TJSP 11/02/2022 - Pág. 903 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3446
903
inquiridas na própria audiência virtual. No prazo de 5 dias, informem as partes o endereço eletrônicos dos participantes, inclusive
das testemunhas arroladas, conforme disposto no artigo 9o, da resolução CNJ 354/2020, devendo a serventia observar o previsto
no artigo 10, da mesma resolução. Caso as partes não consigam obter a informação, intime-se pessoalmente a testemunha para
participação na audiência virtual e para que informe, ao Oficial de Justiça, o endereço eletrônico para o qual deve ser enviado o
link de acesso à audiência. Havendo testemunha residente em outra Comarca, expeça-se carta precatória para tal finalidade. As
testemunhas deverão ser advertidas de que a ausência injustificada à audiência virtual ensejará a aplicação de multa de 1 a 10
salários mínimos, a apuração da prática do crime de desobediência e sua condução coercitiva ao fórum para prestar depoimento
pessoalmente, com a condenação no pagamento das custas da diligência. O não comparecimento do(s) réu(s) ensejará a
decretação de sua revelia. Eventuais requisições deverão ser encaminhadas aos órgãos competentes por e-mail, certificando-se
nos autos a confirmação de recebimento. Intimem-se. - ADV: EDMAR PEREIRA DE SOUZA (OAB 177668/SP)
Processo 1506229-77.2020.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Moyses Jackson Oliveira
de Brito - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu MOYSES JACKSON
OLIVEIRA DE BRITO, nos termos do artigo 386, VII, do Código de Processo Penal. Expeça-se certidão de honorários à patrona
nomeada para a defesa, nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP. Publicada em
audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CAROLINA GONÇALVES (OAB 277848/SP)
Processo 1506677-84.2019.8.26.0299 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - J.P.A. - Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO o réu JOÃO PEDRO DE ALEXANDRE à pena privativa de liberdade de um mês de
detenção, a ser cumprida em regime inicial aberto, pela prática do crime previsto no artigo 147, do Código Penal. Reconheço
o direito do réu de apelar em liberdade, por não estarem presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.
Na forma do artigo 804 do Código de Processo Penal e do artigo 4º, §9º, a, da Lei Estadual n.º 11.608/03, condeno o réu
ao pagamento das custas e despesas processuais. Expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado para a defesa,
nos termos do Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB/SP. Comunique-se ao IIRGD. Publicada em audiência, saem os
presentes intimados. - ADV: WILSON ROBERTO DO CARMO (OAB 296585/SP), VALCIR MOURA LEAL (OAB 452967/SP)
Processo 1513441-18.2021.8.26.0299 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.S.B.D. Vistos. Fls. 252: Assiste razão ao Ministério Público, a medida socioeducativa em semiliberdade também é de competência do
DEIJ - Departamento de Execução da Infância e Juventude da Capital de São Paulo - assim com o cumprimento do mandado
de busca e apreensão, expeça, a serventia, guia de execução para o cumprimento da medida socioeducativa em semiliberdade,
encaminhando-a com as principais peças do processo ao Juízo da execução. - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/
SP), CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0088/2022
Processo 0000898-28.2019.8.26.0299 (processo principal 0003442-33.2012.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Junior Advogados Associados
- JAIR BARBOZA DO NASCIMENTO - Vistos. Informe a parte requerida e-mail e telefone para recebimento do link de audiência,
no prazo de 05 dias. No silêncio, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: AMÉRICO
ERNESTO DA SILVA FERNANDES (OAB 353453/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), DARLAN RODRIGUES DE
MIRANDA (OAB 312197/SP)
Processo 0001074-70.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1004692-11.2017.8.26.0299) (processo principal 100469211.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Cheque - Canaa Security Comercio de Equipamentos de Segurança e
Informatica Ltda-me - Vistos, A realização de pesquisa da existência de bens, via Arisp, é limitada aos casos em que o Juízo
competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de
justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada
pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, não configuradas as hipóteses
supramencionadas, indefiro o pedido de pesquisa de imóveis. Defiro a realização de pesquisas para busca de bens, via Sisbajud,
com repetição até 30 dias e Renajud. Providencie a parte autora recolhimento de custas e cálculo atualizado do débito. Int. ADV: PATRÍCIA CRISTIANE DA MOTA (OAB 210823/SP), NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR (OAB 232106/SP)
Processo 0001989-85.2021.8.26.0299 (apensado ao processo 1002806-40.2018.8.26.0299) (processo principal 100280640.2018.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.G.A.A. - Vistos. Providencie a parte autora recolhimento
de diligência do Oficial de Justiça, para expedição de mandado de intimação, considerando que o endereço foi localizado pelo
Oficial de Justiça nos autos de conhecimento. Intime-se. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0003732-38.2018.8.26.0299 (processo principal 0005975-33.2010.8.26.0299) - Cumprimento de sentença Alimentos - J.F.M. - - K.V.F.M. - Vistos. Oficie-se à CEF para que transfira para conta judicial (ag.3565 - Banco do Brasil
- a disposição deste juízo, os valores existentes em conta de PIS e FGTS do falecido, até o montante da dívida. No mais,
aguarde-se a regularização da representação processual do exequente. - ADV: ELOISA GOMES (OAB 126932/SP), WALDINEI
DUBOWISKI (OAB 236276/SP)
Processo 1000529-17.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - J.S.S. - F.L.F.
- Vistos. Fls. 95/100 - Homologo o acordo apresentado. Considerando a quantidade de parcelas, aguarde-se em cartório o
cumprimento, cabendo ao exequente a informação quanto ao integral pagamento. Decorrido o prazo estipulado, sem
manifestação do credor, o silencio será interpretado como quitação integral. Intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP), ROSA MARIA DESIDERI (OAB 117283/SP)
Processo 1000566-73.2021.8.26.0299 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Edson Aparecido Ceccato Rayton Industrial S/A - MGA Administração e Consultoria Ltda., administradora da empresa Melflex Premium Ind. e Com. Embal.
Eireli ME - Vistos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV:
ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCELO GUEDES DE BRITTO (OAB 193224/SP), RAQUEL CORREA
RIBEIRA (OAB 349406/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP)
Processo 1000697-19.2019.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - B V
FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Providencie a parte autora juntada de cópia do
acordo, devidamente assinada pela parte requerida, para homologação. Intime-se. - ADV: EDILEDA BARRETTO MENDES (OAB
400822/SP)
Processo 1000827-09.2019.8.26.0299 - Cumprimento de sentença - Casamento - L.A.S. - Vistos. HOMOLOGO por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora. Em conseqüência,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º