TJSP 11/02/2022 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2020
Intime-se. - ADV: FELIPE ALLAN TEIXEIRA DA SILVA (OAB 393248/SP)
Processo 0005479-26.2021.8.26.0361 (processo principal 1009535-22.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Adaila Neves de Souza Campos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 23:
Considerando a concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 5.616,11 (cinco
mil, seiscentos e dezesseis reais e onze centavos), atualizado até julho de 2021. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente,
visando à expedição de RPV, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015,
posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência
pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Intime-se. - ADV: OSÍRIS GANDOLLA MONTEIRO (OAB 402203/SP)
Processo 0005536-78.2020.8.26.0361 (processo principal 1013680-92.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Edson Rodrigues Caciatore - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, formulado pela FESP. Intime-se. - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS
(OAB 320305/SP)
Processo 0005631-11.2020.8.26.0361 (processo principal 1017690-19.2017.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Marli de Fatima Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano
Vistos. Comprove a parte ré mediante publicação da data do apostilmento informado à f. 73 bem como, a data da aposentadoria
da parte autora. Intime-se. - ADV: GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0005649-95.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Marcelo Severino
dos Santos Malhado - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0005830-96.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Leticia Mendonça Onorato Cardoso - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda
Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a
estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE.
25 de fevereiro de 2015). - ADV: LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON
CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0005837-88.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Karin Takeuchi - - Betania Souza Winckler Gouvea - Manifeste-se a parte autora, acerca da juntada de
fls. retro. - ADV: ORLANDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (OAB 351641/SP)
Processo 0005838-73.2021.8.26.0361/99 - Precatório - Servidor Público Civil - Maria Cecilia Pozo - Ciência à parte
interessada acerca da expedição do ofício requisitório, e que o mesmo será encaminhado via portal, eletronicamente. - ADV:
LUCAS CONRADO MARRANO (OAB 228680/SP)
Processo 0005846-50.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Carlos Roberto Raimundo da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifeste-se a parte
autora, acerca da juntada de fls. retro. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RAFAEL
MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0005847-35.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Celso Ricardo da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Ciência à parte, acerca de fls. retro.
- ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), RAFAEL MILANI URBANO (OAB 276132/SP)
Processo 0005946-39.2020.8.26.0361/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - Claudia Roberta Muniz de Toledo - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDUARDO VERLY RODRIGUES GOMES (OAB 266003/SP)
Processo 0006049-12.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Hermínia Rodrigues de Camargo Iamada - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes
- Considerando a concordância expressa manifestada pela exequente, fixo o valor da execução em R$ 54.486,57 com data
base até ago/2021. Visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015,
publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato
digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles
constantes da planilha de cálculo com a qual o exequente anuiu. Observe ainda o preenchimento dos dados relativos às deduções
a título de previdência e assistência médica, se porventura houver, em campo específico do termo de declaração. Aguarde-se a
providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos
presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguardese provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: FELIPE DONIZETI DOS SANTOS (OAB 361631/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA
HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0006079-47.2021.8.26.0361 (processo principal 1013266-26.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Ferreira dos Santos - Considerando a concordância expressa manifestada
pela exequente, fixo o valor da execução em R$ 7.324,37 com data base de 11/08/2021. Visando à expedição de RPV/
PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que,
desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes
ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual o
exequente anuiu. Observe ainda o preenchimento dos dados relativos às deduções a título de previdência e assistência médica,
se porventura houver, em campo específico do termo de declaração. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da
Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade devedora é a Fazenda
do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e
oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção.
Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JOSÉ
ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 0006094-16.2021.8.26.0361 (processo principal 0021528-60.2012.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Sistema Remuneratório e Benefícios - Bruna Caroline Agneli - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Deverá
a executada comprovar, documentalmente, a sua hipossuficiência. Intime-se. - ADV: MARIZA COSTA ORTEGA AGNELI (OAB
130009/SP), ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 134157/SP)
Processo 0006268-93.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º