TJSP 09/02/2022 - Pág. 1844 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1844
Nº 1014041-82.2019.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Leandro Ferrari Frezzati - Embargdo: Bertier Carlos Prado - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Rejeitaram os embargos.
V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONTRATO DE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, QUE CONDENOU O RÉU AO
PAGAMENTO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SUPORTADOS PELO AUTOR.
APELAÇÃO DO DEMANDADO. ACÓRDÃO QUE NÃO APRESENTA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL A SER AFASTADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Roberta Prado
Almeida (OAB: 419466/SP) - Ricardo Antonio Lazaro (OAB: 314174/SP)
Nº 1021388-98.2020.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Vereda
Educação S.a. - Apdo/Apte: Thales Nachabe Ortega - Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Negaram provimento aos recursos.
V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. APELAÇÃO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DO AUTOR. PRETENSÃO
DO AUTOR DE PAGAR O VALOR DA MENSALIDADE ESCOLAR COM DESCONTO DE 20%, ALÉM DA EXCLUSÃO DO VALOR
RELATIVO À ALIMENTAÇÃO QUE DEIXOU DE SER OFERECIDA AOS ALUNOS EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS AULAS
PRESENCIAIS DEVIDO À PANDEMIA POR COVID-19. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DEIXOU DE PRESTAR DIRETAMENTE
OS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO COBRADOS. IMPOSSIBILIDADE DE OBRIGAR A RÉ A CONCEDER DESCONTO DE
20% SOBRE O VALOR DA MENSALIDADE EM DECORRÊNCIA DA MUDANÇA DE ENSINO PRESENCIAL PARA ENSINO À
DISTÂNCIA, POIS NÃO FOI POR VONTADE PRÓPRIA QUE ESTAVA IMPEDIDA DE CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NOS EXATOS
TERMOS DO CONTRATO, MAS EM ESTRITO CUMPRIMENTO DOS DECRETOS EXPEDIDOS PELO PODER PÚBLICO,
ESTANDO SUJEITA A SEVERAS SANÇÕES EM CASO DE INOBSERVÂNCIA DAS POSTURAS IMPOSTAS. SENTENÇA
MANTIDA. RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joana Doin Braga Mancuso (OAB:
283636/SP) - Helton Julio Felipe dos Santos (OAB: 272553/SP)
Nº 1022406-07.2014.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Americanas s/a - Embargdo: Raia Drogasil S/A - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO
CPC) PRETENSÃO À REVISITAÇÃO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE DECIDIDO ANTERIORMENTE IMPOSSIBILIDADE
EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB: 131725/SP) - Rodrigo
Etienne Romeu Ribeiro (OAB: 137399/SP) - Fabiane Lima de Queiroz (OAB: 188086/SP) - Matheus Gomes da Costa (OAB:
394106/SP) - Deise Aparecida Arenda Ferreira Monteiro (OAB: 206932/SP)
Nº 1023137-08.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Porto Seguro
Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Energisa Sul-suldeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Carmen Lucia da
Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REGRESSO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEXO DE CAUSALIDADE. NÃO
VERIFICAÇÃO. HIPÓTESE EM QUE OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, ALÉM DE TEREM SIDO ELABORADOS
UNILATERALMENTE PELA SEGURADORA, NÃO COMPROVAM QUE OS DANOS OCORRIDOS SÃO PROVENIENTES
DE EVENTUAL FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONCESSIONÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO
PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.
jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Jose Fernando Vialle (OAB: 415517/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado
(OAB: 381270/SP) - Fábio Tadeu Destro (OAB: 190930/SP)
Nº 1029242-80.2020.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bv
Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargdo: Laelson Aparecido Ferreira - Magistrado(a) Hugo Crepaldi Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE
OU ERRO MATERIAL (ART. 1.022 DO CPC) PRETENSÃO À REVISITAÇÃO DO QUE FORA EXPRESSAMENTE DECIDIDO
ANTERIORMENTE IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º