TJSP 16/02/2022 - Pág. 1925 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
1925
Processo 1010139-85.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - M.C. - Vistos. Indefiro o pedido. Em que
pese haja regulamentação pelo CNJ e autorização da lei, os atos processuais são regidos pela oficialidade. A Serventia não
possui meios para cumprir tal determinação judicial, notadamente a citação via aplicativo de celular, mesmo porque não se pode
usar bem privado e de interesse puramente privado para cumprimento de atos processuais, regidos por leis cogentes. Intime-se.
- ADV: FRANCISCO EDER GOMES (OAB 371085/SP)
Processo 1010163-16.2021.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Carlos André Soares Silva - Vistos. Aguarde-se a resposta da
CEF. Intime-se. - ADV: CRISTINA FERREIRA LEITE MADRUGA DINAMARCO (OAB 267856/SP)
Processo 1010203-03.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Guarda - O.C.F.F. - K.H.F.G. - Vistos. Sobre a
documentação apresentada, cumpra-se o art. 437, §1º do CPC. Após, dê-se vista ao MP. Intime-se. - ADV: BETINA PORTO
PIMENTA (OAB 383900/SP), ISID ROSSI CHRISTOPHE (OAB 54684/SP), KATTIE HELENA FERRARI GARCIA (OAB 211936/
SP)
Processo 1010309-57.2021.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Henrique de Paula Simplício - - Iara Aparecida Simplício da
Silva - - Kleber Antonio Simplício - Vistos. Providencie a Serventia a pesquisa Sisbajud. Cumpra-se com presteza. Intime-se. ADV: JULIO CESAR ROMINHO (OAB 394399/SP)
Processo 1010477-64.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.P.P.N. - E.X.N. - Em cumprimento ao
quanto disposto pelo artigo 196, inciso XI, das NSCGJ, fica a parte autora intimada, por intermédio do(a) patrono(a) constituído(a),
a promover o andamento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será expedida carta de
intimação à parte autora, para que supra a omissão no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,
III e § 1º do Código de Processo Civil. - ADV: JESSYCA CRISTINA SILVA PEREIRA BAQUEIRO (OAB 428764/SP), ELLEN DOS
SANTOS GONÇALVES LIBERATO (OAB 383931/SP)
Processo 1010643-91.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.V. - - D.V. - - A.V. - Vistos.
Ciente do encaminhamento da deprecata. Aguarde-se seu efetivo cumprimento. Intime-se. - ADV: JOELMA JACOBINA DE
JESUS (OAB 456652/SP)
Processo 1010699-32.2018.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.F.R. - R.F.R. - Vistos. Aguarde-se
a resposta do ofício. P. Int. - ADV: CAROLINA RAMALHO GALLO (OAB 202402/SP), MARCELO DE MIRANDA COSTA (OAB
312652/SP)
Processo 1010724-11.2019.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.M.S.S. - - A.C.M.S. - M.C.S.S. Vistos. Fls. 330/331: Intime-se o CEJUSC a fim de verificar a possibilidade da realização da audiência de forma virtual. Ante a
proximidade da data, cumpra-se com presteza. P. Int. - ADV: JÉSSICA DIONYSIO CLEMENTE (OAB 433019/SP), MANOILZA
BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP)
Processo 1010753-95.2018.8.26.0348 - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.C.S. - - J.J.S. - - S.J.S. - Vistos. O
executado foi citado por edital, assim, dê-se vista dos autos à DPESP para indicação de curador especial, nos termos art. 72, II
do CPC. Intime-se. - ADV: JAQUELINE COSME DA SILVA (OAB 322794/SP)
Processo 1011260-56.2018.8.26.0348 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - Fatima Aparecida de Azevedo Silva - - Jorge Rocha de Azevedo
- - Celia Rocha de Azevedo Vieira - Vistos. Fls. 273: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. P. Int. - ADV:
THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1011620-54.2019.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.O.R. - Vistos. Fls.109: Ciente. Aguarde-se a
vinda do laudo. Intime-se. - ADV: MARCELA GIULIA COPPINI (OAB 325900/SP)
Processo 1011830-37.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - S.S.S. - Vistos. A determinação deste
juízo não é para cessarem os descontos referente à obrigação alimentar, mas para que tais valores sejam depositados em
juízo e não pagos diretamente à alimentada. Assim, oficie-se à empregadora do autor para que os valores relativos à pensão
alimentícia da requerida sejam depositados nos autos, conforme já determinado. P. Int. - ADV: OTAVIO TENORIO DE ASSIS
(OAB 95725/SP)
Processo 1012114-45.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.S. - K.F.S.S. - E.B.S. - Vistos. Fls. 48: Manifeste-se o exequente sobre a proposta de acordo. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO
DE SOUZA (OAB 195168/SP), CINTIA CRISTINA DE SIQUEIRA (OAB 390151/SP)
Processo 1012183-77.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - F.I.C. - Vistos. Defiro a gratuidade
à requerida. Anote-se. Mantenho a decisão de fls. 32/33 eis que a requerida não comprovou dano irreparável ou de difícil
reparação por conta da retenção dos valores em Juízo, mesmo porque a ré sequer comprovou em sua defesa a extensão de
sua necessidade, mesmo porque com a maioridade civil ela passa a ser concreta. Por isso não basta a mera alegação de
necessidade, e sim deve haver prova concreta da necessidade dos alimentos e de seus extensão. Ademais, a ré cursa ensino
técnico por EAD, ou seja, não tem que ir fisicamente ao curso, e isso gera economia com alimentação, transporte, dentre outras
despesas. Diga-se o autor em réplica. Intime-se. - ADV: JOSÉ IRINEU ANASTÁCIO (OAB 234019/SP)
Processo 1012527-58.2021.8.26.0348 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.G. - Vistos. Defiro a gratuidade.
Anote-se. Comprove a genitora o exercício da guarda exclusiva juntando aos autos carteira do SUS do menor, carteira de plano
de sáude ou carteira de vacinação em 15 dias. Intime-se. - ADV: IGOR EMANUEL MORAES E SILVA (OAB 426415/SP)
Processo 1013051-55.2021.8.26.0348 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - S.C.M. - L.E.M. - - W.E.M. - - H.M. Vistos. Defiro o prazo suplementar de 30 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO DOS SANTOS NEGRINI (OAB 455904/SP)
Processo 1021942-29.2021.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.S.C. - Vistos. Trata-se de ação de
modificação de guarda, o autor reside na Comarca de Santo André e as crianças estão sob sua guarda conforme constatado
pelo Oficial de Justiça (fls. 92), assim, nos moldes da Súmula 383 do STJ e nos termos do art. 53, II, do CPC e art. 147, inciso I
do ECA, reconheço a absoluta incompetência desse Juízo e determino a remessa urgente dos autos à Comarca de Santo André,
eis que existe pedido liminar a ser apreciado. Intime-se. - ADV: TATIANE STEVANATO DA PAZ (OAB 435224/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2022
Processo 1003792-70.2020.8.26.0348 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.M.A.J. - Vista ao IMESC Solicitação de
perícia médica. - ADV: ROSIVANE DE MACEDO SILVA (OAB 396529/SP)
Processo 1008622-79.2020.8.26.0348 - Divórcio Litigioso - Dissolução - C.A.D. - - G.S.D. - T.J.S.D. - Fica o Autor INTIMADO
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