TJSP 16/02/2022 - Pág. 849 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3449
849
(OAB 218766/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP)
Processo 0001926-81.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1004908-85.2020.8.26.0292) (processo principal 100490885.2020.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Vistos. Diante
da não localização de bens em nome do(a) requerido(a), defiro o pedido de suspensão formulado à p.63. Arquivem-se aos
autos, provisoriamente, com fundamento no art. 921, III do CPC (execução frustrada). Int. - ADV: JULIANA APARECIDA DE
OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP)
Processo 0002112-07.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1007755-94.2019.8.26.0292) (processo principal 100775594.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Eduardo de Almeida
Junior - Vistos. Expeça-se carta de intimação nos endereços indicados. Int. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS
(OAB 322603/SP), AVILA & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 23376/SP)
Processo 0002126-25.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1007075-80.2017.8.26.0292) (processo principal 100707580.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Desur - Desenvolvimento Urbano Ltda - Vistos.
Considerando que o endereço constante no AR é o mesmo endereço em que ocorreu a citação nos autos principais, nos termos
do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presume-se válida a intimação da parte requerida. Certifique a serventia o decurso do
prazo para pagamento ou impugnação. Após, intime-se a parte autora para manifestar em termos de prosseguimento do feito,
no prazo de 10 dias. Int. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 0002127-10.2020.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sebastião Salvador
Ferrari - Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos, primeiramente deverá o credor juntar aos autos novo
Formulário, disponibilizado no endereço eletrônico http://www.Tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais
(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mndado de Levantamento Eletrônico), tendo em vista que os campos Nome do
titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco e Tipo de conta não foram preenchidos. - ADV: ELTER
RODRIGUES DA SILVA (OAB 103707/SP)
Processo 0002127-10.2020.8.26.0292/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Elter Rodrigues da Silva
- Para levantamento do(s) valor(es) depositado(s) nos autos, primeiramente deverá o credor juntar aos autos novo Formulário,
disponibilizado no endereço eletrônico http://www.Tjsp.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES
GERAIS Formulário de MLE - Mndado de Levantamento Eletrônico), tendo em vista que os campos Nome do titular da conta,
CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco e Tipo de conta não foram preenchidos. - ADV: ELTER RODRIGUES DA
SILVA (OAB 103707/SP)
Processo 0002187-46.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1006062-75.2019.8.26.0292) (processo principal 100606275.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Venceslau Diogo Alves
- Vistos. Considerando que foram esgotados todos os meios de tentativa de localização dos executados nos autos do processo
principal (tanto que também foram citados por edital naqueles autos), afasto a impugnação da defensoria (apresentada como
contestação as pp.27/28) e considero válida a intimação por Edital. Prossiga-se com a execução, certificando o decurso do prazo
para pagamento voluntário do débito e após intimando-se o credor para requerer o que de direito em termos de prosseguimento
do feito, em cinco dias. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE AVILA (OAB 287876/SP), WELLINGTON BARBOSA DOS
SANTOS (OAB 322603/SP)
Processo 0002401-08.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1000523-02.2017.8.26.0292) (processo principal 100052302.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos Marioto Gonçalves - Centro de
Inspeção Automotiva e Licenciamento de Franquias Limitada - Vistos. Manifeste-se o credor acerca da certidão da serventia,
em dez dias. Int. - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), MAURICIO MIRANDA CHESTER (OAB 269928/SP),
JULIO CESAR CALHEIRO DOS SANTOS (OAB 270361/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), ITAMAR
LUIGI NOGUEIRA BERTONE (OAB 106739/SP)
Processo 0002722-72.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1009317-41.2019.8.26.0292) (processo principal 100931741.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Valeria Aparecida de Souza - Em dez dias,
manifeste-se o credor informando se a obrigação foi cumprida. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a conseqüente
extinção do processo. Int. - ADV: DÊNIS RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (OAB 406755/SP)
Processo 0002885-23.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1008575-84.2017.8.26.0292) (processo principal 100857584.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - MARCIO JOSÉ MOLATO HIDALGO
RODRIGUES - Vistos. Pp.170/171: Manifeste-se o INSS, no prazo de dez dias. Int. - ADV: WILLIAM ESPOSITO (OAB 304037/
SP)
Processo 0002978-15.2021.8.26.0292 (processo principal 0013301-36.2008.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Anna Cristina Bonanno - Loudmir Moreira - - Orlando Thomaz Bonanno - - Raquel Maria
Bonanno - - Sonia Maria Bonanno Cruz - Vistos. Manifeste-se o embargado, caso queira, no prazo de 05 dias, nos termos do
artigo 1.023, §2º do CPC. Após, tornem conclusos para decisão. Int. - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/
SP), REINALDO DELLAPE (OAB 135962/SP), ANNA CRISTINA BONANNO (OAB 145079/SP), ADEMIR TEODORO SERAFIM
JUNIOR (OAB 362678/SP), RUBENS PAULO DE SOUZA (OAB 390040/SP)
Processo 0003034-87.2017.8.26.0292 (apensado ao processo 1007931-15.2015.8.26.0292) (processo principal 100793115.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Propriedade Fiduciária - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Certifique a
serventia o que de direto, retificando ou ratificando a certidão de p.104, considerando que o A.R de p.103 não foi assinado pelo
executado. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0003159-16.2021.8.26.0292 (processo principal 0005183-42.2006.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Valdomiro Alves de Araújo - Vistos. Pp. 176/199: Intime-se o INSS, via portal eletrônico, para que manifeste
acerca dos cálculos apresentados pela parte exequente, podendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar
este cumprimento de sentença, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Int. OU Vistos. Certifique nos autos
principais a distribuição deste incidente. Anote-se, no sistema informatizado, o nome do executado. Após, intime-se o INSS
para, no prazo de 30 dias, apresentar conta de liquidação, nos termos da sentença e do v. acórdão. Apresentada a conta, intimese o credor para dizer se concorda com os cálculos apurados, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA
(OAB 106301/SP), NATHANA BRETHERICK DA SILVA (OAB 393408/SP)
Processo 0003205-39.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1003934-53.2017.8.26.0292) (processo principal 100393453.2017.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Leda Maria Vasconcelos Pinto
(sucessora do falecido) - - IEDA ALEM TEIXEIRA (sucessora do falecido) - - Douglas José Alem (sucessor do falecido) - - Sander
Além (sucessor do falecido) e outros - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando a concordância da
autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS às pp.166/167 no valor total de R$ 41.022,17, sendo R$35.671,46
devido aos autores (do qual deverá ser abatido o valor devido aos antigos patronos do “de cujus”) e R$ 5.350,71 dos honorários
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º