TJSP 09/02/2022 - Pág. 2007 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2007
O paciente foi denunciado por incursão no caput do artigo 33 da Lei 11.343/06. Após regular instrução, sobreveio sentença
penal que condenou o paciente a cumprir pena de 05 anos de reclusão, no regime inicial fechado, e a pagar 500 dias-multa, no
unitário mínimo, por incursão no caput do art. 33 da Lei nº 11.343/06. A Defesa interpôs recurso de apelação. O v. Acórdão de
fls.405-10 negou provimento ao recurso. Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão, foi determinada a expedição de mandado
de prisão em nome do paciente. Cumprido nos autos o mandado de prisão (fls.421-2), foi expedida guia de execução definitiva
em nome do paciente e encaminhada à VEC competente, aos 04.03.20. Os autos encontram-se arquivados (fl.440). Prevaleçome do ensejo para renovar a Vossa Excelência os meus protestos de estima e consideração. - ADV: WENDEL BERNARDES
COMISSARIO (OAB 216623/SP), LETICIA BARBOSA DA SILVA (OAB 353655/SP)
Processo 1000202-17.2022.8.26.0348 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Ameaça - J.M.S.D. - Fls.01-09: Tratase de representação criminal em nome de Jaria Martins dos Santos, visando a instauração de inquérito policial para apuração
dos crimes de lesão corporal, ameaça e injúria. Por ora, diante da manifestação ministerial, certifique a serventia se houve
instauração de inquérito policial acerca dos fatos (fls.07-9). - ADV: MARINA PEREIRA DA SILVA (OAB 434278/SP)
Processo 1500093-49.2022.8.26.0540 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - CARLOS ASAPH SANTOS ALVES - Vistos.
Fls. 127-9 e 130-2: Verifica-se que o advogado encontra-se devidamente cadastrado junto ao sistema SAJ e com acesso aos
autos. No mais, cumpra-se o determinado na decisão de fl.126. - ADV: ADRIANO PACIENTE GONÇALVES (OAB 312932/SP)
Processo 1501960-82.2019.8.26.0540 - Inquérito Policial - Receptação Qualificada - THIAGO BIASOTTO DE CARVALHO Vistos. Fls. 205-7: Defiro o retorno dos presentes autos à Delegacia de Polícia para o prosseguimento das investigações. Prazo:
30 (trinta) dias. - ADV: LORRAN THIAGO FERREIRA (OAB 402725/SP), RAFAEL DA SILVA ARAUJO (OAB 220687/SP)
Processo 1502602-84.2021.8.26.0540 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Decorrente de
Violência Doméstica - J.G.P.J. - E.I.M. - Vistos. Fl. 126: Cobre-se a resposta do ofício de fls. 94 e 96. Após, tendo em vista o
requerimento ministerial de fl. 82 e a resposta de fl. 117-8, dê-se nova vista ao Ministério Público. - ADV: WELTON ORLANDO
WOHNRATH (OAB 216701/SP), FERNANDO MENEZES NUNES (OAB 347847/SP), EDILAINE FERREIRA DE AZEVEDO
SCOLAMIERI (OAB 411973/SP)
Processo 1502644-36.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - LINCOLN SIMÕES DOS
SANTOS - - NILTON BELMIRO DOS SANTOS - Fl.308: Aguarde-se o trânsito em julgado ou apresentação de recurso de
apelação pela Defesa. - ADV: EDUARDO BEN HUR HESSEL (OAB 177292/SP), SANTHIAGO ANDRADE MARTINS (OAB
395996/SP), CLAUDIO JESUS DA SILVA (OAB 426576/SP), JULIANA DA SILVA SOUSA (OAB 436084/SP)
Processo 1502745-73.2021.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WEVERTON ROBERTO
DOS SANTOS - - MARCEL MEDEIROS DE OLIVEIRA - Vistos. 1. Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus, eis que
tempestivo. 2. Expeçam-se guias de execução provisória em nome dos sentenciados, encaminhando-as à VEC competente,
bem como ao atual local de prisão. 3. Dê-se vista ao M.P. para as contrarrazões. 4. Regularizados os autos, remetam-se ao
E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo. Int. - ADV: MARFILHA
TEIXEIRA SOARES LIGABO (OAB 84045/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2022
Processo 0000632-20.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1003191-98.2019.8.26.0348) (processo principal 100319198.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Janete Schultz Chiovitti - Paulitalia Barao
de Maua Comercio de Veiculos Ltda - Vistos, 1- Fls. Retro: Como última oportunidade defiro a expedição de ofício ao CCS,
SREI, IRIB, ACETIP e BMF-BOVESPA, para que informem a este Juízo se o executado, acima especificado, possui bens/
valores em seu nome. 2- Com as respostas, tornem os autos conclusos. 3- O exequente deverá providenciar a impressão e
remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 4- As respostas deverão ser
devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, (e-mail: [email protected]) , consignando, ainda, o respectivo número
do processo. 5- Int. Cópia desta decisão assinada digitalmente servirá como OFÍCIO. - ADV: FABIO QUINTILHANO GOMES
(OAB 303338/SP), THABATA DINIZ SILVA (OAB 340502/SP)
Processo 0003614-07.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - SOROCRED Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo a fase cognitiva
do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas nessa fase
do procedimento. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos
dos arts. 41 e seguintes, da Lei n. 9.099/95. O recurso deverá ser interposto por advogado e deverá vir acompanhado do
preparo, em até 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, nos termos do art. 4º e seus incisos e parágrafos da
Lei Estadual nº 11.608/03, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação. P.I.C. - ADV: WILLIAM
FERNANDO MARTINS SILVA (OAB 190353/SP), TIAGO CAMPOS ROSA (OAB 190338/SP)
Processo 0004391-26.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 1001676-28.2019.8.26.0348) (processo principal 100167628.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Voluntária - Rita de Cássia Teixeira Fidelis - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo e outro - Ante o decurso do prazo para a fazenda pública, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento
sob pena de extinção. P razo de 10 dias. - ADV: PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/SP), THAIS
PEREIRA SALLES (OAB 447457/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), GEISLA LUARA SIMONATO
(OAB 306479/SP)
Processo 0005126-25.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009906-25.2020.8.26.0348) (processo principal 100990625.2020.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Jonathas da Silva - Anhanguera Educacional
Participações S/A - Fls. 43: Ante a manifestação da parte exequente informando a existência de saldo remanescente, intime-se
o executado para pagamento no prazo de dez dias, sob pena de execução. Int. - ADV: LUIS CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/
BA), KAREN KAROLINE GONÇALVES (OAB 412391/SP)
Processo 0005176-85.2020.8.26.0348 (apensado ao processo 0012212-18.2019.8.26.0348) (processo principal 001221218.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cibele de Andrade Cardoso
Santos - Ciência ao patrono do requerente: A certidão de crédito foi expedida e está liberada para impressão nas fls.65/66
Autos: 0012212-18.2019.8.26.0348 - ADV: DANIEL PEREIRA COSTA (OAB 172876/SP)
Processo 0005519-47.2021.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Anhanguera
Educacional LTDA - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extingo a fase cognitiva do processo, com
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º