TJSP 16/02/2022 - Pág. 1625 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1625
LOPES (OAB 427457/SP)
Processo 1500778-53.2021.8.26.0326 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - R.R.V.S.C. - INICIADOS OS
TRABALHOS, o magistrado e demais participantes adentraram à sala virtual, procedendo-se ao início da audiência virtual com
a gravação dos depoimentos pelo Microsoft Teams. Ato contínuo, foram inquiridas a vítima e as testemunhas de presentes. A
vítima foi ouvida conforme o depoimento especial por intermédio da Assistente do Juízo, Mara. Na sequência, pelo MM. Juiz
de Direito foram colhidas as declarações do(a,s) representado(a,s). A audiência foi registrada através do programa Microsoft
Teams e, conforme Comunicado n. 1350/2020, as mídias serão importadas ao sistema informatizado SAJ PG5 no prazo de
48 (quarenta e oito) horas. Todos os depoimentos foram colhidos através de gravação audiovisual, nos termos das Leis nº
11.419/06 e nº 11.719/08, art. 405, §1º, do Código de Processo Penal. Fica consignado que as partes poderão ter contato
com o registro da gravação, a teor do §2º, do art. 405, do Código de Processo Penal, sendo desnecessária a transcrição, de
acordo com o art. 2º da Res. 105/2010 do CNJ. A integridade audiovisual do arquivo correspondente foi conferida, não tendo
sido averiguada a existência de quaisquer imperfeições durante a gravação das oitivas, que permanecem exatamente como
foram ditas em juízo, tudo nos termos do item 77.3 das NSCGJ. A presente gravação serve como prova em processos judiciais.
As partes ficam cientes que poderão obter cópia dos depoimentos mediante apresentação de mídia para a gravação, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contados da data de realização da audiência. ENCERRADA A AUDIÊNCIA, pelo(a) MM. Juiz(a) foi dito:
“Encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para elaboração de relatório sobre as condições da vítima e acerca de sua oitiva
durante a presente audiência. Após, abre-se vista ao Ministério Público para apresentação de alegações finais.” Nos termos do
Provimento CGJ nº 21/2014, uma cópia deste termo de audiência e dos termos de depoimentos foi devidamente exibida aos
presentes e por eles foi dispensada a entrega de uma via impressa e assinada fisicamente por não possuírem interesse em
manter em arquivo este(s) documento(s). Não houve qualquer questionamento sobre os termos transcritos na ata, cumprindose o disposto nos artigos 1269 e 1270 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. NADA MAIS. - ADV: BARBARA
PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE GUSTAVO LIVONESI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0123/2022
Processo 0003522-37.2017.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do
adolescente - M.J.S. - Fl. 368: Intime-se o(a,s) Defensor(a,es) para oferecimento de contrarrazões. Após, remetam os autos à
Superior Instância. Intimem-se. Lucélia, 13 de outubro de 2021. - ADV: MARINA BARROQUELO VIANA LOPES (OAB 414439/
SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE LUCÉLIA EM 14/02/2022
PROCESSO :
0000168-28.2022.8.26.0326
CLASSE
:
INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1250/2017-RDO - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AVERIGUADO : A APURAR
VARA:
2ª VARA
PROCESSO :
1500131-24.2022.8.26.0326
CLASSE
:
TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3010848/2022 - Lucelia
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: MARCILIO
VARA:
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0000010-70.2022.8.26.0326 (processo principal 1000072-64.2020.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - Nota
de Crédito Comercial - Francisco de Assis Oliveira Me - Fabricio Roberto Rombaldi Malheiros - Manifeste-se a parte exequente.
Prazo: 10 dias. Int - ADV: XISTO YOICHI YAMASAKI (OAB 123347/SP), NELSON BRILHANTE (OAB 366595/SP), GIORGI
FRANKLIN PARUCCI (OAB 354062/SP), ELAINE CRISTIANE BRILHANTE BARROS (OAB 144129/SP)
Processo 0000269-36.2020.8.26.0326 (processo principal 1001772-12.2019.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Nota de Crédito Comercial - Cheila Helena Demiscki-me - Manifeste-se a parte exequente. Prazo: 10 dias. Int - ADV: CAIQUE
AFONSO MENINI (OAB 424333/SP)
Processo 0000407-03.2020.8.26.0326/02 - Precatório - Adicional de Insalubridade - SUELI CONEGUNDES GUEDES PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCÉLIA - Foi expedido precatório, o qual regularmente autuado pelo DEPRE e encaminhado a
entidade devedora para respectivo depósito. Manifeste-se a parte executada, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se via portal
eletrônico. - ADV: EMILIZA FABRIN GONÇALVES GUERRA (OAB 214790/SP), WILLIAMS COELHO COSTA (OAB 239496/SP),
BARBARA PENTEADO NAKAYAMA (OAB 260499/SP)
Processo 0000622-13.2019.8.26.0326 (processo principal 0001240-31.2014.8.26.0326) - Cumprimento de sentença Pagamento - RAIMUNDO CLÁUDIO DA SILVA VASCONCELOS - - JOSÉ APARECIDO CARRILHO - - ALFEU BERNARDINELI - Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º