TJSP 10/02/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
2023
nesta serventia. Ficam as partes cientes de que todas as petições deverão ser classificadas/nomeadas corretamente, de
acordo com as classes e assuntos existentes no sistema E-SAJ, nos termos do artigo 6º do CPC, com todas as informações
e dados cadastrais atualizados e existentes que estiver em sua posse ou for de seu conhecimento. 8. Intime-se. - ADV: JOSÉ
EDJACKSON SILVA DOS SANTOS (OAB 436316/SP)
Processo 1000619-25.2022.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Vistos. Trata-se de processo distribuído por direcionamento, sob suspeita de repetição da ação proposta nos autos do processo
1004241-49.2021.8.26.0362, tendo como partes - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1000669-32.2014.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MARIA CLARETE DA
COSTA - 1- Ciência ás partes acerca do Ofício de fls. 237/270 2- Nos termos da Decisão de fls. 232. Ao INSS para apresentação
do cálculo de liquidação no prazo de 30 (trinta) dias, com a juntada dos cálculos, ou certificado o decurso de prazo sem a
providência, deve o autor promover o Cumprimento de Sentença digital nos Termos do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078,
ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC * . - ADV: ALEXANDRA
DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 1000816-53.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa
Crédito Livre Admissão Sul Sudoeste Minas Gerais,baixa Mogiana e Região Ltda Sicoob Credinter Cooperativa - Vistos. Fls.
303/306. Deve a parte exequente apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, considerando
que a última pesquisa de valores ocorreu em 2018, defiro o pedido para tentativa de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD,
na modalidade solicitada: “teimosinha”, observado as custas já recolhidas. Na inércia, tornem conclusos para aplicação do Art.
921 do CPC. Intime-se. - ADV: DEBORA ZELANTE (OAB 117204/SP)
Processo 1000852-56.2021.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - M.A.S. - - B.B.S. - - T.B.S.M. - - F.B.S.S.
- - A.R.B.S. - - J.B.S. - Vistos. Homologo a renúncia do prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o alvará
conforme solicitado em fls. 100. Intime-se. - ADV: EVANDRO HENRIQUE SACCO (OAB 184660/SP)
Processo 1000982-17.2019.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Garantia Banco Fidc Multissetorial Central do Pallet’s Industria e Comércio Ltda - - C.S.M. - - A.F.M. e outros - Fica o exequente intimado a manifestar-se, prazo de
15 (quinze) dias, sobre a impugnação à penhora, fls. 1270/1493. - ADV: DURVAL SALGE JUNIOR (OAB 107418/SP), ROBSON
MIQUELON (OAB 134014/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), JOANNA HECK BORGES FONSECA ZELANTE (OAB
298292/SP), RODRIGO REIS BELLA MARTINEZ (OAB 305209/SP)
Processo 1001187-75.2021.8.26.0362 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.E.A. - M.S.A. - Vistos. Mantenho o benefício da
assistência judiciária gratuita concedida ao requerido. O valor dos rendimentos que consta em sua declaração de imposto de
renda a fls. 1811/1816 autoriza a concessão do benefício. Ademais, os documentos trazidos pela requerente não são suficientes
para provar a alegada sonegação de informações. No mesmo sentido, com base nos documentos juntados pela requerente em
fls. 1839/1854, concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. No mais, aguarde-se a realização do estudo psicossocial
determinado em fl. 1723 Intime-se. - ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), ÉLIDA DE CÁSSIA RIBEIRO
MARIANO (OAB 168907/SP), WEBER JOSE RODRIGUES DE MORAIS (OAB 195621/SP)
Processo 1001358-32.2021.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.G. - Posto isso, JULGO
PROCEDENTE o pedido e o faço para fixar os alimentos a serem pagos pelo requerido à autora, enquanto empregado o
equivalente a 1/3 dos rendimentos líquidos do autor, e 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento, em caso de
desemprego ou emprego informal. Defiro o pedido, servindo a presente decisão de ofício junto ao Banco do Brasil S/A. para
abertura de conta para fins de depósito de alimentos, e junto à atual empregadora do requerido para desconto em folha de
pagamento do valor acima e depósito na conta, em nome da representante legal da parte autora, acima qualificada, a ser
devidamente informada quando do protocolo. Deixo de impor ao réu o ônus da sucumbência, mormente porque não apresentou
resistência ao pedido. Declaro extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de
Processo Civil. Desde logo, ficam as partes alertadas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com
precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso
(pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos
termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB
388371/SP)
Processo 1001443-18.2021.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Fls. 166:
Ciência à parte autora do desbloqueio RENAJUD realizado no veículo objeto da demanda. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP)
Processo 1001716-94.2021.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria do Carmo Assis Souza - Vistos.
1 - Considerando tratar-se de determinação que depende do julgamento de outra causa, nos termos do artigo 313, V, “a”, CPC,
defiro o pedido retro e concedo o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias. Conforme já deliberado, findo o prazo, a interessada
deverá manifestar-se independentemente de intimação. 2 - Decorrido este prazo sem manifestação da inventariante, encaminhese ao arquivo nos termos da portaria 001/2020 deste juízo. Intime-se. - ADV: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (OAB 87546/SP)
Processo 1001856-02.2019.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Guarda - S.A.C.L. - - J.O.L. - - V.G. - Ciência aos
requerentes da expedição do Termo de Guarda, devendo comparecer, os dois requerentes juntos, em cartório, para assinatura
do mesmo após prévio agendamento pelo site: http://www.tjsp.jus.br/Agendamento. - ADV: GUSTAVO ANTONIO TAVARES DO
AMARAL (OAB 238654/SP), GUSTAVO DE ARAUJO GUARDA (OAB 376660/SP)
Processo 1001875-37.2021.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina de Carvalho Zenari - Guilherme de
Carvalho Zenari - Ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, bem como do seu encaminhado ao Banco
para processamento, conforme comprovante de fls. 271. - ADV: EDUARDO HARA DE CARVALHO (OAB 386851/SP)
Processo 1001955-98.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Flavio Morgão - Roval
Empreendimentos Imobiliários Eirelli - Vistos. Fls. 383/384 e 386/390: recebo os Embargos de Declaração opostos por ambas
as partes e, no mérito, nego-lhes provimento. Não há na decisão qualquer obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser
eliminada ou omissão a ser suprida. Assim, considerando seu caráter modificativo, caberá ao interessado interpor, caso queira,
o recurso cabível Intime-se. - ADV: RAINE DOS SANTOS LOPES (OAB 405092/SP), KELLY DE ARAUJO (OAB 363633/SP),
RICARDO ALEXANDRE DA SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 1002058-13.2018.8.26.0362 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi - Rafael
Otavio Del Judice e outros - Fls. 1288/1292. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo Ministério Público. Considerando
que eventual acolhimento implicará em modificação da sentença embargada, abra-se vista às partes para que, querendo,
manifeste-se, conforme preceitua o artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: SILVANIA
BARBOSA FELIPIN (OAB 159482/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA (OAB 131284/SP), RONY REGIS ELIAS (OAB
128640/SP), JOSE LUIS PEDROSO DE LIMA (OAB 121330/SP)
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