TJSP 16/02/2022 - Pág. 1211 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
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e de sua documentação pessoal. Após, tornem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Jundiaí, 14 de fevereiro de 2022. - ADV:
ADONAI ANGELO ZANI (OAB 39925/SP)
Processo 1020497-32.2021.8.26.0309 - Monitória - Duplicata - Nova Era Drenagem e Pré Moldados Ltda - Vistos. Cite-se a
parte ré para pagamento da dívida devidamente atualizada ou entrega da coisa, bem como para o pagamento dos honorários
advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 701
do NCPC, ocasião em que ficará isento do pagamento das custas, ou então, em igual prazo, oferecer embargos nos próprios
autos, nos termos do art. 702 do NCPC. Se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, constituir-se-á de
pleno direito o título executivo judicial. Expeça-se carta, devendo a mesma ser acompanhada de senha eletrônica para acesso
ao processo digital. Int. - ADV: LUIZ GONZAGA LISBOA ROLIM (OAB 60530/SP)
Processo 1020868-93.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Dalva da Silva - - Espólio
de Eronides Henrique da Silva - Vistos. Fls. 268: Ciente quanto à interposição do recurso de agravo de instrumento contra
a Decisão de fls. 96. Em sede de juízo de retratabilidade, mantenho a decisão combatida por seus próprios fundamentos.
Aguarde-se pelo prazo de trinta dias eventual pedido de informações ou concessão de efeito suspensivo/ativo. Int. - ADV:
LARISSA BERNARDO RODRIGUES JACOB (OAB 433030/SP)
Processo 1021054-19.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria das Graças Pellizzari Morelli - Unimed Jundiai
Cooperativa de Trabalho Médico Ltda - - Sociedade Amigos de Traviú - Vistos. Fls. 67/75, 82/87: À réplica, devendo a autora
manifestar-se expressamente em face de preliminares arguidas. Prazo: 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, digam as partes, em
05 (cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência das
mesmas, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram genericamente. No mesmo lapso temporal,
esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de
Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC). Para tanto, deverá constar dos autos os endereços de e-mail das partes e de
seus respectivos procuradores a fim de que seja permitido o envio de convite para a realização da sessão. Int. - ADV: CAMILA
ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP), ELISANDRA CARLA FURIGATO BELÃO (OAB
272647/SP), JUCARA SECCO RIBEIRO (OAB 130818/SP), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP)
Processo 1021414-51.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jacqueline Tavares de Sousa
- Vistos. Fls. 189: Arbitro os honorários periciais em R$560,00 (quinhentos e sessenta reais), nos termos da Portaria Conjunta
n. 01/15. Fica intimada a autarquia ré a antecipar o pagamento, na forma do art. 8º, § 2º, da Lei n. 8.620/93, comprovando-se
nos autos em 05 (cinco) dias. Após a comprovação do depósito, dê-se ciência à d. Perita. Intimem-se e Providencie-se. - ADV:
DANIELA APARECIDA FLAUSINO NEGRINI (OAB 241171/SP)
Processo 2050004-53.1963.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - RAUL BASSO e outro - EDMEA
GREINACHER BASSO EICHEMBERGER - Vistos. Ciência à parte interessada dodesarquivamento dos autosnos termos do
artigo 186 da NSCGJ. Decorrido o prazo de 30 dias, não havendo manifestação, tornem ao arquivo. Int. - ADV: THAÍS BOLZAN
RODRIGUES (OAB 444704/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0117/2022
Processo 0003548-81.2020.8.26.0309 (processo principal 1020018-78.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Golden Office - L’Oiseau Emprendimento Imobiliário Ltda. - Vistos. Fls. 124//125.
Para apreciação dos pedidos de penhora, deverá o exequente apresentar certidão atualizada dos imóveis indicados. Após,
voltem conclusos. Intime-se. - ADV: MAURICIO GREGO VEIGA (OAB 151503/SP), PRISCILLA CASSIMIRO BRAGA LIMA (OAB
222617/SP)
Processo 0011387-26.2021.8.26.0309 (processo principal 1009751-52.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - CARLOS ASSIS OLIVEIRA DA SILVA - DAE S/A - ÁGUA E ESGOTO - Vistos. Fls. 75/81: Manifeste-se
a parte exequente. Salienta-se que, na permanência das divergências quanto aos valores, será nomeado perito judicial, nos
termos da decisão de fls. 70. Intime-se. - ADV: ANA MARIA MENDES CASPIRRO (OAB 314124/SP), RICARDO CORREA LEITE
(OAB 336141/SP), SAMUEL MENDES CASPIRRO (OAB 227843/SP)
Processo 0016409-41.2016.8.26.0309 (processo principal 0018573-57.2008.8.26.0309) - Cumprimento de sentença ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - AÇÃO MONITÓRIA - Iray Aparecido de Andrade - Valdenice Poli Censi - Vistos. Fls. 123/124.
No tocante ao pedido de bloqueio, o art. 789 do CPC/2015 dispõe: “O devedor responde com todos os seus bens presentes e
futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei”. O dispositivo é claro ao prever que é
com seu patrimônio que o devedor responde por suas obrigações e não com sua liberdade individual. Com o inadimplemento,
deve o credor buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas à expropriação dos bens do executado, isto
é, deve buscar medidas de cunho patrimonial. A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte são medidas que apenas
restringem o direito de liberdade do devedor, em patente afronta à garantia prevista no art. 5.º, XV. Com relação aos pedidos
de expedição de ofícios às fintechs e sistemas de pagamentos paralelos, deverá o exequente formular pedido certo, indicando
quais instituição deseja seja oficiada. Intime-se. - ADV: FABIO ROGERIO GUEDES VIEIRA (OAB 223059/SP), RAFAEL HECTOR
CENSI (OAB 297855/SP)
Processo 1002146-74.2022.8.26.0309 - Embargos à Execução - Pagamento - Rodrigo Alexandre de Souza Cassemiro Accredito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Vistos. Por primeiro, apensem-se aos autos da execução, processo n. 100074540.2022.8.26.0309. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MARCIA BEZERRA NOÉ SANTOS (OAB 159856/
SP), PATRÍCIA MACHADO FERNANDES (OAB 156509/SP), ALEXANDRE RAFAEL SECCO (OAB 213113/SP)
Processo 1009774-27.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Metais Comercial Ltda. - Márcio Pereira
dos Santos ME - Vistos. Assiste razão à parte exequente isso porque, como foi corretamente observado por ela, as tentativas
de citação do executado restaram infrutíferas e fora realizada a citação por edital a fls. 188, devendo ele ser considerado citado
para todos os fins legais. Sob esse prisma, defiro o pleiteado a fls. 290/292 e assim o faço com o fito de determinar que o
presentante legal componha o polo passivo desta ação, por se tratar de firma individual, onde o patrimônio da pessoa jurídica
se confunde com o da pessoa física do seu titular. Outrossim, defiro a realização das pesquisas de bens pelos convênios
SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD contra o presentante legal da executada, concedendo ao exequente o prazo de 05 (cinco)
dias prazo para a juntada aos autos das competentes guias. Expeça-se o necessário. Jundiaí, 15 de fevereiro de 2022. - ADV:
ISABELLA GALBIERI AGRIA (OAB 419429/SP), LAIZA CAROLINE BARBIERI (OAB 361729/SP), GIL ALVES MAGALHAES
NETO (OAB 75012/SP)
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