TJSP 11/02/2022 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
2024
que, desde então, o requerimento de Requisição de Valores deve ser feito no formato digital. Desde já alerto que os dados
referentes ao valor global requisitado e à data base deverão ser exatamente aqueles constantes da planilha de cálculo que deu
início ao cumprimento de sentença/com a qual a Fazenda/autarquia anuiu. Outrossim, observe o exequente os termos do artigo
1º da Lei nº 17.205/19, de 07/11/19, dispondo sobre o novo teto das requisições de valores em que a entidade devedora é a
Fazenda do Estado/autarquia estadual, em consonância com o TEMA 792 do STF. Aguarde-se a providência no prazo, por 180
(cento e oitenta) dias, e uma vez cadastrado, seu desfecho, a ser oportunamente certificado nos presentes autos para fins de
extinção. Em caso de o exequente não promover o cadastramento no prazo assinalado, aguarde-se provocação no arquivo. ADV: CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Processo 0009220-11.2020.8.26.0361/01 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto
não informado - Izabel Carolina Silva Sousa - Ciência à parte interessada acerca da emissão do Mandado de Levantamento
Eletrônico MLE n. 20220209144557055173, preenchido conforme formulário de fls. 68, estando em trâmite para pagamento. ADV: ALINE CRISTINA DE OLIVEIRA CORREA (OAB 352117/SP)
Processo 0009315-07.2021.8.26.0361 (processo principal 1013137-89.2018.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - D.S.F. - Razão assiste a FESP, não há descumprimento à
sentença proferida; portanto, fica indeferido o pedido da parte exequente. - ADV: MÁRCIA DE LOURDES ANTUNES SOARES
DE PAULA SANTOS (OAB 97582/SP)
Processo 0009851-18.2021.8.26.0361 (processo principal 1024642-43.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sérgio Ricardo de Jesus Cavalcante - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Por ora, comprove a FESP o apostilamento do direito (item 1, fl. 3). Prazo: 30
(trinta) dias. Intime-se. - ADV: FELIPE ALLAN DOS SANTOS (OAB 350420/SP)
Processo 0009853-85.2021.8.26.0361 (processo principal 1010183-02.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Suzana Sussato Ueda Medina - - Anaide Maria da Silva Braga - Vistos.
Por ora, comprove a FESP o apostilamento do direito (item 1, fl. 4). Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. Mogi das Cruzes, data da
assinatura digital. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP),
LARISSA ZAGHI (OAB 460370/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)
Processo 0010083-30.2021.8.26.0361 (processo principal 1001949-31.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Amarildo Donizete Janso - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de
30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 0010085-97.2021.8.26.0361 (processo principal 1002032-47.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Aruari Leite de Brito - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intimese a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30
(trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 0010087-67.2021.8.26.0361 (processo principal 1002223-92.2020.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Denise de Souza Bravin - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos.
Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial, para que apresente impugnação, no prazo de
30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: JACKELINE BENEVIDES FORTES (OAB 388853/SP)
Processo 0010090-22.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Elizeu Trindade do Nascimento - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP),
QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
Processo 0010091-07.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Daniel Rodrigues Gomes - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ROMANE
ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP),
QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
Processo 0010092-89.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Wanderson José de Oliveira - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: ROMANE
ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP),
QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP)
Processo 0010093-74.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Cláudio Ferreira Gomes de Jesus - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante
judicial, para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV:
QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP), FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP)
Processo 0010094-59.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Isabel Luiza de Faria Cid - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), QUIRINO DE ALMEIDA LAURA FILHO (OAB 374210/SP),
ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0010095-44.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Jussara Moreira Silva Mateus - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Intime-se a Fazenda Pública/autarquia, na pessoa do seu representante judicial,
para que apresente impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos. Intime-se. - ADV: FILIPE
AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP), ROMANE ANTONIO MACHADO DE ASSIS (OAB 377491/SP)
Processo 0010097-14.2021.8.26.0361 (processo principal 1019460-81.2016.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Jose Terto Leandro da Silva Junior - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Juiz(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º