TJSP 18/02/2022 - Pág. 241 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
241
Processo 0012019-56.2012.8.26.0248 (248.01.2012.012019) - Inquérito Policial - Crimes contra a Ordem Tributária - N.S.I.T.
- 639/12___Fica a Defesa intimada a comprovar nos autos o regular adimplemento parcelamento da investigada, no prazo de
dez dias. - ADV: DARCI CEZAR ANADAO (OAB 123059/SP)
Processo 1509408-41.2021.8.26.0248 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Fauna - SOENE PEREIRA DE
CARVALHO - - GABRIEL CARDOSO DE ARRUDA - Acolho a Manifestação do Órgão Ministerial, razão pela qual, por ora,
INDEFIRO a liberação da máquina de pagamentos e dos animais apreendidos, com base no art. 118 do Código de Processo
Penal. No mais, quanto aos animais da raça pitbull, determino que sejam encaminhados para avaliação na Clínica Veterinária
Candello, à rua Ildefonso Stehle, 419, Cidade Nova I, nesta cidade e comarca. Intime-se a requerente, através de seu Defensor.
Oficie-se comunicando a referida clínica e a ONG Anjos de Patas. Dê-se ciência às partes. - ADV: MARCOS ALVES DA SILVA
(OAB 231159/SP), FELIPE GODOY BRUNO (OAB 409746/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0101/2022
Processo 0002453-83.2012.8.26.0248 (248.01.2012.002453) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - D.D.G.J. Vistos. Aguarde-se o julgamento dos recursos interpostos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. - ADV: MARCOS ALVES
DA SILVA (OAB 231159/SP)
Processo 0012510-44.2004.8.26.0248 (248.01.2004.012510) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e
Condutas Afins - Justiça Pública - Maria Glória Leite da Silva e outro - Vistos. Expeça-se a certidão de objeto e pé solicitada.
Após, façam-se as devidas anotações no sistema SAJ e tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: AVELINO ROSA DOS SANTOS
(OAB 130023/SP), FERNANDO SÉRGIO DE CAMARGO BLANK (OAB 154553/SP)
Processo 1500562-06.2019.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - Willian Rogerio dos
Reis - Fica a Defesa intimada a apresentar os memoriais, no prazo de cinco dias. - ADV: ADILSON APARECIDO DE LIMA (OAB
378396/SP), THIAGO HENRIQUE SOUZA DE LIMA (OAB 418008/SP)
Processo 3003559-92.2013.8.26.0248 - Termo Circunstanciado - Da Poluição - Djalma Gregorio da Silva - Vistos. Oficie-se
novamente à Cetesb solicitando informações se o interessado cumpriu as determinações, cujo prazo venceu em 17/01/2022
ref. ao processo CETESB.059334/2021-41. Servirá o presente despacho como ofício. Int. - ADV: ROBERY BUENO DA
SILVEIRA (OAB 303253/SP), FERNANDO AUGUSTO BERNARDINETTI NUNES (OAB 314611/SP), RICARDO ALEXANDRE
BERNARDINETTI NUNES (OAB 335660/SP), JOÃO MARCOS ROMA (OAB 423914/SP)
Processo 3004941-23.2013.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - M.V.L.J.Q.C. - Vistos.
Façam-se as necessárias anotações e comunicações. Cumpra-se o disposto no art. 399 das NSCGJ. Em face do trânsito em
julgado às partes (cf. fls. 372), expeça-se MANDADO DE PRISÃO em desfavor de JOSIVAN QUINTO DE CARVALHO, apondo-se
nos autos as tarjas de identificação visual correspondentes, encaminhando-o para cumprimento ao IIRGD, por e-mail. Cumprido
o Mandado de Prisão, anote-se no SAJ e expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a ao Juízo competente.
Quanto à pena de multa, a serventia deverá elaborar o respectivo cálculo, intimando-se as partes a se manifestarem, no prazo
sucessivo de três dias. Não havendo impugnação ao cálculo, expeça-se mandado de intimação do executado para que efetue o
pagamento integral, no prazo de dez dias, devendo o Sr. Oficial de Justiça indagá-lo se há interesse no parcelamento mensal,
ficando desde já deferido eventual pedido, em até seis vezes iguais, comprovando-se nos autos o pagamento da primeira
parcela em até 10 dias. Infrutífera a intimação ou decorrido o prazo acima assinalado, sem comprovação do pagamento, venham
conclusos para pesquisa do CPF do sentenciado. Com a informação, nos termos dos artigos 479-B e 480-A das NSCGJ,
providencie-se a extração de certidão da sentença que impôs ao sentenciado pena de multa, abrindo-se vista ao Ministério
Público e lançando-se a movimentação competente. Expeça-se certidão de honorários em favor do DD. Defensor nomeado.
Intime-o da expedição. Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos, se o caso. Dê-se ciência ao Ministério Público
e intime-se a Defesa. - ADV: RODRIGO NEGRÃO PONTARA (OAB 301193/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0121/2022
Processo 0000440-62.2022.8.26.0248 (processo principal 1001873-55.2020.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Rl Automecanica Indaiatuba Eireli - Mann Hummel Brasil Ltda - Expedi mandado de levantamento
eletrônico conforme requerido em petição pág. 27. - ADV: ALEXANDRE ORTOLANI (OAB 185586/SP), MARCO ANTONIO
SIMOES GOUVEIA (OAB 87658/SP)
Processo 0003139-94.2020.8.26.0248 (processo principal 1009748-13.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - A.C.T. - D. e outro - Expedi mandado de levantamento eletrônico conforme requerido em petições de págs. 90 e 93. ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), FERNANDO HENRIQUE BORSATTI (OAB 436803/SP), ANA
CLÁUDIA TREVISAN (OAB 180938/SP)
Processo 0005333-33.2021.8.26.0248 (processo principal 1008257-68.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Obrigações - Roberto Fugio Sudo - Indaiaterras Empreendimentos Imobiliários - Expedi mandado de levantamento eletrônico
conforme requerido em petição pág. 68 e 75. - ADV: PRISCILA RITTER DIONIZIO SUGAYA (OAB 186283/SP), JOSÉ FREDERICO
CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP)
Processo 0006574-42.2021.8.26.0248 (processo principal 1002437-97.2021.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Luan Cavalcante da Conceicao - OI MÓVEL S/A - Expedi mandado de levantamento eletrônico
conforme requerido em petição pág. 16. - ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), MIGUEL CARVALHO
BATISTA (OAB 399851/SP)
Processo 0007896-05.2018.8.26.0248 (processo principal 0008287-28.2016.8.26.0248) - Cumprimento de sentença DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer SUPERMERCADOS PISTONI LTDA - O. Simões Comercial-ME - - Odair Simões - Expedi mandado de levantamento eletrônico
conforme requerido em petição pág. 183. - ADV: EDUARDO CRUZ CESANI (OAB 291488/SP), FABIANO LOPES PEREIRA
(OAB 290581/SP), ROBERTO TAUFIC RAMIA (OAB 317387/SP), BENEDITO ANTONIO LOPES PEREIRA (OAB 58240/SP)
Processo 1000308-85.2022.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Murilo Maximo da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º