TJSP 09/02/2022 - Pág. 2709 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3444
2709
Processo 1001730-45.2019.8.26.0137 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico
- Flavio Junio Barbosa dos Santos - Prefeitura Municipal de Cerquilho - - Lucas Gonçalves Pinto e outros - Vista à(s) parte(s)
interessada(s) sobre fls. 181/192. - ADV: FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), FERNANDO CAMARGO DOS SANTOS
(OAB 373541/SP), JULIANA HERNANDES (OAB 412238/SP), LARISSA FOLTRAN BOTEGA (OAB 453267/SP), ANDERSON
APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 1001778-04.2019.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cristina Januário de
Oliveira - 1. Fls. retro: ciência às partes da designação da perícia agendada para o dia 14/03/22 (segunda-feira) às 14h00.
Endereço: Travessa Espanha, 182- Jardim Europa CEP: 13416-480 Piracicaba SP 2. Conforme atual orientação deste juízo,
considerando o princípio da cooperação que rege a atual dinâmica processual, bem como visando a celeridade e eficiência,
caberá ao(à) advogado(a) intimar o(a) requerente da data designada para a perícia. Em caso de ausência injustificada, o
processo será julgado antecipadamente. - ADV: FERNANDO HENRIQUE VIEIRA (OAB 223968/SP)
Processo 1001906-53.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Edemur Pedroso da
Silva Junior - D. Bellucci Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vista à(s) parte(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões)
protocolada(s) dentro do prazo. - ADV: RODRIGO TREVIZAN FESTA (OAB 216317/SP), CARLOS EDUARDO CORREA DA
SILVA (OAB 222710/SP)
Processo 1001928-14.2021.8.26.0137 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gabriely Sergio - Banco
Bradesco Financiamentos S.a. - Vista à(s) parte(s) requerente(s) sobre a(s) contestação(ões) protocolada(s) dentro do prazo. ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)
Processo 1500080-72.2019.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- ISAC LINDOLFO DENARDI - - ANA PAULA GERALDA - - Thaísa Ferreira da Cunha - Os autos encontram-se com vista à
Defesa para manifestação sobre o cálculo da multa penal, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP),
LUCIANA VIEIRA GHIRALDI (OAB 199870/SP), LUCIANO SÉRGIO DOS SANTOS (OAB 233464/SP)
Processo 1500399-97.2021.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança
e do adolescente - M.A.S.S. - Fica o(a) Dr.(a) Alysson Aldo Sanson intimado(a) da nomeação, bem como para que apresente
resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALYSSON ALDO SANSON (OAB 295610/SP)
Processo 1500657-44.2020.8.26.0137 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RAFAEL GABRIEL JUNIO AMADO - MATHEUS DE LIMA COSTA - Os autos encontram-se com vista à Defesa para manifestação sobre o cálculo da multa penal, no
prazo de 5 dias. - ADV: PATRICIA LOURENÇO DE OLIVEIRA E CINTO (OAB 213771/SP), ELAINE CRISTINA CAMILO PINTO
DINIZ (OAB 345191/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0096/2022
Processo 0000417-95.2021.8.26.0137 (processo principal 0004726-09.2014.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Dissolução - A.T.M. - Manifeste-se sobre a pesquisa de fls. 95/97. - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/
SP)
Processo 0002145-16.2017.8.26.0137 (processo principal 1002353-17.2016.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - João Fernando Sebastiani - Manifeste-se sobre as pesquisas de fls. 129/136. - ADV: CATLEN GEORGIA
FERNANDA GAIOTTO (OAB 170789/SP)
Processo 1000316-75.2020.8.26.0137 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reconhecimento / Dissolução G.M.C. - Manifeste-se sobre as pesquisas de fls. 47/55. - ADV: MARCOS JOAO CINTO (OAB 143419/SP)
Processo 1001537-64.2018.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.I.L.A.N.T.S.N.T.P. Manifeste-se sobre a pesquisa de fls. 122/123. - ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP)
Processo 1001821-38.2019.8.26.0137 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Ananda Metais Ltda - Certifico e dou
fé que procedi a pesquisa determinada na r. Decisão de fls. 113, entretanto, deixei de fazer a juntada nos autos, uma vez que
os arquivos são muito grandes, acima da capacidade de carregamento do Sistema SAJ. (Manifeste-se). - ADV: MARCELO
APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2022
Processo 0000151-79.2019.8.26.0137 (processo principal 0001449-48.2015.8.26.0137) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Flávia Zanete Bete - Vistos. 1) Fl. 84: providencie a autora a juntada aos autos do formulário MLE
(mandado de levantamento eletrônico), indispensável para expedição da ordem de levantamento digital. 2) Defiro a pesquisa de
veículos em nome do executado, via RENAJUD. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles
que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no
prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção,
permanecendo como depositário do bem. Intime-se. - ADV: GABRIELA DELLAMUTTA ANTUNES (OAB 318975/SP), TATIANE
TASSONI (OAB 365569/SP)
Processo 0000493-56.2020.8.26.0137 (processo principal 1000491-40.2018.8.26.0137) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Ulitintas Utilidades para Pintura Ltda - Epp - Vistos. ULITINTAS UTILIDADES PARA PINTURA
LTDA., apresentou incidente para desconsideração da personalidade jurídica de EI ENGENHARIA IMOBILIÁRIA EIRELI - ME,
visando a inclusão de ANDRE FRANCISCO DE PAULO no polo passivo da execução. Citados (art. 18 da Lei n° 9.099/95 c/
cEnunciado nº 5 do FONAJE), os requeridos não ofertaram contestação (certidões fls. 212/213). O incidente é procedente.
A desconsideração da personalidade jurídica, trazida pelo art. 50 do Código Civil Brasileiro, menciona expressamente que
ocorrerá a desconsideração nas hipóteses de abuso de personalidade jurídica/desvio de finalidade ou confusão patrimonial:
“Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial,
pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para
que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores
ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.” No caso dos autos verifica-se pela análise
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º