TJSP 11/02/2022 - Pág. 2019 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2019
Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: WILLIAM LIMA CABRAL (OAB 56263/SP)
Processo 0004836-68.2021.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Julio Cesar
Alves de Matos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALINE SILVA PERES DE ALMEIDA (OAB 323298/SP)
Processo 0004995-11.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Servidor
Público Civil - Maria da Conceição Freire Cabral Barbosa - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Vistos. Preenchidos os
requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu
representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de
2015). - ADV: SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB
272882/SP)
Processo 0005003-85.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - João Paulo Perez Flores - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Manifeste-se a parte autora,
acerca da juntada de fls. retro. - ADV: ALEXANDRE FRANCISCO PAZELLO MAFRA (OAB 307202/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA
HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0005006-40.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Thiago Rodrigues de Paula Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: OSCAR GOTZO TOMAZ DA ROCHA (OAB 388555/SP)
Processo 0005006-40.2021.8.26.0361/02 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Thiago Rodrigues de Paula Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: OSCAR GOTZO TOMAZ DA ROCHA (OAB 388555/SP)
Processo 0005016-84.2021.8.26.0361 (processo principal 1017062-59.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcia Regina Barbosa - Concorde a Fazenda/
autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado,
contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição
de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base
deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual a Fazenda/autarquia anuiu. Outrossim, observe
o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em
que a entidade devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a
providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos
presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se
provocação no arquivo. - ADV: ELAINE DA SILVA FERREIRA (OAB 350079/SP)
Processo 0005103-74.2020.8.26.0361 (processo principal 1016901-54.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marina Moralles - Ciência à parte, acerca de fls. retro. - ADV:
GUILHERME ROSSI JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0005228-08.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Hector Trevor Campos da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se o exequente sobre petição de f. 14 e documentos que se seguem. Intime-se. - ADV:
FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), SHEYLA FLÁVIA PADILHA (OAB 381757/SP)
Processo 0005258-43.2021.8.26.0361 (processo principal 1013428-55.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Maria Helena Travenisk - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Bruno Machado Miano Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre petição de f. 30. Intime-se. - ADV: GUILHERME ROSSI
JUNIOR (OAB 141670/SP)
Processo 0005270-57.2021.8.26.0361 (processo principal 0020057-09.2012.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joel Rodrigues de Souza Magrini - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. Manifeste-se a FESP sobre o pedido formulado em réplica. Mogi das Cruzes, data da assinatura digital
- ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0005401-03.2019.8.26.0361 (processo principal 0003103-19.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Rafaela Marques Bastos - Certifico e dou fé que ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE CADASTRO
DE RPV/PRECATÓRIO CONFORME DECISÃO DE FLS. 15, e nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao
Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ANTE A CERTIDÃO SUPRA, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE
REQUERENDO O QUÊ DE DIREITO. - ADV: RAFAELA MARQUES BASTOS (OAB 273687/SP)
Processo 0005442-96.2021.8.26.0361/01 - Precatório - Licença Prêmio - Ada Maria Capistrano Xavier - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ELAINE SOLANO (OAB 178859/SP)
Processo 0005476-71.2021.8.26.0361/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Washington Nilson Soares Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0005478-41.2021.8.26.0361 (processo principal 1004505-06.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Felipe Allan Teixeira da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. 1 - F. 153: Considerando a
concordância expressa manifestada pela parte executada, homologo o valor da execução em R$ 30,81 (trinta reais e oitenta e
um centavos), atualizado até julho de 2021. 2 - Assim, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV, devendo
ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Aguarde-se a providência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
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