TJSP 11/02/2022 - Pág. 2022 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2022
observado, contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de
Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à
data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença/com
a qual a Fazenda/autarquia anuiu. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19,
dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual,
em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez
cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente
não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JACKELINE BENEVIDES
FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 0007467-82.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Dirceu
Augusto da Câmara Valle - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação
dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0007469-52.2021.8.26.0361/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ronaldo Rosa de Almeida Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0007680-88.2021.8.26.0361/67 - Precatório - Servidor Público Civil - Cristiane Akemi Iraha - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0007711-11.2021.8.26.0361 (processo principal 1016135-59.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Isonomia/Equivalência Salarial - Terezinha Santos Cunha Sandoval - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado
Miano Vistos. Fl. 23/24: Manifeste-se a municipalidade sobre os documentos juntados, inclusive esclarecendo como pretende
efetuar o pagamento das diferenças (correções legais), no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MICAELA CAROLINE
MACHADO (OAB 408742/SP)
Processo 0007761-37.2021.8.26.0361 (processo principal 1023163-78.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Diego Henrique dos Santos - Tendo em vista a decisão proferida a fls.
153 dos autos principais, prematura a instauração do presente incidente, vez que ainda não transitada em julgado a sentença.
Cancele-se com baixa e arquivamento. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 0007784-17.2020.8.26.0361 (processo principal 0018758-60.2013.8.26.0361) - Liquidação por Arbitramento Concessão - Célia Aparecida Barbosa - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/
autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente
a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO (OAB 196714/SP), GIULIANO
OLIVEIRA MAZITELLI (OAB 221639/SP), PRISCILA CASSIANO CANGUSSU LIMA (OAB 316548/SP), FERNANDA FREITAS
CASTRIZANA (OAB 385719/SP), WILLY VAIDERGORN STRUL (OAB 158260/SP)
Processo 0007796-94.2021.8.26.0361 (processo principal 1011563-94.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Voluntária - Antonio Carlos Alves de Mello - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se
a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta)
dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: RAFAEL YAMASHITA ALVES DE MELLO (OAB 391370/SP)
Processo 0007800-34.2021.8.26.0361 (processo principal 1023163-78.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Diárias e Outras Indenizações - Diego Henrique dos Santos - Tendo em vista a decisão proferida a fls.
153 dos autos principais, prematura a instauração do presente incidente, vez que ainda não transitada em julgado a sentença.
Cancele-se com baixa e arquivamento. - ADV: JOSÉ ROBERTO SILVA CORREIA (OAB 434250/SP)
Processo 0007808-11.2021.8.26.0361/65 - Precatório - Servidor Público Civil - Marcelo Hiroshi Uchihashi - Vistos. Os dados
da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0007831-54.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Água e/ou Esgoto - Felipe Cristino Lira - Ciência
à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE n. 20220209143521055165, preenchido
conforme formulário de fls. 31, estando em trâmite para pagamento. - ADV: TEREZINHA NAZELY DE LIMA SILVA (OAB 50136/
SP)
Processo 0008096-56.2021.8.26.0361/02 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Herbert Roberto Beserra Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguardese sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/SP)
Processo 0008178-24.2020.8.26.0361 (processo principal 1013911-85.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilson Campos de Brito - Vistos. Sem impugnação/ciente/concorde a Fazenda/
autarquia com os cálculos, manifeste-se a parte exequente, visando à expedição de RPV/PRECATÓRIO, devendo ser observado,
contudo, o Comunicado nº 394/2015, publicado no DJE em 02.07.2015, posto que, desde então, o requerimento de Requisição
de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados referentes ao valor global requisitado e à data base
deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu início ao cumprimento de sentença/com a qual a
Fazenda/autarquia anuiu. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo 1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo
sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade devedora é a Fazenda do Estado/autarquia estadual, em
consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180 (cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado,
seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de extinção. Em caso de o exequente não promover
o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: ANANIAS GODOI (OAB 390099/SP)
Processo 0008499-25.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença-Prêmio - Eliene Alves dos Santos Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício
Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico
do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos
autos principais. Int. - ADV: LUCAS DOS SANTOS SILVA (OAB 444146/SP)
Processo 0008555-58.2021.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não
informado - Milton Rodrigues Ferreira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por
meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: DIRCEU AUGUSTO DA CÂMARA VALLE (OAB 175619/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º