TJSP 15/02/2022 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0086/2022
Processo 0000317-03.2018.8.26.0346 (processo principal 0700518-18.1999.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Pagamento - BANCO DO BRASIL S/A - Jose Carlos Sala Leal e outro - Vistos. Fls. 85: Defiro. Intime-se via DJE, conforme
o artigo 841, §1º, do CPC. No mais, cumpra o exequente com o que determinado à fls. 24 juntada da certidão do transito
em julgado dos autos principais. Int. - ADV: ROVÂNIA BRAIA SPÓSITO (OAB 176087/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB
321781/SP)
Processo 0000374-50.2020.8.26.0346 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - L.G.O.A. - Façam-se os autos
com vista ao Ministério Público. - ADV: LUIZ FERNANDO DA COSTA DEPIERI (OAB 161645/SP)
Processo 0000677-30.2021.8.26.0346 (processo principal 1001263-89.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - Hucam Empreendimentos e
Participações S/c Ltda - Vistos. Defiro o pedido da(s) parte(s) exequente(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo
de 15 (quinze) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em prosseguimento, independentemente de intimação.
Intime-se. - ADV: GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP), JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP)
Processo 0000678-15.2021.8.26.0346 (processo principal 1001263-89.2017.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Antecipação de Tutela / Tutela Específica - FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - Hucam Empreendimentos e
Participações S/c Ltda - Vistos. Defiro o pedido da(s) parte(s) exequente(s) e determino o sobrestamento do feito pelo prazo
de 15 (quinze) dias. Após, manifeste(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) em prosseguimento, independentemente de intimação.
Intime-se. - ADV: JOSE GILBERTO BROCHADO (OAB 150000/SP), GALILEU MARINHO DAS CHAGAS (OAB 98941/SP)
Processo 0000685-41.2020.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - Vera Lúcia Bianco - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. A vista do teor da certidão cartorária lançada
às fls. 31, deixo de conhecer do pedido de sequestro. Autorizo o levantamento do depósito realizado. Para preenchimento e
apresentação nos autos do formulário a fim de viabilizar a expedição de Mandado de Levantamento Judicial, o interessado
deverá acessar o endereço eletrônico pelo link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Após a
apresentação, expeça-se MLE, conforme formulário juntado. Após, determino a baixa do presente incidente, bem como que os
autos do respectivo cumprimento de sentença venham conclusos para deliberações quanto à extinção e arquivamento. Int. ADV: CARLOS MOURA DE MELO (OAB 156632/SP), REGINA COELI SANT ANNA FERREIRA SILVA (OAB 102637/SP)
Processo 0000698-40.2020.8.26.0346 (processo principal 1001981-52.2018.8.26.0346) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Espécies de Títulos de Crédito - Andreia Regina Bíscaro Franzini - Vistos. Fls. 43: Manifeste o(a) autor
(a) em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (CPC, art. 485, III). Int. - ADV:
FABBIO SERENCOVICH (OAB 295992/SP)
Processo 0000746-96.2020.8.26.0346 (processo principal 1000230-35.2015.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Auto Posto JP Líder Ltda - José Carlos Freitas da Costa - - Wandete Medeiros Freitas da
Costa - Vistos. Fls. 206/204: O pedido deve ser instruído com comprovante do recolhimento da taxa regulamentada pelo art. 2º,
inciso XI, da Lei de Custas do Estado de São Paulo (nº 11.608/2003, com nova redação dada pela Lei 14.838/2012). Para tanto,
estabeleço o prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: JOSE PEREIRA FILHO (OAB 169417/SP), JOÃO
PAULO ZAGGO (OAB 240374/SP)
Processo 0000757-91.2021.8.26.0346 (processo principal 1001805-73.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Divisão e Demarcação - Wagner Eller - - Cristina Eller - Jusilvado Xavier de Lima - Por tais razões, REJEITO a impugnação
ao cumprimento de sentença. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV:
LEANDRO VITOLO MENEZES (OAB 319014/SP), RAFAEL NOVACK DE SA DAUDT (OAB 312901/SP), ANA MARIA ELLER
BIRAL (OAB 401837/SP), FELIPE ANDRÉ MARQUEZANI (OAB 413956/SP)
Processo 0000845-66.2020.8.26.0346 (processo principal 0002123-78.2015.8.26.0346) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Locação de Imóvel - LOTEADORA ELIZABETH LTDA - Para comprovação dos fatos, manifestem-se
as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se têm interesse na produção de outras provas, além das que já constam dos
autos. Em caso de interesse na produção de provas, deverá o respectivo interessado especificá-las, bem como justificá-las
em sua pertinência, necessidade, utilidade e finalidade, sob pena de indeferimento. Caso haja pedido para produção de prova
testemunhal, para melhor cognição deste juízo quanto a necessidade de designação de audiência de instrução, tanto o autor,
como o réu, deverão indicar, precisamente, os pontos sobre os quais cada uma das testemunhas arroladas poderá contribuir
para o julgamento da lide, sob pena de indeferimento da produção dessa prova. Em caso de inércia, voltem conclusos para
sentença. - ADV: VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP)
Processo 0000927-63.2021.8.26.0346 (processo principal 0052903-61.2011.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - WALDEMIR CAETANO DE SOUZA - Banco Santander Brasil Administradora de Consórcios Ltda. - Pelo
exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação, para: a) reduzir o valor das astreintes para o dobro da obrigação principal
à data do adimplemento, no total de R$ 1.310.148,92 (um milhão, trezentos e dez mil, cento e quarenta e oito reais e noventa
e dois centavos), que deverão ser atualizados desde 20/02/2015, utilizando a tabela prática do TJSP, purgando da execução
o valor em excesso; b) fixar o termo inicial dos juros de mora dos honorários advocatícios como o do trânsito em julgado da
sentença (11/05/2021), valor atualizado até 30/06/2021 de R$ 4.307,96, expurgando o restante da execução. Incidirá também
a multa de 10% sobre o valor restante, entendido com a soma da multa já reduzida e dos honorários, ambos atualizados
monetariamente. Majoritariamente vencido, o executado arcará com as custas e despesas processuais, bem como com os
honorários de sucumbência do patrono da parte exequente, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido, aqui
entendido como o valor da execução após o expurgo do excesso. Veja-se que, como a redução da multa ocorreu apenas em
sede de impugnação ao cumprimento da sentença, não há sucumbência da parte exequente, vez que, ao tempo do ajuizamento
da execução, o valor era devido. Em prosseguimento, deverá o exequente apresentar cálculos atualizados dos valores devidos,
conforme esta decisão. Prazo de 15 dias. Após, intime-se o executado para se manifestar sobre os cálculos. Intime-se. - ADV:
CESAR AUGUSTO HENRIQUES (OAB 172470/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP)
Processo 0001343-31.2021.8.26.0346 (processo principal 1001876-07.2020.8.26.0346) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Busca e Apreensão de Menores - D.F.S.S. - V.S.B. - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para se
manifestar quanto a impugnação ao cumprimento de sentença, juntado em fls. 21/25. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: DANIELA
FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP), WESLEY CARDOSO COTINI (OAB 210991/SP), POLIBIO ALVES PIMENTA
JUNIOR (OAB 193896/SP)
Processo 0003598-06.2014.8.26.0346 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - ALAILTON
DA SILVA MOURA - Intimação da parte autora de que os Alvarás de Levantamento (fls.144/146) encontram-se disponíveis no
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