP) - Marcio Perez de
Rezende (OAB: 77460/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 1008938-20.2021.8.26.0005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º