TJSP 09/02/2022 - Pág. 2006 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2006
do processo crime 0010204-83.2010.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP em razão do pagamento. Diante da
ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente decisão nesta data. Procedam-se
as comunicações de praxe, inclusive ao juízo da condenação e à Justiça Eleitoral. No mais, havendo protesto e requerimento
de qualquer da partes, expeça-se mandado para cancelamento, nos termos do art. 538-A, § 5º, da Normas de Serviço da
Corregedoria Geral de Justiça. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARLENE RODRIGUES
ALVES (OAB 353366/SP)
Processo 1010117-27.2021.8.26.0348 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução
Penal - Willen Alberto Pafume - Diante do exposto, declaro EXTINTA a punibilidade de WILLEN ALBERTO PAFUME nos autos
do processo 1501240-41.2021.8.26.0348 da 1ª Vara Criminal da Comarca de Mauá/SP, nos termos do art. 28-A, § 13, do Código
de Processo Penal. Diante da ausência de interesse recursal de ambas as partes, declaro o trânsito em julgado da presente
decisão nesta data. Proceda-se conforme disposto no art. 530-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça,
comunicando-se o juízo de conhecimento, servindo a presente como OFÍCIO. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: MARCOS MOREIRA SARAIVA (OAB 372217/SP)
Processo 1502963-66.2019.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RODRIGO EUGENIO
- Vistos. Intime-se os advogados do réu para que informem, com a máxima urgência, os endereços residenciais e respectivos
endereços de e-mail e telefones das testemunhas de defesa para envio do link para participação na Audiência Virtual designada
para o dia 23/02/2022, às 14h. Sem prejuízo, cumpra-se a decisão de fls. 205/206 com urgência. - ADV: ALEXANDRE EDUARDO
BERTOLINI (OAB 173276/SP), DORIVAL FRANCO DE MORAES JUNIOR (OAB 361603/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0071/2022
Processo 0006289-11.2019.8.26.0348 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.A.S. - Manifeste-se a Defesa
constituída, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a extinção dos autos. - ADV: DIRCE MARIA MARTINS (OAB 192566/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0072/2022
Processo 0002775-55.2016.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Valdir dos Santos
Francisco - Vistos. Trata-se de processo de réu solto. Ante a vigência do Provimento CSM nº 2646/2022 cancelo a Sessão
de Julgamento do Tribunal do Júri designada para o dia 24/02/2022, dê-se baixa na pauta. Cobrem-se a devolução do(s)
mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) expedida(s), independente de cumprimento. Tornem os autos conclusos em 30 (trinta)
dias para designação de nova data de julgamento. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se e
comunique-se, com urgência. - ADV: RODION ALMEIDA PRADO COUTO (OAB 264266/SP)
Execuções Criminais
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0037/2022
Processo 0000392-94.2022.8.26.0348 (processo principal 1502633-07.2021.8.26.0540) - Recurso em Sentido Estrito Tráfico de Drogas e Condutas Afins - EDER RAMON TORRES - Vistos. Fls.11-8: Tendo em vista que a decisão recorrida
foi proferida por Juiz Plantonista, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com as cautelas de estilo e
homenagens deste juízo. - ADV: THAYNA ANGELO NAZARIO (OAB 449362/SP)
Processo 0000467-17.2014.8.26.0348 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.M.A. - AUTOS DESARQUIVADOS EM VIRTUDE DO PEDIDO DE REVISAO CRIMINAL N. 0042115-07.2021.8.26.0000 - ADV:
SIDNEY LEVORATO (OAB 78957/SP)
Processo 0001379-15.2017.8.26.0540 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - ANTONIO REINALDO
MUNIZ - Vistos. Fl. 218: Diante da manifestação ministerial e nos termos do artigo 337 do Código de Processo Penal, expeçase mandado de levantamento do valor depositado à título de fiança (fls. 33-4 e 38), em nome do réu Antonio Reinaldo Muniz, e
intime-se para comparecimento em cartório, no prazo de 30 dias, a fim de retirar o expediente. Se o caso, intime-se o acusado
para obtenção dos dados necessários a fim de expedir alvará de levantamento, nos termos do Comunicado Conjunto 249/2020.
Após, arquivem-se, conforme determinado na decisão de fl.209. - ADV: WILIAM GOMES DA ROCHA (OAB 203831/SP)
Processo 0002003-34.2012.8.26.0348 (348.01.2012.002003) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Justiça Pública - Teor do ato: Fl.982: Por ora, providencie o Defensor a juntada da procuração nos autos, no
prazo de 05 dias. - ADV: AIRES NORONHA ADURES NETO (OAB 7369B/MS)
Processo 0005410-43.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOSE ROBERTO DA SILVA
- Vistos. Diante da manifestação do Ministério Público (fl. 164), da certidão de fl. 156, da folha de antecedentes extraída do
sistema SIVEC (fls. 159-60), bem como a situação de calamidade em decorrência da pandemia da COVID-19, julgo extinta a
punibilidade de JOSÉ ROBERTO DA SILVA, com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95. Procedam-se as anotações e
expeçam-se as comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ROBERTO DIAS (OAB 246483/
SP)
Processo 0010616-33.2018.8.26.0348 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - E.J.L. - Vistos. Fl. 592:
Intime-se a defesa do réu Emerson para manifestação sobre o aditamento proposto pelo Ministério Público (fls. 559-61), no
prazo de 05 dias. Decorrido o prazo in albis, tornem os autos conclusos. Ciência ao M.P. - ADV: PAULA DE FRANÇA SILVA (OAB
200371/SP)
Processo 0011872-16.2015.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins FERNANDO ALEXANDRE ALVES JUNIOR - Em atenção ao ofício em epígrafe, relativamente ao Habeas Corpus n.º 720341/
SP (2022/0023364-7), de interesse de Fernando Alexandre Alves Junior, tenho a honra de prestar-lhe as seguintes informações:
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