TJSP 11/02/2022 - Pág. 1491 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
1491
artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Intime-se a parte requerida para que apresente contrarrazões. Após o prazo, com ou
sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, com as cautelas de estilo. Procedase a serventia conforme disposto no artigo 102 das NSCGJ, bem como no disposto no Comunicado CG 01/2020.. - ADV: LUIS
ANDRE PRADO (OAB 327366/SP), PAULO CESAR DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 369561/SP), MURILO PEREIRA DE ABREU
(OAB 378253/SP), ROGÉRIO ADRIANO GUEDES BARRETO (OAB 411247/SP)
Processo 1002974-20.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Maria de Lourdes Rodrigues da
Silva - Banco BMG S/A - Considerando o alegado, determino a expedição de Oficio à Instituição Financeira para que apresente o
extrato da conta corrente da autora, mantida junto ao Bradesco (agência 2449), conta corrente nº 23429, nos dias 16/05/2018 e
17/05/2018, com fito de dirimir a controvérsia sobre eventual recebimento de valores por parte da autora. Com a resposta dê-se
ciência as partes e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MIRELA VERGÍLIO GÊNOVA (OAB 361225/SP), SIGISFREDO
HOEPERS (OAB 186884/SP)
Processo 1502004-49.2021.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - ÉRICK FERNANDO
REGINALDO - Ante o exposto e considerando o mais dos autos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação penal
e com fundamento no artigo 419 do Código de Processo Penal, promovo a DESCLASSIFICAÇÃO do artigo 121, §2º, inciso III
(asfixia) e VI (feminicídio), na forma do §2-A, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, imputado ao réu, para
o crime descrito no artigo 129, §9º, do Código Penal, e CONDENO o réu ÉRICK FERNANDO REGINALDO, qualificado nos
autos às fls. 13/14, como incurso no artigo 129, §9º, do Código Penal, à pena de 03 (três) meses de detenção, no regime inicial
aberto; e presentes os requisitos do artigo 77, do Código Penal, suspendo condicionalmente a execução da pena corporal
pelo período de 02 (dois) anos, com as condições previstas no artigo 78, parágrafo segundo, letras b e c, do Código Penal,
além das seguintes condições que se ajustam ao delito em questão: 1) proibição de aproximar-se da ofendida; 2) proibição de
entrar em contato com ela, através de qualquer meio de comunicação. Em razão da pena imposta, o acusado poderá recorrer
em liberdade, se por outro processo não estiver preso. Expeça-se o competente alvará de soltura clausulado. Após o trânsito
em julgado, inscreva-se o nome do réu no sistema informatizado do TJSP, bem como oficie-se ao IIRGD, bem como ao juízo
eleitoral do local do domicílio do sentenciado, comunicando a suspensão de seus direitos políticos, nos termos do artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal, providenciando-se, ainda, o quanto necessário para a efetivação da execução da sanção
penal imposta. Comunique-se a vítima, conforme dispõe o artigo 201, §2º, do CPP. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de ofício. Custas na forma da lei. P.I.C. Sentença Registrada Eletronicamente,
nos termos do art. 72, §4º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: GLAUBER BEZ (OAB
261538/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2022
Processo 0000110-89.2022.8.26.0337 (processo principal 1002034-60.2018.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Luiz Carlos dos Reis - Banco Santander S/A - Manifeste-se a parte exequente sobre a(s) impugnação(ões)
ao cumprimento de sentença, no prazo legal. - ADV: ALEXANDRE ROGÉRIO AMARAL (OAB 199772/SP), LOURENÇO GOMES
GADÊLHA DE MOURA (OAB 21233/PE)
Processo 1001018-03.2020.8.26.0337 - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - E.C. - Ciência às partes a
respeito do documento juntado às fls. 136/139. - ADV: RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
Processo 1002750-82.2021.8.26.0337 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.F.C.F. - Carta(s) precatória(s)
emitida(s), sendo facultada à parte que a requereu providenciar sua(s) distribuição(ões) via peticionamento eletrônico,
comprovando a distribuição nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Findo o prazo sem comprovação da distribuição, o cartório
encaminhará a carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 1951/2017 (alterado conforme a publicação no DJE de
23/09/2021). - ADV: CASSIA MARIA COMODO RIBEIRO (OAB 107230/SP)
Processo 1002965-58.2021.8.26.0337 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Joabson dos Santos Oliveira Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões), no prazo legal.
- ADV: LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB 340877/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 389033/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0090/2022
Processo 0000696-63.2021.8.26.0337 (processo principal 1002972-26.2016.8.26.0337) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Carlos Alberto Lopes - - Talita Martins Lopes - Associação dos Moradores do Sítio São
João - Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. A seguir,
sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes
em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte
e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as
partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s)
executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço
de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Infrutífera a ordem,
ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão
ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez)
dias. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do
Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. [NOTA DE CARTÓRIO: ciência
às partes sobre fls. 81, ficando a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, a apresentar eventual impugnação ao
bloqueio realizado pelo Sisbajud, no prazo de cinco dias.]. - ADV: ALTAIR CESAR RODRIGUES DIAS MARTINS (OAB 123048/
SP), ELIANE GOMES ZOLDAN (OAB 163590/SP)
Processo 1001512-33.2018.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maria de Lourdes Paixão
Simião - Fls. 111/112:Nos termos do Comunicado Conjunto n° 1514/2019, a partir de 30/09/2019, o Módulo de Mandado de
Levantamento Eletrônico estará disponível nesta Comarca, de uso obrigatório, mediante preenchimento do Formulário pertinente,
que encontra-se disponível no seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais . Intime-se
o(a)s) exequente(s) para apresentar nos autos o formulário devidamente preenchido. Após, expeça-se mandado de levantamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º