TJSP 11/02/2022 - Pág. 390 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
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Processo 1004451-85.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Nelson Queiroz - Weliton Queiroz - - Prefeitura
Municipal de Itapeva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. - ADV: MARCOS PAULO
CARDOSO GUIMARÃES (OAB 205816/SP), MIRIAN MARIANO QUARENTEI SALDANHA (OAB 273753/SP), IVAIR LEONARDO
PATRIARCA (OAB 319768/SP)
Processo 1004471-76.2021.8.26.0270 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.L.R.O. - A.S.C.A. - Isto posto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 487, I, do NCPC, para o fim de DECRETAR
o divórcio dos cônjuges. Não há condenação em ônus sucumbenciais (RJTJESP 56/187). Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de averbação ao Cartório de Registro das Pessoas Naturais. Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor
do curador especial nomeado ao requerido nos termos do convênio celebrado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública. Após o
trânsito em julgado, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão,
arquivem-se os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP. - ADV: NELSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB
74845/SP), RODOLFO BORANGA DE CAMPOS (OAB 253455/SP)
Processo 1004485-60.2021.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Maria Mitiko Nishita Bueno - VISTOS. Compulsando os
autos, verifico que a autora preencheu os requisitos exigidos pela Lei nº 6858/80: a) relação de parentesco (fls. 07/08); b) a
inexistência de dependentes e outros herdeiros; c) saldo no limite de 500 OTN (fls. 31/32); d) inexistência de bens a inventariar
(fls. 28/30 e 42/44). Tendo em vista os documentos acostados aos autos, DEFIRO o pedido inicial, determino a expedição
de alvará, com prazo de 360 dias e, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO EXTINTA a ação. Diante da
preclusão lógica, considero incompatível a apresentação de recurso, razão pela qual o trânsito em julgado ocorrerá com a
publicação desta decisão no Diário Oficial. Com a certificação do trânsito, expeça-se alvará autorizando a requerente a proceder
à livre administração e movimentação da empresa vinculada a de cujus (CNPJ 36.953.790/0001-77), inclusive suas contas
bancárias, podendo realizar a transferência de propriedade para seu próprio nome, respeitadas as exigências administrativas.
Oportunamente arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: AFONSO ALEIXO DE BARROS JUNIOR (OAB 225556/SP)
Processo 1004700-70.2020.8.26.0270 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - João Milton Venâncio - Manifeste-se a parte autora acerca
do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: FELLIPE AUGUSTO DE ALMEIDA MELLO (OAB 340414/SP)
Processo 1004788-74.2021.8.26.0270 - Monitória - Cheque - Rodrigo Montagnani Scarassatti - Vistos. Fl. 30: Defiro. Expeçase o necessário. Int. - ADV: WILSON SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (OAB 427370/SP)
Processo 1004791-29.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.S.M. - Manifeste-se a parte autora acerca
do(s) ofício(s) juntado(s). - ADV: MARIANA LEAL (OAB 408048/SP)
Processo 1005135-10.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Ribas Cordeiro
- Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS
(OAB 320755/SP), ALBERTO MATOS CELESTINO DOS SANTOS (OAB 404974/SP)
Processo 1005643-53.2021.8.26.0270 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Farroupilha Adm
de Consorcio Ltda - Ante o exposto, converto a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Evoluase a classe processual para execução de título extrajudicial. Recolha o exequente a diligência do oficial de justiça/taxa para
expedição de carta. Com o recolhimento, cite(m)-se o(s) réu(s) para, no prazo de 3 (três) dias úteis efetuar(em) o pagamento da
dívida, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente
arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial que poderão ser reduzidos à 05%,
caso haja pagamento integral do débito (art.827, § 1º, do CPC), cientificando-o, ainda, o devedor, de que terá(ão) o prazo de 15
(quinze) dias para oposição de embargos, nos termos dos artigos 914 a 920 do CPC. 3. Na ausência de pagamento, manifestese o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: KARIN SUZY COLOMBO TEDESCO (OAB 373651/SP)
Processo 1005819-32.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Não padronizado - Aline Cardoso de Morais - Vistos.
Fls. 169/170 e 181/182:Ciência à parte autora. Aguarde-se o decurso do prazo para o Município contestar. Int. - ADV: MARCIO
RODRIGO ANTUNES (OAB 72646/PR)
Processo 1005939-75.2021.8.26.0270 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
(nº 0005823-53.2005.8.26.0624 - 1ª Vara Civel do Foro de Tatui / SP) - Petrobrás Distribuidora S/A - Manifeste-se a parte autora
acerca da certidão negativa do oficial de justiça, no prazo legal. - ADV: MARINA CORDOVIL LANNES (OAB 225604/RJ)
Processo 1006171-87.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Florentino Ferreira da Cruz
- Banco Panamericano - - Banco Bradesco - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, em réplica. - ADV: JOSÉ
ANTONIO MARTINS (OAB 340639/SP), LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP), ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1006256-73.2021.8.26.0270 - Ação Civil Pública - Violação aos Princípios Administrativos - Sindicato dos
Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - APEOESP - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARIVAÍ - Manifeste-se
a parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: ANDRE AUGUSTO GOLOB FERNANDES (OAB 309220/SP), LUIZ
ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 1006542-51.2021.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Caroline Alves Angeloni - - Rafael
Calixto Barbosa - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) e outros - Recolher as custas corretas para a citação
em 15 dias. - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), LEONARDO ALVES ANGELONI (OAB 171083/MG)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUDICIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0000806-74.2018.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - I.L.S. - Vistos. Ante o trânsito em
julgado certificado nos autos, expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor do réu IGOR LIMA SANTOS, constando o
REGIME Semiaberto, bem como a condenação como incurso no artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, e a pena 02 (dois)
anos de reclusão, e ao pagamento de 10 dias-multa, no patamar mínimo. Int. Itapeva SP, - ADV: CARLOS ROBERTO MELO DE
OLIVEIRA JUNIOR (OAB 230161/SP)
Processo 0001464-30.2020.8.26.0270 (processo principal 1004126-81.2019.8.26.0270) - Cumprimento de sentença Mútuo - C.C.E.C.M.F.I.F.P.F. - A.C.H. - Para a(s) pesquisa(s) solicitada(s), providencie a parte autora o recolhimento das custas
necessárias. - ADV: VICTOR RONCON DE MELO (OAB 270918/SP), TATIANE ALMEIDA FISCHER DE JESUS (OAB 423332/
SP), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), IGOR ANTONIO SOBRINHO CORRÊA (OAB 440088/SP),
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