TJSP 11/02/2022 - Pág. 2023 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2023
SP)
Processo 0008566-87.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Renato Cora da Silva Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0008569-42.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - Maria do Socorro do Espírito
Santo Monteiro - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALESSANDRA DOMINGOS (OAB 453852/SP)
Processo 0008573-79.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Leliane Cristina Pereira Minao - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Concorde
a Fazenda/autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo
ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento
de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado
e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo com a qual a Fazenda/autarquia anuiu.
ficado nos presentes autos para fins de extinção. Ademais, o STJ, no Tema 973, firmou a seguinte tese: O art. 85, § 7º, do
CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários
advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados
e promovidos em litisconsórcio. Posto isto, condeno a parte executada ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do
valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 3º do CPC. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias,
e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de
o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: QUIRINO DE
ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0008655-81.2019.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Fabricio José Prudencio Defiro a realização de penhora on line via bacen-jud - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0008848-62.2020.8.26.0361 (processo principal 1009279-21.2016.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Jose Marcio da Silva - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno
Machado Miano Vistos. A data base para expedição de Precatório já foi estabelecida no Acórdão do Agravo de Instrumento nº
0000075-55.2021.8.26.0000, setembro de 2021. Assim, não é necessário a atualização do crédito. Aguarde-se o cadastro do
oficio Precatório pelo prazo de 180 dias. Intime-se. - ADV: GABRIELA SAYURI KAWAGOE (OAB 259996/SP), RODNEI CESAR
DE SOUZA (OAB 137586/SP), RICARDO MOSCOVICH (OAB 104350/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP)
Processo 0008860-42.2021.8.26.0361 (processo principal 1009876-48.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Lauletta e Panebianco Sociedade de Advogados - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias,
devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV:
VANESSA NASR (OAB 173676/SP), FERNANDA CRISTINA LOURENCO ALVES MEIRA (OAB 309977/SP)
Processo 0008863-31.2020.8.26.0361/01 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Dalciani Felizardo
- Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ANDRE NORIO HIRATSUKA (OAB 231205/SP)
Processo 0008863-94.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Flavio Tadeu Ferreira
Batista - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal
Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificandose nos autos principais. Int. - ADV: FLAVIO TADEU FERREIRA BATISTA (OAB 376628/SP)
Processo 0008940-40.2020.8.26.0361 (processo principal 1011519-80.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Wladimir Mathias Triboni - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA
(OAB 151974/SP)
Processo 0008964-34.2021.8.26.0361/01 - Precatório - Anulação de Débito Fiscal - Marçal - Sociedade de Advogados Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: HUMBERTO JOSÉ MARÇAL (OAB 326223/SP)
Processo 0009021-52.2021.8.26.0361 (processo principal 1011460-63.2014.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ecus Injeção Ltda - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da
impugnação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser observado o prazo em dobro em favor da Fazenda, nos
termos do artigo 183, do Código de Processo Civil). - ADV: BEATRIZ FAUSTINO LACERDA DE ALBUQUERQUE (OAB 339010/
SP), ADLER SCISCI DE CAMARGO (OAB 292949/SP)
Processo 0009022-37.2021.8.26.0361 (processo principal 1014265-42.2021.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Doris Correa Fiuza Branco - Vistos. 1 Certifique a serventia o trânsito em julgado na
data da prolação da sentença, nos autos principais. 2 - Intime-se a Fazenda Pública Municipal, na pessoa do seu representante
judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV:
GILSON BATISTA TAVARES JUNIOR (OAB 297220/SP), GUSTAVO FUSCO FERREIRA (OAB 411369/SP)
Processo 0009056-12.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Walter de Souza - Vistos.
Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP)
Processo 0009062-53.2020.8.26.0361 (processo principal 1003573-18.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Plano de Classificação de Cargos - Mario Roman Alves - - Andrea Honda - - Andrea Yoshinaga - Vistos.
Sem impugnação/ciente/concorde a Fazenda/autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição
de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º