TJSP 09/02/2022 - Pág. 1916 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
1916
também que as questões trazidas se confundem com o mérito e elas serão mais bem avaliadas na sentença, oportunidade em
que todas as provas já terão sido produzidas. Por isso, ainda presentes as circunstâncias motivadoras já referidas nos autos e
não se vislumbrando a adequação de outras medidas cautelares que poderiam substituir a prisão provisória, acolhendo o mais
constante na cota retro do Ministério Público, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva deduzido em favor de
Gabriel Custodio Jorge. No mais, aguarde-se a citação pessoal do réu e a resposta à acusação. Int. - ADV: SERGIO GOMES
DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 1501987-28.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - L.F.P.
- Vistos. 1. Cumpra-se a r. sentença e termo de audiência retro. 2. O réu Luan Felipe Pontes foi condenado como incurso no
artigo 129, § 9º, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de detenção, em regime
inicial aberto, nos termos da r. sentença. 3. Dessa forma, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu Luan Felipe Pontes,
qualificado nos autos, encaminhando o respectivo mandado à unidade prisional, na qual o réu encontra-se preso por outro
processo. 4. Com o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado Luan
Felipe Pontes, encaminhando-a, devidamente instruída, à Vara das Execuções Criminais competente / Unidade Regional de
Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM, para execução da(s) pena(s) aplicada(s), nos termos da r. sentença,
remetendo-se cópia à autoridade responsável pelo estabelecimento prisional onde o(a) condenado(a) se encontra recolhido(a).
5. Arbitrado os honorários do(a) Defensor(a) dativo(a), pelos atos praticados, expeça-se a certidão de honorários advocatícios,
conforme previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública OAB Ordem dos Advogados do Brasil. 6. Encaminhe-se cópia
da sentença à(s) vítima(s), ou sendo o caso, aos familiares (art. 399 da NSCGJ e art. 201, § 2º do CPP). 7. Cumpridas todas
as determinações, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de estilo, observando-se que o(a) réu(ré) é
beneficiário(a) da justiça gratuita e, portanto, isento(a) do pagamento da taxa judiciária. Int. - ADV: LUCIANA MARA TORTORELLO
(OAB 132718/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000549-07.2021.8.26.0347 (processo principal 1005021-05.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Cheque - Joao Donadoni Junior - João Teodoro da Silva - Através da presente publicação fica o Advogado do autor/exequente,
devidamente intimado de que deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento
eletrônico, junto ao Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, comprovando-se nos autos a providência
no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá peticionar para que o cartório o faça. - ADV: RAPHAEL APARECIDO MACHADO
GARCIA (OAB 416902/SP), DAIRA MARTINS DE FREITAS FERRARI (OAB 287432/SP)
Processo 0000898-44.2020.8.26.0347 (processo principal 1005121-91.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Sonia de Fatima Machado Bassi Me - Através da presente publicação fica o Advogado do autor/exequente,
devidamente intimado de que deverá providenciar a distribuição da carta precatória expedida, por meio de peticionamento
eletrônico, junto ao Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG Nº 1951/2017, comprovando-se nos autos a providência
no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá peticionar para que o cartório o faça. - ADV: CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA
(OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB
317223/SP)
Processo 0000938-89.2021.8.26.0347 (processo principal 1001904-69.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Reajuste contratual - Suely de Fatima Ferreira Damacena - Unimed de Araraquara Cooperativa de Trabalho Médico - Vista à
parte contrária, para que diga quanto à petição retro. - ADV: LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/SP), RODNEI RODRIGUES
(OAB 182290/SP)
Processo 0001569-38.2018.8.26.0347 (processo principal 0001627-75.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Águas de Matão - Ofício(s) à disposiçãodo interessado para impressão, devendo
comprovar nos autos o devido encaminhamento. - ADV: MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
Processo 0001825-10.2020.8.26.0347 (processo principal 1002376-41.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de
Fazer / Não Fazer - Nara Maria Mazzoni Leite - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vista
à parte contrária, para que diga quanto à petição retro. - ADV: MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO (OAB 155915/SP),
JOÃO GILBERTO VENERANDO DA SILVA (OAB 270941/SP)
Processo 0001979-28.2020.8.26.0347 (processo principal 0000217-74.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - COSMA SANTANA DA SILVA - Tendo em vista o AR negativo, manifeste-se o exequente em
prosseguimento. Int. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/SP)
Processo 0002192-97.2021.8.26.0347 (processo principal 1001610-80.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Wilians Fabiano Antunes - Nuvem Telecom - Tendo em vista a certificação de não pagamento, deverá o
exequente apresentar planilha de débito atualizada de acordo com a decisão de fls. 70 para o correto prosseguimento do feito.
Int. - ADV: LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
Processo 1000385-88.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Beatriz Boso Stabile Simei
Me - Vincule o autor a promissória ao feito, anotando esta vara e este processo em sua parte frontal, à caneta e sem sobrepor
anotações preexistentes. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
Processo 1000413-90.2021.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Roberto Edson Ignacio Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 16/03/2022 às 14:00h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução
de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão SP, situado no prédio do Fórum (Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte
Carlo Matão - SP. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação, bem como do comprovante de
vacinação contra a COVID-19 (art. 1º da Portaria nº 9.998/2021). - ADV: ROBERTO EDSON IGNACIO (OAB 309508/SP)
Processo 1001067-14.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Representação comercial - Valmir Antonio
Soleder Me - S.r Orth e Cia Ltda - Foi designada Audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 08/03/2022 às 14:00h
no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão SP, situado no prédio do Fórum
(Rua Leandro Bocchi, 560, Residencial Monte Carlo Matão - SP. As partes devem comparecer munidas de documentos de
identificação, bem como do comprovante de vacinação contra a COVID-19 (art. 1º da Portaria nº 9.998/2021). - ADV: CÉSAR
GUSTAVO LOPES MACHADO (OAB 103614/RS), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP), ROGER PACHECO DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º