TJSP 10/02/2022 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2005
requerido. Providencie o Sr Escrivão o necessário. Intime-se. - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/
SP), MILENE TORRES GODINHO SECOMANDI (OAB 92471/SP)
Processo 0016459-81.2011.8.26.0361 (361.01.2011.016459) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Expeça-se edital na forma requerida, com prazo de 30 dias. Int. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO
(OAB 105818/SP), SUELY MITIE KUSANO (OAB 96169/SP)
Processo 0017328-93.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017328) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Defiro a expedição de alvará de levantamento em
favor da exequente. - ADV: HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/SP), MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0017430-18.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017430) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Predial de Lucca S/A e outro - Requeira a exequente o que de direito em termos de
prosseguimento do feito. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP), HUMBERTO MAMORU ABE (OAB 235829/
SP)
Processo 0017738-15.2005.8.26.0361 (361.01.2005.017738) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda do Estado de São
Paulo - José Lino da Silva I - Vera Alice Mistrele - O mandado foi expedido e está à disposição para encaminhamento ao cartório
de registro de imóveis. Retro: feitas as comunicações, arquivem-se os autos. - ADV: MARCIA REGINA SHIZUE DE SOUZA (OAB
83315/SP)
Processo 0017816-48.2001.8.26.0361 (361.01.2001.017816) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Defiro a expedição de alvará para levantamento em favor da exequente. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/
SP)
Processo 0019089-42.2013.8.26.0361 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Mardani Construtora e Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. Cumpra-se o V.
Acórdão. Traslade cópia da r. Sentença, do v. Acórdão e da certidão de trânsito em julgado aos autos de Execução fiscal. Para
o cumprimento da sentença, a embargante deve promover a abertura do incidente próprio junto ao sistema, nos termos do
Provimento CG nº 16/2016, datado de 04/04/2016 (subseção XXVI, capítulo XI, artigo 1286, § 2º e 3º das NSCGJ), informando
nestes autos. Aguarde-se os autos em escaninho pelo prazo de 30(trinta) dias. Após, remetam-se os autos ao arquivo. Intimese. - ADV: ARI SÉRGIO DEL FIOL MODOLO JÚNIOR (OAB 200141/SP), MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 0020775-40.2011.8.26.0361 (361.01.2011.020775) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo
40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os
autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: ELISABETE NUNES GUARDADO (OAB 105818/SP)
Processo 0500179-80.2008.8.26.0361 (361.01.2008.500179) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
do Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução
fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao exercício de 2002; e o cancelamento
administrativo, com fulcro no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, em relação ao exercício de 2003. Ciência à Exequente e
arquivem-se. - ADV: FLAVIA ADRIANE BETTI GRASSO (OAB 215769/SP)
Processo 0500370-18.2014.8.26.0361 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Petrobras - Petroleo Brasileiro S/A - Retro: ante ao
quanto requerido, expeça-se alvará para levantamento dos valores. - ADV: HELIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), SILVIA
ROXO BARJA FALCI (OAB 183959/SP)
Processo 0500528-20.2007.8.26.0361 (361.01.2007.500528) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Requeira a exequente a vinculação dos valores a estes autos. Com a transferência,
fica deferida a expedição de MLE em favor da exequente. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0500628-33.2011.8.26.0361 (361.01.2011.500628) - Execução Fiscal - Taxas - Biovip Planos de Saude Ltda Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil, em relação às Taxas de Licença; e o cancelamento administrativo, com fulcro no artigo
26 da Lei de Execução Fiscal, em relação ao ISS. Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV: RODRIGO REFUNDINI MAGRINI
(OAB 210968/SP)
Processo 0501396-32.2006.8.26.0361 (361.01.2006.501396) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Vistos. Retro: Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico em
favor da Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0501428-37.2006.8.26.0361 (361.01.2006.501428) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor do município. Após, diga a exequente. - ADV: MARIA
CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0502092-68.2006.8.26.0361 (361.01.2006.502092) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- Certificado o trânsito e feitas as comunicações, arquivem-se. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0502379-31.2006.8.26.0361 (361.01.2006.502379) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura do
Municipio de Mogi das Cruzes - Retro: por ora, indefiro o quanto requerido, porquanto o executado não foi intimado da penhora.
Diga a exequente. - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0503042-72.2009.8.26.0361 (361.01.2009.503042) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - Retro: defiro a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da
exequente. - ADV: LUIZ DAVID COSTA FARIA (OAB 164220/SP)
Processo 0503209-21.2011.8.26.0361 (361.01.2011.503209) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes - penhora no rosto - ADV: ANA PAULA FRANCO DE ALMEIDA PIVA (OAB 133788/
SP)
Processo 0503508-37.2007.8.26.0361 (361.01.2007.503508) - Execução Fiscal - Prefeitura do Municipio de Mogi das Cruzes
- penhora no rosto - ADV: MARIA CRISTINA GONCALVES (OAB 110590/SP)
Processo 0507121-89.2012.8.26.0361 (361.01.2012.507121) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Mogi das Cruzes - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em relação ao SD 04 a 28; e o cancelamento administrativo,
com fulcro no artigo 26 da Lei de Execução Fiscal, em relação ao SD 00 a 03. 3 - Ciência à Exequente e arquivem-se. - ADV:
MOACYR MARGATO JUNIOR (OAB 191918/SP)
Processo 0507510-74.2012.8.26.0361 (361.01.2012.507510) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura do Municipio de
Mogi das Cruzes - Vistos. 1 - Diante da manifestação retro, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo
924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Se requerido, desde já homologo a desistência do prazo recursal e aquivem-se.
- ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º