TJSP 10/02/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2020
Processo 0003900-40.2021.8.26.0362 (processo principal 1006432-14.2014.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - JOAQUIM DONISETE SILVERIO - Ciência às partes dos ofícios requisitórios
expedidos, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem alguma
inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção. Decorrido
o prazo, os ofícios serão assinados e enviados automaticamente, sem necessidade de provocação, e estes autos aguardarão o
pagamento integral. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0003982-08.2020.8.26.0362 (processo principal 1006855-95.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.T.V. - Vistos. Considerando que o exequente é incapaz, intime-se por mandado
para dar regular andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 485, § 1º do Código
de Processo Civil. Intime-se. - ADV: DÊNIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP)
Processo 0004474-34.2019.8.26.0362 (processo principal 1003003-97.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.G.S. - Vistos. O relatório de fls. 84 informa que ainda não houve o cumprimento
do mandado de prisão, no entanto, considerando-se que as observações apostas no documento de fls. 81 estão ilegíveis,
defiro o pedido da parte exequente, servindo a presente decisão de ofício junto à DDM Delegacia de Defesa da Mulher de Mogi
Guaçu, para que forneça cópia legível para fins de conhecimento das anotações , bem como que informe a atual situação das
diligências para cumprimento da ordem de prisão. Providencie-se a z. Serventia a instrução e encaminhamento da presente
decisão/ ofício. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP), JOSE MAURICIO MARTINI
(OAB 152801/SP)
Processo 0004615-87.2018.8.26.0362 (processo principal 1006235-88.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Garantias Constitucionais - José Henrique Ambrósio - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - R. Decisão de fls. 230:” Vistos.
Anote-se o óbito do exequente. Acolho o requerido pelo Ministério Público e concedo o prazo de 30 (trinta) dias para prestação
de contas, ante o levantamento do valor de R$ 11.215,72 (fls. 218), e eventual devolução, por depósito judicial, da quantia não
utilizada para o custeio das sessões de oxigenoterapia hiperbárica. Prestadas as contas, abra-se vista ao Ministério Público O
pedido de extinção será apreciado após a prestação de contas. Intime-se. “. - ADV: ENIO MORAES DA SILVA (OAB 115477/SP),
LUIZ FRANCISCO ARAUJO SOEIRO DE FARIA (OAB 205453/SP)
Processo 0004663-41.2021.8.26.0362 (processo principal 0013944-41.2009.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Ana Claudia Sinhoreti - - Beatriz Sinhoreti - Vistos. 1 Considerando que o cálculo
foi elaborado pelo próprio executado, ante a concordância do exequente, homologo o cálculo a fls. 69/71 desta Ação Declaratória
de Benefício Previdenciário ora em fase de Execução. 2 Forneçam as partes os dados necessários nos termos da Resolução nº
168/2011 de 05/12/2011, Capítulo I, artigo 8º, incisos XVII e XVIII se o caso. 3 Deixo de determinar a intimação do INSS para
manifestação sobre eventual existência de débito em nome dos credores (artigo 30 da Lei 12.431/2011, que regulamentou os
parágrafos §§ 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal -introduzidos pela Emenda Constitucional nº 62/2009), visto que,
no julgamento da ADI 4357 pelo plenário do C. STF foram declarados inconstitucionais os §§ 9º e 10º do artigo 100 da CF.
4 - Certificado o decurso do prazo para recurso, requisite-se o pagamento e aguarde-se notícia sobre a disponibilização dos
valores. 5 Intime-se - ADV: OLIVEIRA JOSÉ ALVES JUNIOR (OAB 225027/SP), MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)
Processo 0005023-73.2021.8.26.0362 (processo principal 1011299-79.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vera Lúcia Coelho de Assis - Manifestar-se a parte exequente sobre a
devolução dos ARs das cartas de citação sem cumprimento - fls. 52/53, e em termos de prosseguimento no prazo de quinze
(15) dias. Sem prejuízo do cumprimento das demais diligências deferidas na r. decisão que recebeu a petição inicial e/ou não
fornecidos os meios para tanto, sem qualquer êxito na localização da parte executada e/ou de bens penhoráveis para garantia
da satisfação desta execução / cumprimento de sentença, ou ainda penhorados os bens, não sendo promovida a alienação
judicial ou requerida a adjudicação ou indicação de outros bens, conforme já determinado nos autos, e nos termos dos §§ 1º
e 4º, do artigo 921, inciso III e IV, do CPC, a partir da publicação deste ato ordinatório fixa-se o termo inicial da prescrição,
ficando a presente execução suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, suspendendo-se também a prescrição. Decorrido o prazo de
suspensão, independentemente de nova intimação, iniciará o prazo de prescrição intercorrente e o processo será remetido ao
arquivo. - ADV: JOÃO MARIO DE CAMPOS PAES (OAB 259156/SP)
Processo 0006276-72.2016.8.26.0362 (processo principal 0008771-07.2007.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Argemiro Defente Moraes - Vistos. Fls. 240: Defiro. Aguarde-se a solução do
Agravo de Instrumento e a certificação do trânsito em julgado, cabendo ao exequente atualizar periodicamente nestes autos o
andamento do recurso. Intime-se. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB
165156/SP)
Processo 0007069-06.2019.8.26.0362 (processo principal 1000560-42.2019.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria Aparecida Bazzuco - Vistos. Fls. 115/116: Defiro o pedido de penhora sobre o(s) veículo(s) indicado(s).
Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Verifico que o veículo penhorado está gravado com “alienação fiduciária”.
Servirá cópia desta decisão como ofício ao DETRAN, para que indique a atual situação do contrato de alienação fiduciária do
veículo IMP/ALFA ROMEO 164 3.0 V6, placa GTA-3589, ano/modelo 1994/1994 e GM/CORSA WIND, placa CXC-3219, ano/
modelo 2000/2001. Prazo 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser encaminhada ao e-mail informado no cabeçalho, em formato
PDF, sem restrição de leitura, com indicação do número do processo. Providencie o exequente a impressão e encaminhamento
deste ofício, comprovando-se o protocolo em 10 (dez) dias. Com a resposta, nos termos do art. 799, inciso I do Código de
Processo Civil, providencie o exequente os meios necessários para notificação credor fiduciário para ciência desta execução,
o qual deverá apresentar a memória descritiva do saldo devedor do veículo, caso haja pedido de leilão do veículo. Intime-se. ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP)
Processo 0007320-58.2018.8.26.0362 (processo principal 4004341-31.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Silvia Maria Negri - Ciência às partes dos ofícios requisitórios
REINCLUÍDOS, nos termos do artigo 11 da Resolução n.º 458/17-CJF/STJ e do Comunicado 04/2019-UFEP. Caso encontrem
alguma inconsistência ou incongruência nos dados inseridos, poderão apontá-la, no prazo de 05 (cinco) dias, para correção.
Decorrido o prazo, os ofícios serão assinados e enviados automaticamente, sem necessidade de provocação, e estes autos
aguardarão o pagamento integral. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP)
Processo 0007962-31.2018.8.26.0362 (processo principal 1005440-14.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Lara Cristina Lopes - Vistos. Ao impugnante. Prazo: 10 dias. Intime-se.
Mogi Guacu, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: VALTER SEVERINO (OAB 143557/SP), ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB
244092/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0009582-78.2018.8.26.0362 (processo principal 1004326-40.2018.8.26.0362) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - José Carlos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º