TJSP 14/02/2022 - Pág. 2014 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3447
2014
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauricio Scholler
Messias (OAB: 207431/SP) - Jorge Fernandes Laham (OAB: 81412/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Nº 2255076-59.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Drogaria Opção Medicamentos Eireli e outro - Embargdo: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Edgard Rosa - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. INEXISTÊNCIA
DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 1.022 E 1.023 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INADMISSIBILIDADE DA VIA
ELEITA, IMPONDO-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Andre Paula Mattos
Caravieri (OAB: 258423/SP) - Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB: 188846/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0007172-49.2012.8.26.0009/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bv
Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Embargdo: Mauricio da Silva Paiva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Alberto Gosson - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS AO ACÓRDÃO PROFERIDO
NOS AUTOS DE AÇÃO REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AO CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR
A SER RESTITUÍDO.IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELA TAXA SELIC. APLICAÇÃO DE JUROS MORATÓRIOS DE
1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TJ/SP, CONFORME DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM EFEITO MODIFICATIVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N.
662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fernando Luz
Pereira (OAB: 147020/SP) - Moisés Batista de Souza (OAB: 149225/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marcelo Ribeiro
(OAB: 229570/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109
Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1000307-40.2021.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco C6 Consignado
S/A - Apelado: Aparecido de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. AUTOR QUE NÃO RECONHECE A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EFETUADOS NO BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO BANCO À RESTITUIÇÃO DOS DESCONTOS
INDEVIDOS E A COMPENSAR OS DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 8.000,00. APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. MÉRITO. DOCUMENTOS APRESENTADOS. ASSINATURAS IMPUGNADAS. RÉU
QUE, INTIMADO A RECOLHER OS HONORÁRIOS DO PERITO, RESTOU INERTE E NÃO MANIFESTOU INTERESSE NA
PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. DOCUMENTOS QUE NÃO SÃO APTOS A COMPROVAR A ORIGEM DO
DÉBITO OBJETO. RÉU QUE NÃO SE DESVENCILHOU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO, COMO DETERMINA O ART. 373, II, DO
CPC/2015. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A COMPROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA. CONTRATO DECLARADO INEXISTENTE.
RETORNO DAS PARTES AO ‘STATUS QUO ANTE’. RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS INDEVIDAMENTE DESCONTADAS
NA FORMA SIMPLES. ENTENDIMENTO FIXADO EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO STJ (EARESP 676608/RS).
MODULAÇÃO TEMPORAL DOS EFEITOS DO NOVO ENTENDIMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. COBRANÇA ANTERIOR À
PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. INAPLICABILIDADE AO PRESENTE CASO. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA
DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESCONTOS INDEVIDOS. DANOS MORAIS VERIFICADOS. ‘QUANTUM’ REDUZIDO PARA
R$ 6.000,00 QUE É O SUFICIENTE PARA CUMPRIR SUAS DUAS FUNÇÕES - INDENIZATÓRIA E PUNITIVA. SENTENÇA
REFORMADA EM PARTE. SUCUMBÊNCIA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Mylena Queiroz de Oliveira (OAB: 196085/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 1009685-10.2020.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Analysisbank Assessoria de Negócios S/A - Apelado: Rodrigo Humberto Fernandes Afonso - Magistrado(a) Marcos Gozzo - Por maioria de
votos, deram provimento ao recurso, vencidos o 2º juiz, que declarará, e o 4º juiz. - EMBARGOS MONITÓRIOS. SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA, CONSTITUINDO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL O VALOR DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL
DA AÇÃO MONITÓRIA. INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. ADMISSIBILIDADE. CARTA DE FIANÇA CELEBRADA PARA
GARANTIR CONTRATO DE MÚTUO. APELADO QUE NOTIFICOU EXTRAJUDICIALMENTE A EMBARGANTE, QUANTO
AO INADIMPLEMENTO DA SEGURADA, APÓS O PRAZO ESTABELECIDO CONTRATUALMENTE. DESCUMPRIMENTO
CONTRATUAL QUE ENSEJA A EXONERAÇÃO DA RECORRENTE À LIQUIDAÇÃO DA CARTA DE FIANÇA. DECISÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º